N.° 16

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz de Mello Bandeira Coelho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O digno par Thomaz Ribeiro refere-se á proposta, apresentada numa das sessões anteriores, que tem por fim erigir-se um monumento ao marechal Saldanha e outro ao duque de Palmella, como foi votado em côrtes; e, ácerca do despacho que collocou na disponibilidade o mini-stro portuguez em Tanger, sr. Collaço, requer novos documentos. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros faz algumas considerações sobre este ultimo facto, e declara que os documentos pedidos pelo digno par não podem vir á camará.- O sr. ministro das obras publicas, fazendo referencia ao discurso pronunciado na sessão anterior pelo digno par Hintze Ribeiro, manda para a mesa alguns documentos relativos á importação do milho, e dá explicações sobre a reconstrucção do edificio da camara dos deputados. - O digno par Hintze Ribeiro responde ao discurso do sr. ministro das obras publicas sobre aquelles assumptos, e pergunta ao sr. presidente do conselho se tenciona propor á corôa a prorogação das côrtes até ser votado o orçamento geral, e bem assim discutidas e approvadas as propostas apresentadas pelo governo.- O sr. presidente do conselho declara que não foi nunca sua intenção deixar de propor á corôa a prorogação das côrtes, não só para approvação do orçamento do estado, mas tambem das propostas que o governo considera essenciaes.

Ordem do dia: continuação da discussão sobre o projecto de lei (parecer n.° 118) respectivo ao regimen de concessões de terrenos do estado no ultramar. - O sr. ministro da marinha responde ao discurso pronunciado n'uma das sessões anteriores pelo digno par Thomaz Ribeiro.- O digno par Moraes Carvalho diz que terá de occupar-se largamente do assumpto, e, por estar muito adiantada a hora, pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte.- O digno par Thomaz Ribeiro replica ao sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca da situação do sr. Collaço e da recusa dos documentos que pediu; manda para a mesa uma proposta no sentido de que a camara se manifeste sobre aquella recusa; insiste por uma resolução definitiva sobre a questão do emprestimo de D. Miguel. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros aclara e confirma as considerações que expoz anteriormenta. - O sr. presidente do conselho diz qual o estado actual da questão do emprestimo de D. Miguel. - O .digno par Fernando Larcher queixa-se de lhe não ter cabido a palavra antes da ordem do dia, e reclama a presença do sr. ministro da guerra para tratar assumptos de administração militar.- O sr. presidente do conselho promette avisar o sr. ministro da guerra.- O sr. presidente, dizendo que a palavra para antes da ordem do dia deve ser pedida logo depois da leitura da correspondencia, levanta a sessão.

(Estiveram presentes á abertura da sessão os srs. ministros dos negocios estrangeiros, da marinha e das obras publicas. Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho.)

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, o sr. presidente, convidando o digno par Bandeira Coelho a occupar o logar de segundo secretario, mandou proceder á chamada. Tendo-se verificado a presença de 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 9 do corrente, remettendo, por copia, um officio do encarregado dos negocios de Portugal em Copenhague, transmittindo os agradecimentos de Sua Magestade o Rei da Dinamarca pelas demonstrações d'esta camara, por occasião do fallecimento de Sua Magestade a Rainha Luiza.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim declarar unicamente applicavel a disposição do artigo 1.° da lei de 13 de fevereiro de 1896 aquelles que professarem doutrinas de anarchismo, e designando a pena que cabe aos que, sem professar as referidas doutrinas, commettam alguns dos factos previstos no mencionado artigo.

Para a commissão de legislação.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei, que tem por fim dispensar a santa casa da misericordia de Vizeu do pagamento de quaesquer direitos pela importação de uma estufa de desinfecção e do machinismo para a montagem de uma lavanderia a vapor.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Sr. presidente, em primeiro logar consinta v. exa. que eu me associe ás palavras justas e generosas que na ultima sessão proferiu o meu illustre amigo o sr. D. Luiz da Camara Leme. S. exa. é signatario tambem da proposta que eu tive a honra de mandar para a mesa a respeito de uma lei que se refere ás recompensas que a nação deve a dois benemeritos, os srs. duques de Saldanha e de Palmella.

Na occasião em que se discutiu esse projecto, que depois se converteu em lei, eu tive a honra de pronunciar algumas palavras em que não encareci, mas referi alguns dos meritos reaes do sr. duque de Palmella.

Parece-me que a ambos deve muito a nação. A ambos devemos nós prestar homenagem; e como esta camara e a dos senhores deputados, com El-Rei que referendou a lei, representam a nação, a nação já lhes prestou o testemunho da sua alta consideração.

Resta que o sr. ministro da guerra, ou, antes, - que o poder executivo- cumpra as determinações do parlamento. Se o duque de Saldanha foi um dos mais bravos e dignos soldados não só da sua patria mas do seu tempo, como o provou em toda a sua longa carreira, sempre gloriosa e brilhante, o duque de Palmella, a quem se está levantando um digno monumento litterario, o que ainda assim não dispensa o monumento votivo da nação, foi, alem de um politico abalisado, não falando na sua curta historia de militar onde manteve sempre a sua nobreza, um dos mais notorios diplomatas, não digo tambem - de Portugal- mas do seculo accidentadissimo em que viveu.

Elle só, ou quasi só, pelo .seu grande valor pessoal dedicou-se do coração a defender-nos, a advogar a nossa causa e a vencer enormes difficuldades no conselho, muita vez egoista ou soberbo, das grandes nações, em cujo gremio sempre elle achou ou conquistou ensejo de fazer as-