CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 15

EM 31 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente: - O Digno Par Sr. Francisco José Machado refere-se á conservação e construcção de estradas, e chama a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para o estado em que se encontra a estrada que vae das Caldas da Rainha a Santa Catharina, no limite do concelho de Alcobaça. - Responde a Sua Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas, e o Digno Par agradece a resposta. - O Digno Par Sebastião Baracho advoga uma reclamação do conhecido Luciano das ratas, a fim de que lhe sejam pagos os serviços que presta na extincção d'aquelles roedores. - Insta pela remessa de documentos que pediu, e por ultimo refere-se ao que na Camara dos Communs, em Inglaterra, se disse acêrca do modo porque são tratados os trabalhadores indigenas em S. Thomé e Principe. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Sr. João Arroyo allude tambem á maneira porque fomos tratados no Parlamento inglês.

Ordem do dia. - Continuação da discussão da proposição de lei, relativa ao inquerito de vinhos generosos. - Usam da palavra, o Digno Par Sebastião Baracho, Ministro das Obras Publicas, Francisco José Machado, Pedro de Araujo, Alpoim, Wenceslau de Lima, Teixeira de Sousa e novamente o Digno Par Sr. Pedro de Araujo. - O Sr. Presidente dá conta de telegrammas das camaras municipaes de Salvaterra de Magos e Almada, pedindo que não seja approvado o projecto relativo á crise duriense.-O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa pergunta se já foi assignado o contrato dos tabacos. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas.- O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de entregar a Sua Majestade El-Rei o autographo do decreto hoje approvado.- Em seguida encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 36 minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares do Reino, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: um dia d'estes tenciono pedir a palavra para tomar algum tempo á Camara, a fim de conversar mui amavelmente, e mui serenamente com o Sr. Ministro das Obras Publicas a respeito da construcção e conservação de estradas. Por agora só desejo occupar-me da estrada que vae das Caldas da Bainha a Santa Catharina, limite d'este concelho com o de Alcobaça.

Esta estrada, Sr. Presidente, foi começada em 1891 por ordem do Ministro das Obras Publicas de então, o Sr. Thomaz Ribeiro, e d'ahi para cá, durante 15 annos, pouco mais de nada se tem feito, e está perdida a maior parte do dinheiro que ali se tem gasto.

É do conhecimento de todos que os aterros, não sendo empedrados no periodo conveniente, se deterioram, inutilizando-se quasi por completo o dinheiro gasto.

Esta estrada é de um grande movimento commercial para o concelho das Caldas, porque atravessa uma vasta região em que ha muitos cereaes, muita fructa e muito vinho, mas em começando as chuvas os caminhos ficam intransitaveis, sem haver possibilidade de trazer ao grande e importante mercado das Caldas os productos d'aquella feracissima região.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer a V. Exa. e á Camara que se tem gasto com a construcção das nossas estradas proximamente 50:000 contos de réis e com a reparação talvez mais de 20:000 contos de réis. Temos, portanto, empregado em estradas o melhor de 70:000 contos, mas para a conclusão das estradas começadas em muitas das quaes estão os trabalhos completamente parados, necessita-se proximamente 3:700 contos de réis e para reparar as nossas estradas que estão quasi perdidas, muitas d'ellas, necessita-se mais de 2:000 contos de réis. Sr. Presidente: não quero lançar a responsabilidade do que acabo de expor ao Sr. Ministro das Obras Publicas, porque a não tem; quero apenas chamar a attenção de S. Exa. para estas verbas que representam um grande capital despendido com este ramo de serviço publico e que não é justo deixar estragar por falta de cuidado, por falta de verba conveniente para que a tempo se possam fazer os trabalhos indispenveis.

Peço ao Sr. Ministro, das Obras Publicas que, pelo menos, attenda ás estradas que estão começadas, e á conservação das que estão já concluidas.

Sr. Presidente: não quero agora tratar das nossas estradas, em geral; quero apenas dizer ao Sr. Ministro das Obras Publicas que nós não temos as estradas para as nossas necessidades, como se poderá suppor.

Diz um notavel engenheiro belga, o Sr. Leonce Lavergne, que para um paiz estar bem dotado de estradas, isto é, para que seja regular a viação ordinaria de um paiz, deve ter, pelo menos, um kilometro de estrada por cada kilometro quadrado de superficie. Isto é considerado uma viação normal. Na Belgica ha 1:200 metros de estrada por cada kilometro quadrado de superficie. Nós estamos muito atrasados. Estamos muito longe de ter uma viação normal. Estamos muito distantes da Belgica, pois temos apenas 117 metros