Debates Parlamentares - Diário 015, p. 165 (1897-08-13)

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N.º 15

SESSÃO DE 13 BE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Vaz Preto participa que o digno par visconde de Chancelleiros não póde comparecer á sessão de hoje. — O digno par conde de Thomar, referindo attentados contra um cidadão residente em Braço de Prata, pede que este sitio seja devidamente policiado, e conclue mandando para a mesa uma representação dos possuidores de titulos da divida interna, pedindo que lhes sejam concedidos beneficios iguaes aos que, porventura, sejam deferidos aos titulos de divida externa. — Este documento foi entregue á commissão de fazenda. — O sr. ministro da guerra promette communicar ao seu collega do reino as considerações do digno par. — O digno par Thomaz Ribeiro manda para a mesa uma nota de interpellação ao governo. É expedida. — O digno par Pimentel Pinto propõe que se consigne na acta um voto de louvor pelas ultimas victorias alcançadas em Africa, e termina elogiando os trabalhos do sr. capitão Xavier Barreto, auctor da polvora sem fumo, e pedindo uma recompensa para tão util descoberta. — O sr. ministro da guerra agradece as palavras com que o digno par enalteceu os feitos briosos dos nossos soldados e promette tomar em consideração o pedido de s. exa. quanto á recompensa ao sr. Xavier Barreto. — O digno par Antonio Candido associa-se á proposta do digno par Pimentel Pinto, a qual é approvada por acclamação. — O digno par Ornellas pergunta seja vieram uns documentos relativos ao processo dos presos em Moçambique, por causa de rebellião, e faz ver quanto é util e conveniente a publicação dos documentos apurados pela commissão de inquerito á maneira por que foram attendidas as reclamações dos portadores dos titulos de D. Miguel. O sr. presidente informa que os documentos pedidos pelo digno par ainda não chegaram. — Os dignos pares Cypriano Jardim e Rebello da Silva elogiam os trabalhos do sr. capitão Xavier Barreto.

Ordem do dia — É posto em discussão o parecer n.° 7, que proroga, até 31 de dezembro do anno corrente, o praso para a remissão do serviço activo dos recrutas de annos anteriores a 1896. Usam da palavra o digno par Pimentel Pinto e o sr. ministro da guerra.— O digno par Pereira de Miranda pede que a commissão de fazenda seja auctorisada a reunir-se durante a sessão. A camara annue a este pedido. — Dá-se conta de um officio do ministerio da fazenda, acompanhando documentos pedidos pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro. — Discursam sobre o projecto em ordem do dia, os dignos pares Quaresma de Vasconcellos, ministro da guerra e Jeronymo Pimentel, que conclue apresentando uma proposta. É admittida e fica em discussão conjunctamente com o projecto. — É lida uma carta regia, prorogando as côrtes até 21 do corrente mez. — Continuando a discussão do parecer n.° 7, falla o sr. ministro da guerra e o digno par Thomaz Ribeiro, que manda para a mesa uma proposta. E admittida. — Discursam ainda os dignos pares Abreu e Sousa, Pimentel Pinto, ministro da guerra, Quaresma de Vasconcellos e Thomaz Ribeiro. — O digno par Pereira Dias requer que seja prorogada a sessão até se votar o parecer.

