CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 16

EM 13 DE FEVEREIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Digno Par Avellar Machado requer que, dispensado o Regimento, entre em discussão o parecer n.° 33, que approva o requerimento em que o Exmos. Sr. Pedro Augusto da Silva Ferrão pediu que lhe fosse permittido entrar na Camara, prestar juramento e tomar assento por direito hereditario. Approvado este requerimento, é em seguida approvado sem discussão o alludido parecer por 19 espheras brancas contra 1 preta.- O Sr. Presidente do Conselho rectifica unias explicações dadas na sessão anterior ao Digno Par Sebastião Baracho sobre a leccionação de duas cadeiras do Curso Superior de Letras. O Digno Par Sebastião Baracho envia para a mesa os documentos remettidos pelo Sr. Ministro das Obras Publicas, relativos ás obras do porto do Lisboa, e a portaria que ampliou a doutrina do decreto de 19 de setembro de 1902. Requer que estes documentos sejam publicados nos Annaes da Camara. Este requerimento é approvado. Em seguida S. Exa. manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio das Obras Publicas. É mandado expedir.- O Digno Par Marquês de Pombal declara que não tem comparecido ás sessões por motivo de doença, e associa-se ao pesar da Camara pela morte do Sr. Marquês de Fronteira.- O Digno Par Mendonça Côrtez justifica a sua falta á sessão antecedente, e pergunta se já chegaram á mesa os documento? que pediu aos Ministerios do Reino e da Marinha. O Sr. Presidente informa que chegaram os que S. Exa. requisitou ao Ministerio da Marinha, e o Sr. Presidente do Conselho promette enviar aquelles que se referem á pasta do Reino.- O Digno Par Sequeira Pinto participa que o Digno Par Correia de Sá Brandão não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude.

Ordem do dia: - Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa.- O Digno Par Avellar Machado requer que a sessão seja prorogada até se concluir a discussão em que a Camara está empenhada. Este requerimento foi approvado.- Usa da palavra o Digno Par Moraes Carvalho, e responde a S. Exa. o Digno Par Jacinto Candido.- Esgotada a inscrição, é rejeitada uma proposta de emenda apresentada pelo Digno Par Baracho, approvados, o projecto e uma rectificação feita pelo Sr. Relator, e rejeitado um additamento apresentado pelo Digno Par Baracho.- O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de entregar a Sua Majestade El-Rei a resposta ao Discurso da Coroa e o Sr. Presidente do Conselho declara que o Augusto Chefe do Estado se digna receber essa deputação, amanhã pela 1 hora e meia da tarde. Encerra-se a sessão e designa-se a immediata bem como a respectiva ordem do dia

Ás 2 horas e 45 minutos da tarde, verificando-se, a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro do Reino, satisfazendo um pedido do Digno Par Eduardo José Coelho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, remettendo 100 exemplares da conta da despesa d'aquelle Ministerio na gerencia do anno economico de 1899-1900 e do exercico de 1898-1899.

Mandaram-se distribuir.

Estava ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho, e entraram durante dia os Srs. Ministros da Fazenda, interino dos Negocios Estrangeiros, da Guerra, Justiça e Marinha.

O Sr. Avellar Machado: - Requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que entre desde já em discussão, dispensando-se o Regimento, o parecer n.° 33, que approva o requerimento em que o Exmo. Sr. Pedro Augusto da Silva Ferrão pediu, que lhe fosse permittido entrar na Camara, prestar juramento e tomar assento por direito de successão.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente, e seguidamente foi o alludido parecer approvado sem discussão, por 19 espheras brancas contra 1 preta.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Tem a declarar que numa resposta dada hontem ao Digno Par o Sr. Baracho não foi inteiramente exacto.

Não quer que ninguem supponha que nas suas respostas procura attenuar a inteira verdade dos factos, qualquer que ella seja.

Disse que as duas cadeiras de geographia e historia do Curso Superior de Letras teem sido regidas por accumulação, o que não é exacto. Apressa-se a rectificar a inexactidão em que incorreu por saber que, em outras escolas, e em casos idênticos, se tem dado essa accumulação.

Por ultimo, assegura que providenciará no intuito de que o provimento d'essas duas cadeiras se faça com a possivel brevidade.

O Sr. Sebastião Baracho: - Envia para a mesa os documentos relativos ás obras do porto de Lisboa, e que foram pedidos por alguns Dignos Pares, e que são, a sentença do Tribunal Arbitral e a nota das despesas feitas com essas obras até hoje.

Requer que a Camara seja consul-