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N.º 15

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Lê-se e approva-se a acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - O sr. presidente dá conta de uma representação que recebêra ácerca do tratado de commercio com a França. - O sr. Vaz Preto apresenta um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo, e pergunta se já tinham sido satisfeitos os outros requerimentos que fizera. - O sr. Cortez faz uma pergunta identica. - Resposta do sr. presidente da camara e do sr. presidente do conselho. - O sr. conde do Samodães manda para a mesa uma representação dos professores da academia pertuense de bellas artes, é faz algumas considerações ácerca da reforma relativa aos estabelecimentos d´aquella natureza. - O sr. Reis e Vasconcellos justifica a falta do sr. Carlos Bento na sessão. - Os srs. Costa .Cardoso e Aguiar mandam para a mesa representações contra o tratado com a França. Resolve-se que sejam impressas. - Ordem do dia: Continuação da resposta ao discurso da corôa. - Fallam sobre o assumpto os srs. Vaz Preto, conde de Valbom e Sampaio. - É votado o projecto. - O sr. Sampaio apresenta a carta regia elevando ao pariato o sr. visconde de Moreira de Rey.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

CORRESPONDENCIA

Um officio do ministerio da guerra, remettendo 100 exemplares das contas do mesmo ministerio relativas á gerencia de 1880-1881 e ao exercicio de 1879-1880 para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

Um officio do ministerio do reino, participando que as actas das sessões da commissão de inquerito ás secretarias d’estado que foram pedidas pelo digno par do reino, Vaz Preto, não se acham archivadas n’este ministerio, e sendo este assumpto inteiramente da competencia da commissão que foi creada por decreto de 26 de junho de 1879, só ella poderá satisfazer essa exigencia.

(Estava presente o sr. presidente do conselho de ministros, e entraram durante a sessão os srs. ministros da marinha, reino e obras publicas.)

O sr. Presidente: - Recebi uma representação de alguns industriaes machinistas, na qual expõem varias reflexões com referencia ao tratado do commercio com a França. Pedem que este documento seja apresentado á camara dos dignos pares e que tenha o destino que tem tido muitas representações, que têem sido igualmente apresentadas á camara.

Os dignos pares que entendem que esta representação seja enviada á respectiva commissão e publicada no Diario, tenham a bondade de se levantar.

Assim se resolveu.

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Aproveito a occasião para pedir a v. exa. tenha a bondade de me informar se já foram satisfeitos os meus requerimentos pedindo esclarecimentos por differentes ministerios.

Até hoje só um dos meus requerimentos tem tido resposta, e desejava saber se os outros ministerios podiam dar satisfação aos meus pedidos, ou, no caso contrario, a rasão por que é não faziam.

O sr. Presidente: - Far-se-hão novas instancias.

Leu-se na mesa o requerimento do sr. Vaz Preto.

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidas a esta camara copia dos relatorios do fiscal do governo junto da companhia, das aguas d’estes tres ultimos annos, e bem assim qualquer correspondencia que haja trocada entre o governo é a referida companhia. = Vaz Preto.

Approvou-se que fosse expedido.

O sr. Mendonça Cortez: - Chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para o que vou dizer. Ha muitos dias fiz um requerimento pedindo varios esclarecimentos pelo ministerio da fazenda, relativos á ultima inversão de 1881.

Creio que ainda não foi satisfeito, porque, se o fosse, de certo já v. exa. teria tido a bondade de me informar. Em todo o caso desejava saber o que ha a este respeito.

O sr. Presidente: - Tem-se dado conhecimento aos dignos pares, sempre que se tem recebido na mesa quaesquer esclarecimentos pedidos por s. exas. Entretanto, eu vou mandar perguntar á secretaria, e será communicada ao digno, par a resposta que for recebida.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Dei ordem na secretaria para serem mandados para esta camara todos os esclarecimentos pedidos pelos dignos pares. Todavia, não devem ter chegado, porque ainda não assignei os officios de remessa; mas póde o digno par ficar certo que, com a maior brevidade, aqui virão.

O sr. Mendonça Cortez: - Folgo com a promessa do sr. presidente do conselho de que brevemente virão á camara os esclarecimentos que pedi. Não será já sem tempo, porquanto ha quarenta e dois ou quarenta e tres dias que pedi esses esclarecimentos, os quaes deviam estar promptos nos fins de novembro. O sr. ministro da fazenda podia ter dado ha já muito tempo satisfação a este meu pedido, e para isso não tinha mais nada do que mandar fazer uma simples copia, que o muito que levaria seria meia hora a tirar e encheria apenas um oitavo de papel. A vista d´isto, a camara poderá apreciar a diligencia e actividade com que se faz o serviço nas secretarias de estado, e a maneira por que está montada a administração publica. D´estes exemplos ha muitos.

Sinto, pois, não poder acceitar a desculpa do sr. ministro da fazenda.

O sr. Conde de Samodães:- - Pedi á palavra para mandar para a mesa uma representação da academia portuense de bellas artes, pedindo a esta camara algumas providencias tendentes á harmonisar a organisação do ensino n´aquelle estabelecimento com o da academia de bellas artes de Lisboa.

Sr. presidente, devo dizer que, tendo sido o governo auctorisado a reformar estes dois estabelecimentos artisti-

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