É approvado.— Usam da palavra os dignos pares Abreu e Sousa, Jeronymo Pimentel, Fernandes Vaz, e de novo o digno par Jeronymo Pimentel, que pede para retirar a sua proposta, o que lhe é concedido. — É votado o parecer e considerada prejudicada a proposta do digno par Thomaz Ribeiro.— O sr. ministro da marinha lê um telegramma que noticia mais um brilhante feito de armas na Zambezia e exalta o valor do exercito portuguez. — O digno par conde de Lagoaça manda para a mesa uma reclamação de Domingos José da Costa, continuo da secretaria da guerra, protestando contra o preenchimento da vaga de porteiro d´aquella secretaria, a que o reclamante se julga com direito. — Associa-se tambem ás palavras dos que alludiram ás victoriãs em Africa.— O digno par sr. Hintze Ribeiro propõe que na acta da sessão se consigne a expressão de jubilo com que foram ouvidos os telegrammas apresentados pelo sr. ministro da marinha. — Accusando a recepção de alguns documentos referentes á companhia dos tabacos, pede que elles sejam publicados no Diario do governo. Depois de explicações trocadas entre este digno par e o sr. ministro da marinha, é consentida a publicação d´aquelles documentos. — Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e dez minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a contratar com o banco de Portugal um supprimento de 4:500 contos de réis destinado ao pagamento de vencimentos das classes inactivas nos exercicios de 1897-1898 a 1900-1901.

Á commissão de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim introduzir algumas alterações nas leis organicas da escola do exercito.

Á commissão de guerra.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para serem ratificados, a convenção assignada em Lisboa, em 7 de dezembro de 1894, e o protocollo addicional assignado na mesma capital a 28 de abril de 1896, entre Portugal e a Franca, para o estabelecimento de communicações telegraphicas entre as estações europêas do oceano Indico e de canal de Moçambique e a ilha de Madagascar.

Á commissão de negocios externos.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 7 de agosto corrente, remettendo, em satisfação de um requerimento do digno par Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, uma nota do movimento da divida fluctuante interna em 30 de julho de 1897.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro das obras publicas, datado de 11 de agosto de 1897, remettendo a esta camara uma nota das ferias pagas aos operarios em Lisboa, nos mezes de janeiro a julho, inclusive, do corrente anno.

Para a secretaria.

Officio do digno par o sr. conde do Bomfim, datado de 12 de agosto corrente, participando que não póde comparecer ás sessões d´esta camara, em virtude do fallecimento de uma sua filha.

Para a secretaria.

O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o sr. visconde de Chancelleiros não póde comparecer a esta sessão.

