N.º 16

SESSÃO DE 17 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - A camara concede, a requerimento do sr. Antonio Candido, que se reuna á commissão de fazenda durante a sessão. - O sr. Luiz Bivar manda para a mesa uma representação da companhia das aguas. - Justifica as suas faltas o sr. Arthur Hintze Ribeiro. - O digno par o sr. Fernando Larcher refere-se aos extinctos conventos das Grillas e de Chellas, e, sobre a construcção de um novo arsenal, manda para a mesa um requerimento, que é lido e expedido. - Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - Realisa a sua interpellação sobre o emprestimo de D. Miguel, o digno par o sr. Thomaz Ribeiro. - Mandam pareceres para a mesa os srs. conde de Macedo e Pereira de Miranda. - Responde ao sr. Thomaz Ribeiro o sr. ministro da justiça.

Ordem do dia. - Tratado de commercio com o Japão. - É approvado o parecer concernente, depois de fallarem os srs. Thomaz Ribeiro, Agostinho de Ornellas e ministro dos negocios estrangeiros. - Falla ainda sobre o emprestimo de D. Miguel o sr. ministro da fazenda. - Trocam-se explicações sobre a companhia dos tabacos entre o sr. Hintze Ribeiro e o sr. ministro da fazenda. - Fallam ainda sobre o emprestimo de D. Miguel os srs. Thomaz Ribeiro e ministro da justiça. - É encerrada a sessão.

Pelas duas horas e um quarto da tarde, verificando-se a presença de 28 dignos pares, foi aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. conde de Paraty a vir occupar o logar de segundo secretario.

(Estavam presentes os srs. ministros dos negocios estrangeiros, da marinha e da guerra. Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho, ministro da justiça e das obras publicas.)

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 14 de agosto corrente, remettendo a copia de uma nota, datada de 12 do corrente, em que o ministro de Hespanha transmitte, por ordem do duque de Tetuan, o profundo reconhecimento de Sua Magestade a Rainha Regente e do governo d'aquelle paiz pela homenagem prestada n'esta camara á memoria de Cánovas dei Castillo.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar as receitas e as despezas do estado na metropole, para o exercicio de 1897-1898.

Para a commissão de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 13 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim reformar a classificação das praças de guerra e reorganisar o quadro do pessoal e almoxarifes das mesmas praças.

Para a commissão de guerra.

Officio do sr. presidente do centro commercial do Porto, datado de 12 de agosto corrente, enviando um protesto que aquelle centro publicou a proposito da attitude do banco de Portugal na conjunctura que o paiz atravessa e invocando a esclarecida attenção d'esta camara para tão importantissimo assumpto.

Para a secretaria para os dignos pares poderem tomar conhecimento do protesto.

O sr. Antonio Candido: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a commissão de fazenda se reuna e funccione durante a sessão, para tratar de um assumpto urgente.

Consultada a camara, foi concedida a licença pedida pelo digno par.

O sr. Luiz Bivar: - Tenho a honra de mandar para a mesa e de submetter á esclarecida apreciação d'esta camara, uma representação em que a direcção da companhia das aguas de Lisboa pede á camara uma providencia que regule a execução do contrato que celebrou com o governo em 29 de outubro de 1888. Parece-me que a pretensão da companhia das aguas é justificadissima; comtudo o que eu peço á camara é que adopte a resolução que entenda ser justa, mas que, em todo o caso e no sentido que for de direito e julgar conveniente, resolva com urgencia a reclamação da requerente.

O sr. ministro das obras publicas conhece perfeitamente este assumpto; eu confio no seu espirito recto e justiceiro e, se s. exa. estivesse presente, eu não deixaria de pedir toda a sua attenção para este negocio, recommendando-lhe que concorresse eficazmente, a fim de que o parlamento o habilitasse e auctorisasse, se de auctorisação carece, a resolver, pela fórma mais prompta e justa, a representação da companhia, e tanto mais que esta, á custa de enormes e graves sacrificios, emprehendeu e realisou um melhoramento importantissimo e util a esta capital, prestando aos seus habitantes valiosissimos serviços, pelo que se tornou digna e credora de toda a attenção e urbanidade dos poderes publicos.

Mando, pois, para a mesa a representação, e não peço, apesar de redigida em termos correctos e convenientes, a sua publicação no Diario do governo, não só porque, por experiencia, sei que estas publicações são muito dispendiosas, a dotação d'esta camara mal chega para pagar ao seu pessoal e despezas de expediente, da imprensa, mas tambem porque já na outra casa do parlamento foi apresentada uma representação identica, e lá foi resolvido que se publicasse na folha official do governo.

Limito-me portanto a rogar a v. exa. que a mande com brevidade ás respectivas commissões, que me parece serem as de fazenda e obras publicas.

O sr. Presidente: - Serão satisfeitos os desejos do digno par.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Sr. presidente, pedi a palavra para quando estivessem presentes os srs. ministros, a quem dirigi um convite, aviso ou como melhor se lhe possa chamar.

Q sr. Arthur Hintze Ribeiro: - Pedi e palavra para.