N.º 15

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO BE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos

Visconde de Athouguia
Arthur Hintze Ribeiro

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente nomeia uma deputação para ir a Santarem assistir ás exequias destinadas a suffragar as victimas do incendio do club artistico. — O digno par Cau da Costa requer que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão. Este requerimento é approvado. — O digno par Carlos Palmeirim apresenta o parecer referente ao requerimento em que o sr. conde de Linhares pede que lhe seja permittido entrar na camara por direito hereditario. Vae a imprimir. — O digno par conde de Thomar manda para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos aos ministerios da marinha e da guerra. São expedidos. — O digno par conde de Lagoaça faz diversas considerações em relação ás recompensas a conceder aos expedicionarios á Africa oriental, e allude tambem á prisão dos auctores do attentado contra o dr. Joyce. Responde ao digno par o sr. ministro do reino. — O sr. presidente communica que o digno par Sá Brandão não comparece á sessão por incommodo de saude.— O digno par Cau da Costa manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei que remodela a contribuição de registo. E mandado imprimir.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 5, sobre o projecto de lei n.° 8. É declarado em discussão na generalidade. — O digno par conde de Bertiandos, pedindo a palavra para uma questão previa, apresenta uma moção, e justifica-a. E admittida á discussão. Discursam sobre esta moção o digno par Francisco Costa, o sr. ministro do reino, novamente o digno par conde de Bertiandos, o digno par conde de Lagoaça, novamente o digno par Francisco Costa, tambem novamente o digno par conde de .Thomar e depois o digno, par conde do Bomfim, que manda para a mesa uma proposta. É lida na mesa, admittida e considerada em discussão, conjunctamente com a outra proposta. — Dá-se conta de um officio do ministerio das obras publicas, acompanhando uns documentos pedidos em uma das sessões antecedentes pelo digno par conde de Thomar.— O digno par conde de Lagoaça refere-se á proposta do digno par conde do Bomfim.— O digno par conde de Bertiandos requer que, para a votação, a sua proposta seja dividida em duas partes. Este requerimento é approvado, rejeitada a proposta do digno par conde de Bertiandos e considerada por este prejudicada a proposta do digno par conde do Bomfim. — Considerado de novo em discussão, na generalidade, o projecto n.° 8, discursa primeiro o digno par conde de Bertiandos e depois o digno par conde de Thomar até dar a hora.— O digno par conde do Bomfim pede à palavra, mas o sr. presidente pondera-lhe que já deu a hora. — Levanta-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiu á sessão o sr. ministro do reino.)

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim conceder uma pensão á viuva, filhos e filhas do major Alfredo Augusto Caldas Xavier.

Foi enviada á commissão de fazenda, ouvidas as de guerra e de marinha.

Officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim remodelar a contribuição de registo. Foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: — Convido o digno par sr. Arthur Hintze Ribeiro a occupar o logar de secretario, na ausencia dos dignos pares vice-secretarios.

O sr. Cau da Costa: — Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que a commissão de fazenda, dispensado o regimento, se reuna durante a sessão.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. Cau da Costa tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Vae tambem ler-se o que consta de um telegramma do vice-presidente da camara municipal de Santarem.

Leu-se, pois, um telegramma do sr. Alfredo Glauco de Oliveira, vice-presidente da camara municipal de Santarem, annunciando que a mesma, camara deliberou mandar celebrar exéquias no dia 27 do corrente, no templo da Graça daquella cidade, sufragando as victimas do incendio do club artistico.

O sr. Presidente: — A camara quererá fazer-se representar por uma pequena deputação. Essa deputação será composta dos srs. visconde de Athouguia, Arthur Hintze Ribeiro e Francisco Simões Margiochi.

Estão inscriptos para antes da ordem do dia os srs. Carlos Augusto Palmeirim e conde de Thomar.

Tem a palavra o sr. Palmeirim.

O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes.

(Lido na mesa foi mandado imprimir.}

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar. — Pedi a palavra para mandar para a mesa dois requerimentos.

O primeiro é o seguinte:

(Leu.}

O outro requerimento e o seguinte:

(Leu.}

Peço urgencia da remessa d’estes documentos a fim de estar habilitado não só para a discussão das recompensas a dar aos expedicionarios, como a conhecer os factos que determinaram dar essas distincções.

O sr. Presidente: — Vão ler-se os requerimentos mandados para a mesa pelo digno par.

Lidos na mesa foram mandados expedir os requerimentos, que são do teor seguinte:

Requeiro que, pelos ministerios da marinha e da guerra, sejam remettidos a esta camara os relatorios do commissario. régio, e bem assim os relatorios dos commandantes das forças expedicionarias, que serviram de base para as recompensas e distincções dadas aos officiaes de todas as armas que tomaram parte na expedição á Africa oriental.

Sala das sessões, em 25 de fevereiro de 1896. = O par do reino, Conde de Thomar.

Requeiro, pelo ministerio da marinha, copia dos autos e

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