N.º 15SESSÃO DE 13 BE AGOSTO DE 1897Presidencia do exmo. sr. Marino João FranziniSecretarios — os dignos paresJulio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da SilvaSUMMARIOLeitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Vaz Preto participa que o digno par visconde de Chancelleiros não póde comparecer á sessão de hoje. — O digno par conde de Thomar, referindo attentados contra um cidadão residente em Braço de Prata, pede que este sitio seja devidamente policiado, e conclue mandando para a mesa uma representação dos possuidores de titulos da divida interna, pedindo que lhes sejam concedidos beneficios iguaes aos que, porventura, sejam deferidos aos titulos de divida externa. — Este documento foi entregue á commissão de fazenda. — O sr. ministro da guerra promette communicar ao seu collega do reino as considerações do digno par. — O digno par Thomaz Ribeiro manda para a mesa uma nota de interpellação ao governo. É expedida. — O digno par Pimentel Pinto propõe que se consigne na acta um voto de louvor pelas ultimas victorias alcançadas em Africa, e termina elogiando os trabalhos do sr. capitão Xavier Barreto, auctor da polvora sem fumo, e pedindo uma recompensa para tão util descoberta. — O sr. ministro da guerra agradece as palavras com que o digno par enalteceu os feitos briosos dos nossos soldados e promette tomar em consideração o pedido de s. exa. quanto á recompensa ao sr. Xavier Barreto. — O digno par Antonio Candido associa-se á proposta do digno par Pimentel Pinto, a qual é approvada por acclamação. — O digno par Ornellas pergunta seja vieram uns documentos relativos ao processo dos presos em Moçambique, por causa de rebellião, e faz ver quanto é util e conveniente a publicação dos documentos apurados pela commissão de inquerito á maneira por que foram attendidas as reclamações dos portadores dos titulos de D. Miguel. O sr. presidente informa que os documentos pedidos pelo digno par ainda não chegaram. — Os dignos pares Cypriano Jardim e Rebello da Silva elogiam os trabalhos do sr. capitão Xavier Barreto.Ordem do dia — É posto em discussão o parecer n.° 7, que proroga, até 31 de dezembro do anno corrente, o praso para a remissão do serviço activo dos recrutas de annos anteriores a 1896. Usam da palavra o digno par Pimentel Pinto e o sr. ministro da guerra.— O digno par Pereira de Miranda pede que a commissão de fazenda seja auctorisada a reunir-se durante a sessão. A camara annue a este pedido. — Dá-se conta de um officio do ministerio da fazenda, acompanhando documentos pedidos pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro. — Discursam sobre o projecto em ordem do dia, os dignos pares Quaresma de Vasconcellos, ministro da guerra e Jeronymo Pimentel, que conclue apresentando uma proposta. É admittida e fica em discussão conjunctamente com o projecto. — É lida uma carta regia, prorogando as côrtes até 21 do corrente mez. — Continuando a discussão do parecer n.° 7, falla o sr. ministro da guerra e o digno par Thomaz Ribeiro, que manda para a mesa uma proposta. E admittida. — Discursam ainda os dignos pares Abreu e Sousa, Pimentel Pinto, ministro da guerra, Quaresma de Vasconcellos e Thomaz Ribeiro. — O digno par Pereira Dias requer que seja prorogada a sessão até se votar o parecer.É approvado.— Usam da palavra os dignos pares Abreu e Sousa, Jeronymo Pimentel, Fernandes Vaz, e de novo o digno par Jeronymo Pimentel, que pede para retirar a sua proposta, o que lhe é concedido. — É votado o parecer e considerada prejudicada a proposta do digno par Thomaz Ribeiro.— O sr. ministro da marinha lê um telegramma que noticia mais um brilhante feito de armas na Zambezia e exalta o valor do exercito portuguez. — O digno par conde de Lagoaça manda para a mesa uma reclamação de Domingos José da Costa, continuo da secretaria da guerra, protestando contra o preenchimento da vaga de porteiro d´aquella secretaria, a que o reclamante se julga com direito. — Associa-se tambem ás palavras dos que alludiram ás victoriãs em Africa.— O digno par sr. Hintze Ribeiro propõe que na acta da sessão se consigne a expressão de jubilo com que foram ouvidos os telegrammas apresentados pelo sr. ministro da marinha. — Accusando a recepção de alguns documentos referentes á companhia dos tabacos, pede que elles sejam publicados no Diario do governo. Depois de explicações trocadas entre este digno par e o sr. ministro da marinha, é consentida a publicação d´aquelles documentos. — Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.Ás duas horas e dez minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.Mencionou-se o seguinte expediente:Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a contratar com o banco de Portugal um supprimento de 4:500 contos de réis destinado ao pagamento de vencimentos das classes inactivas nos exercicios de 1897-1898 a 1900-1901.Á commissão de fazenda.Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim introduzir algumas alterações nas leis organicas da escola do exercito.Á commissão de guerra.Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para serem ratificados, a convenção assignada em Lisboa, em 7 de dezembro de 1894, e o protocollo addicional assignado na mesma capital a 28 de abril de 1896, entre Portugal e a Franca, para o estabelecimento de communicações telegraphicas entre as estações europêas do oceano Indico e de canal de Moçambique e a ilha de Madagascar.Á commissão de negocios externos.Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 7 de agosto corrente, remettendo, em satisfação de um requerimento do digno par Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, uma nota do movimento da divida fluctuante interna em 30 de julho de 1897.Para a secretaria.Officio do sr. ministro das obras publicas, datado de 11 de agosto de 1897, remettendo a esta camara uma nota das ferias pagas aos operarios em Lisboa, nos mezes de janeiro a julho, inclusive, do corrente anno.Para a secretaria.Officio do digno par o sr. conde do Bomfim, datado de 12 de agosto corrente, participando que não póde comparecer ás sessões d´esta camara, em virtude do fallecimento de uma sua filha.Para a secretaria.O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o sr. visconde de Chancelleiros não póde comparecer a esta sessão.

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