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N.º 15

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia. - O digno par o sr. Luiz de Lencastre justifica as suas faltas ás sessões, e envia para a mesa varios requerimentos e duas notas de interpellação, fundamentando-os.-Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O digno par o sr. visconde de Castro e Solla justifica as suas faltas ás sessões.- O sr. marquez de Pomares, manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos. É expedido. - O digno par o sr. Bernardino Machado manda uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, relativamente a portaria que manda reorganisar o instituto industrial e commercial de Lisboa. É expedida.- O digno par o sr. Luciano de Castro faz uma declaração de voto, e manda para a mesa uma proposta referente ao processo que á camara cumpre adoptar, quando constituida em tribunal de justiça.- O sr. conde da Folgosa pede a urgencia dessa proposta. A camara resolve affirmativamente.- Sobre este mesmo assumpto faz varias considerações o sr. Hintze Ribeiro, e manda para a mesa uma proposta. É admittida, conjunctamente com a do sr. Luciano de Castro. - P digno par o sr. Thomás Ribeiro manda para a mesa o parecer da commissão de incompatibilidades sobre o projecto apresentado pelo sr. D. Luiz da Camara Leme. - O sr. Luiz de Lencastre requer que seja aggregado á commissão especial do regimento o sr. Hintze Ribeiro, em substituição do sr. Costa Lobo. A camara approva. - O sr. conde do Bomfim manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos. É expedido. - Passa-se em seguida á ordem do dia, mas como não esteja presente nenhum membro do governo, o sr. presidente levanta a sessão, e designa a immediata e a mesma ordem do dia para a sessão seguinte.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, achando-se presentes 36 dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. José Augusto da Gama a vir occupar o logar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta, da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da justiça, pedindo licença á camara para que o digno par visconde da Silva Carvalho vá depor como testemunha no processo crime instaurado no juizo auxiliar do segundo districto criminal.

Consultada a camara, foi concedida a licença pedida.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da justiça, a fim da camara conceder licença aos dignos pares conde do Restello e José Augusto da Gama, para irem depor como testemunhas de defeza para o julgamento de José de Castro Freire de Macedo.

Consultada a camara, foi igualmente concedida a licença pedida.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que concordam com o pedido que se contem no officio que acaba de ser lido, tenham a bondade de se levantar.

(Pausa e depois de verificar a votação.)

Está approvado.

(Continua a leitura da correspondencia.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que permittem que os srs. conde do Restello e José Augusto da Gama possam ir depor ao tribunal como testemunhas, tenham a bondade de se levantar.

A camara assentiu a este pedido.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Luiz de Lencastre.

O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, conheço por mandar para a mesa uma participação do motivo por que faltei ás duas ultimas sessões.

Mando tambem para a mesa um requerimento, pedindo que, pelo ministerio da justiça, seja enviada com urgencia a esta camara uma nota desenvolvida de todo o movimento que tem tido a relação de Ponta Delgada nos ultimos tres annos.

Mando mais para á mesa um requerimento pedindo que,, pela secretaria da marinha, seja enviado com toda a urgencia a esta camara um mappa desenvolvido da despeza feita com a execução do decreto de 20 de dezembro de 1889, que extinguiu as juntas de fazenda do ultramar e as substituiu pelas repartições de fazenda, denominadas repartições de fazenda provinciaes.

Mando tambem para a mesa um outro requerimento, pedindo os seguintes documentos:

(Leu.)

Mando ainda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, ou antes peço que seja prevenido de que desejo trocar com s. exa. algumas observações ácerca do horario da linha de oeste.

Não está presente o meu velho amigo sr. ministro das obras publicas, no entretanto farei algumas considerações na ausencia de s. exa., certo de que o sr. ministro dos negocios estrangeiros lh'as transmittirá.

A companhia real de norte e leste alterou os horarios da linha de oeste, e com esta alteração é prejudicada a Figueira.

A Figueira da Foz é uma cidade importante, o seu commercio está bastante desenvolvido, os seus habitantes são laboriosos, e hoje vê-se prejudicada com o novo horario estabelecido pela companhia.

Mando para a mesa a nota de interpellação, pela qual desejava trocar algumas palavras com o sr. ministro das obras publicas.

Em s. exa. confio. Ha dias, chamando eu aqui a sua attenção para outros assumptos, immediatamente se prestou a resolvel-os.

Peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o favor de communicar ao seu collega das obras publicas as minhas observações e ao mesmo tempo ponho nas mãos de s. exa. o jornal a que me referi, ousando esperar da benevolencia de s. exa. o fará chegar ao conhecimento do seu collega o sr. ministro das obras publicas.

Sr. presidente, os meus requerimentos referem-se a negocios do ultramar e o sr. ministro já aqui disse que tinha idéa de apresentar uma nova organisação da provincia da Guiné.

A actual organisação da provincia da Guiné é da iniciativa do meu illustre amigo o sr. Thomás Ribeiro, então ministro da marinha e ultramar e eu fui na camara dos

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