CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 15

EM 26 DE ABRIL DE 1909

Presidencia do Exa. Exmo. Sr. Conde de Bertiandos.

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Visconde de Algés

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa envia para a mesa um requerimento, pedindo doeu - mentos pelo Ministerio da Marinha. É expedido. - É lida uma mensagem, vinda da outra Camara, acompanhando a proposição de lei, que tem por fim autorizar o Governo a despender, até a quantia de 100 contos de réis, com os soccorros que seja necessario prestar, em virtude dos desastres occorridos no país pelo abalo de terra do dia 23 de abril. O Sr. Presidente, reportando-se a esta mensagem, propõe que na acta da sessão de hoje se exare um voto de sentimento pelas desgraças produzidas por essa catastrophe. Dando em seguida conta á Camara do fallecimento do Digno Par Sr. Avellar Machado, propõe mais que na acta se lance um voto de intenso pesar pela perda d'esse official illustrado, trabalhador infatigavel e que muitas vezes ergueu aqui a sua voz em defesa dos interesses do país, e que da resolução da Camara se façam as costumadas participações. O Sr. Ministro do Reino (Alexandre Cabral), em nome do Governo, associa-se ás duas propostas emanadas da Presidencia, e dá conta das provindencias tomadas coro o fim de acudir aos desastres resultantes do abalo do dia 23. O Sr. Presidente do Conselho f Sebastião Telles) allude igualmente ás propostas do Sr. Presidente, e ás providencias governativas em face do terremoto Associam-se ás duas propostas do Sr. Presidente os Dignos Pares Srs. Julio de Vilhena, Campos Henriques, João Arroyo, José de Alpoim, Conde de Arnoso, Marquez de Pombal, Francisco Beirão e Carlos Palmeirim, e o penultimo d'estes Dignos Pares addita a proposta do Sr. Presidente, no sentido de se levantar a sessão em sinal de sentimento. São approvadas por acclamação as propostas do Sr. Presidente, com o additamento do Digno Par Sr. Beirão, e em seguida é tambem approvado por acclamação o projecto que hoje veio da outra casa do Parlamento.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando-se a presença de 31 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Enviou para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, sejam enviados a esta Camara, com a maior urgencia, os seguintes documentos:

1.° Copia de toda a correspondencia, postal e telegraphica, trocada entre a secretaria do ultramar e o governo geral de Moçambique relativa á negociação do modus-vivendi de 18 de dezembro de 1901;

2.° Copia do additamento ao referido modus-vivendi de l5 de junho de 1904;

3.° Copia de todos os documentos e correspondencia relativos á negociação da convenção de 1 de abril corrente, entre o Transvaal e Moçambique, mais especialmente:

a) Instrucções dadas ao negociador Sr. Garcia Rosado;

b) Correspondencia postal e telegraphica trocada entre o Ministro da Marinha e Ultramar e a Secretaria do Ultramar, quer com o Sr. Clareia Rosado, quer com o governador geral da provincia, com relação ao referido convenio;

c) Copia de todas as minucias e informações prestadas por quaesquer repartições da Secretaria do Ultramar aos Ministros da Marinha, relacionadas com o mesmo convenio;

4.° Nota do numero de trabalhadores indigenas, pertencentes á provincia de Moçambique, que trabalhavam nas minas do Transvaal á data de 1 de abril ultimo;

5.° Nota do numero de indigenas que entraram no Transvaal anteriormente a 11 de outubro de 1899 e que não tenham residido continuadamente no "Labour District" do Transvaal. = Teixeira de Sousa. Foi mandado expedir.

O Sr. Presidente: - A Camara ouviu ler a proposição de lei que tem de ser submettida á sua apreciação.

Tem essa proposta por causa a tremenda catastrophe do dia 23, que victimou pessoas, destruiu fazendas" derruiu uma villa, e causou importantissimos estragos noutros pontos do país; catástrofe que nos causou uma impressão verdadeiramente angustiosa.

Christãos e portugueses, curvemo-nos perante os designios da Providencia, e unamo-nos para soccorrer os que soffrem.

Felizmente, temos que registar muitos actos de benemerencia e bem dignos do nosso louvor são os praticados por quem, em tudo, deve ter a primazia.

Uma consolação nos resta, e é a de verificar que, entre nós, á suprema dor corresponde sempre a piedade suprema, e ainda a maior coragem e abnegação.

A camara quererá, decerto, que na acta se exare um voto de profundissimo sentimento pela horrorosa catastrophe do dia 23. (Apoiados).

Ainda uma outra noticia triste .eu tenho hoje que dar á Camara.

Por mais afflictos que estejamos, por mais que o nosso coração se amargure com as dolorissimas consequencias do tremor de terra, ha sempre no nosso intimo um recanto onde possamos abrigar a nossa grande saudade pela perda de um amigo e collega.