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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º15

EM 10 DE NOVEMBRO DE 1904

Presidencia do Exmo Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Sebastião Baracho dirige perguntas aos Srs. Ministros do Reino, e dos Estrangeiros sobre a nomeação de uns professores de instrucção primaria, sobre a questão dos carris de ferro do Porto, sobre a questão dos vinhos no Rio de Janeiro, com marca de falsa procedencia, e sobre tratados de arbitragem. Respondem a S. Exa. os Srs. Ministros do Reino e dos Estrangeiros. — O Digno Par Visconde de Athouguia envia para a mesa um projecto de lei, que é enviado á commissão respectiva. — O Digno Par E. Hintze Ribeiro pergunta se é exacta a noticia de ter sido exonerado o nosso agente financial em Londres, o Sr. Abilio Lobo. O Sr. Ministro da Fazenda responde affirmativamente e o Digno Par Hintze Ribeiro regista a resposta de S.Ex.a e explica que o Sr. Abilio Lobo estava ausente do seu logar, ha algum tempo, com auctorização do Governo transacto. — O Digno Par Wenceslau de Lima apresenta diversas considerações tendentes a mostrar a conveniencia de se modificar o regimen fiscal, de sorte a permittir tratados com outras nações. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. — O Sr. Presidente nomeia a commissão de paz e arbitragem.

Ordem do dia. — Discussão do orçamento do Estado para o actual anno economico. — O Digno Par Franzini requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto que está em ordem do dia. É approvado. Discursaram a proposito do assumpto os Dignos Pares Sebastião Baracho, João Arrojo, Teixeira de Sousa, Mattozo Santos, novamente o Sr. Arroyo, Hintze Ribeiro e Ministro da Fazenda. É approvado o orçamento. — Entre o Digno Par E. Hintze Ribeiro e o Sr. Ministro do Reino trocam-se explicações acêrca da missão que compete á Camara actual, no tocante á discussão de certos assumptos. — O Digno Par Sebastião Baracho allude tambem á exoneração dada ao nosso agente financial em Londres. — O Digno Par Conde do Bomfim mostra a conveniencia de se aperfeiçoar a industria cavallar,— O Digno Par D. João de Alarcão propõe um voto de louvor ao Sr. Presidente pela maneira imparcial por que S. Exa. dirigiu os trabalhos parlamentares. Associam-se a esta proposta, que é approvada por acclamação, os Dignos Pares Sebastião Baracho, Ministro do Reino, E. Hintze Ribeiro e Conde do Bomfim. O Sr. Presidente agradece a manifestação da Camara e a todos os funccionarios que o auxiliaram no desempenho da sua missão. — Entre os Dignos Pares Hintze Ribeiro, João Arroyo e Sebastião Baracho trocam-se explicações de ordem politica. — Encerra-se a sessão.

Assistiram ao começo da sessão os Srs. Ministros dó Reino, Negocios Estrangeiros, Fazenda, Justiça e Guerra e entrou durante ella o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Pelas 2 horas e 50 minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Dois officios, um do Ministerio dos Negocios Estrangeiros e outro do Ministerio da Fazenda, enviando documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho : — Vae dirigir-se a dois dos Srs. Ministros que estão presentes, endereçando em primeiro logar ao Sr. Ministro do Reino a seguinte pergunta: tem fundamento uma noticia, que chegou ao seu conhecimento, relativamente á nomeação de quatro professores ajudantes, sendo dois para a escola parochial do Beato e dois para a escola central de Belem?

Segundo o informam, estes despachos já foram feitos pelo actual titular da pasta do Reino, mas a verdade é que os funccionarios nomeados não puderam exercer os seus cargos, por não haver verba no orçamento para se lhes pagar.

A segunda pergunta refere-se á questão da Companhia dos Carris de Ferro do Porto. Elle, orador, pedira a copia da consulta da Procuradoria Geral da Coroa sobre este assumpto, a qual ainda não lhe foi enviada, desejando por isso saber a data em que foi mandado ouvir o procurador geral da Coroa; se este funccionario já deu a sua consulta, e se, caso esta se encontra no Ministerio do Reino, S. Exa. a póde mandar á Camara.

Com respeito ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros pedira a presença de S. Exa. para tratar de dois assumptos: um, relativo ao requerimento que apresentara no começo d'esta sessão, pedindo informações, pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, sobre a questão das aguas Ba ilha da Madeira. Desejava conhecer, acêrca d'este assumpto, a correspondencia que se tivesse trocado entre as chancellarias portugueza, ingleza e allemã.

Pela resposta obtida soube que não havia correspondencia alguma a este respeito, e que a questão fora resolvida em termos habeis por parte do Governo inglez, após varias conferencias realizadas entre o representante da Inglaterra e o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros na situação transacta.

O documento pelo qual obtivera a informação é do teor seguinte:

«Ministerio dos Negocios Estrangei.