APPENDICE Á SESSÃO N.º 13 DE 28 DE AGOSTO DE 1905 153

Discurso proferido pelo Digno Par Sebastião Baracho, que devia ler-se a pag. 149, col. 2.ª, da sessão n.° 13 de 28 de agosto de 1905

Por ter sabido com algumas incorrecções, publica-se novamente este discurso, proferido pelo Digno Par Sebastião Baracho na sessão de 28 de agosto.

O Sr. Sebastião Baracho: - Sr. Presidente: acabou de falar o Sr. Ministro da Marinha, que parecia, pelos ademanes e o resto, que já estava encartado na pasta da Fazenda.

É elle que fala do contrato, do famoso contrato, que é uma vergonha para o paiz e a sepultura do Governo.

O Sr. Ministro da Marinha procura empregar o expediente classico, usado por Alcibiades. Corta o appendice do Ministerio, representado pelo Sr. Espregueira, que foi votado ás feras, que nas feras nasceu, que nas feras vive e que nas feras ha de morrer.

Mas não é isso sufficiente. O Ministerio está morto e bem morto, depois da exauctoração de que foi alvo o Sr. José Luciano de Castro, e que teve a maior retumbancia n'esta casa.

É certo que S. Exa. é de enterro difficil. Em 1870, foi preciso enterral-o com uma revolução - a de 19 de maio. Em 1890, foi enterrado pelo ultimatum, com preparo para a revolução do Porto, de 1891, e a bancarrota de 1892. Em 1900, baixou á campa com uma intimação de quem constitucionalmente lh'a podia dar.

Agora, ha de soltar os ultimos alentos com o contrato dos tabacos, que constitue o descredito absoluto do Governo, o desprestigio da nação no estrangeiro, e a ruina das nossas finanças.

E pratica-se assim na vigencia da lei da salvação publica, de 26 de fevereiro de 1892, que espolia os prestamistas do Estado do fundo interno, e os funccionarios publicos, cuja situação, geralmente, é a mais precaria.

par d'isto, malbarata-se o dinheiro do erario em viagens ostentosas e n'outras manifestações, levadas a effeito por quem deveria dar o exemplo da compostura e da sobriedade.

A questão dos tabacos, tal como ella está posta, é apenas o producto do tempo que vae correndo. O Sr. Presi dente do Conselho procede por forma que se pronuncia, em regra, pelos interesses da Companhia dos Tabacos contra os interesses do paiz.

Á evidencia hei de demonstrar esta minha asserção, no decorrer da oração que estou proferindo.

O Sr. Presidente do Conselho é um cadaver, politicamente falando, conforme a opinião geral que resalta do julgamento inexoravel dos ultimos dias, nas duas casas do Parlamento.

Ha, porém, uma circumstancia que ainda ninguem tratou de investigar.

De onde deriva esta derrocada, que maior não pode haver? É preciso estudar-lhe as origens, para que possa ter applicação futura o sabio aforismo: -
Terminada a causa, cessa o effeito.

A causa resulta do connubio rotativo. Em 1865, formou se a fusão com os homens mais eminentes do partido rejenerador e do partido historico, e a carencia fiscalizadora, produzida por esse conluio, deu margem ao apparecimento do Bispo de Viseu, cuja feição honesta, na administração publica, produziu quinze annos de Governo assisado.

Na sessão de 31 de janeiro de 1902, eu prestava homenagem, n'esta casa, a esse illustre varão, e reconhecia-lhe os meritos e as qualidades, que recommendavam o seu caracter.

Então pôde-se fazer a regressão ao regimen genuino constitucional, com a fiscalização adequada e representação nacional, porque a fusão, longe de diminuir as liberdades publicas, as engrandeceu com leis do jaez da de 1866, respeitante á liberdade de imprensa. Todavia, o regresso ao machinismo normal, ainda teve o abalo que produziu a manifestação popular conhecida pela janeirinha.

Agora, os sobresaltos hão de ser maiores. Sob a acção do regimen despotico vigente, de recear é o explosivo que tem de dar-se, mais tarde ou mais cedo, consoante os preceitos inexoraveis da historia.

Não é necessario, para o comprovar, folhear os antigos auctores que, vezes sem conta, teem sido citados nesta casa, principalmente por parte do Sr. Ministro do Reino, - quando opposição, é claro.

Na actualidade, veste o balandrau que conquistou com a sua famosa portaria acêrca das procissões, e com elle emparceira o Sr. Ministro da Justiça dando foros de legalidade ás disposições do Concilio de Trento, de autocratica recordação.

Nasceu o concilio do scisma proclamado por Luthero em favor da liberdade de consciencia, e para corrigir os desmandos da Igreja.

Nunca um paiz que se prezasse de liberal poderia, em pleno seculo XX, adoptar doutrinas tão condemnadas. Só com um Ministerio presidido pelo Sr. José Luciano, se chegaria a attingir ao degradante extremo.

Mas, Sr. Presidente, a queda politica entre nós tem sido tão grande, como em nenhum outro paiz da Europa se em dado nos ultimos tempos, sem a correspondente reacção.

A tragedia da Servia data apenas e ha dois annos; e, no proprio dia em que se deram os morticinios reaes, o Rei Alexandre e a Rainha Draga foram enthusiasticamente acolhidos pelo povo, poucas horas antes de serem mortos.

E assim succede, por via de regra.

Com D. Miguel, entre nós, aconteceu outro tanto. Foi sempre acolhido com especial estima até ao momento de ser deposto.

Na Russia, a revolução campeia, chegando a obter concessões, cuja iniciação constitue o primeiro passo para a victoria da soberania nacional.

Ali foi o povo sempre chamado a gerir os seus destinos, até ao IX seculo da era christã. Foi Bizancio, a decadente Bizancio, que lhe gafou a existencia, encaminhando-lhe a vida para a servidão e para o despotismo.

Onze seculos decorridos, o povo reconhece que não quer tornar a embarcar em aventuras como a guerra com o Japão, e impõe-se, para ser ouvido na administração dos negocios publicos.

Até hoje, a opinião era feita apenas pelo autocrata e pelo funccionalismo, que o não ha nem mais arbitrario, nem mais corrupto.

Entre nós, tambem elle se ostenta com as immunidades de que disfructa, como exercendo em todo o ponto o quero, posso, e mando, tão expressivo. Uma auctoridade houve, e na segunda cidade do reino - no berço da Liberdade - que ousou declarar a uma commissão de estudantes que lhe pedia justiça: - Para a auctoridade, não ha lei.

Que providencias tomou o Sr. Presidente do Conselho, o absorvente Sr. Presidente do Conselho, e o Sr. Ministro do Reino, contra acto de tão revoltante cynismo?

Seguramente, correu e corre sem o