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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 16

EM 9 DE JUNHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Antonio Costa apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes relativo aos requerimentos em que os Sr. Simões Margiochi e Telles de Vasconcellos pedem que lhes seja reconhecido o direito de entrarem nesta Camara como successores de seus paes. - O Digno Par Sr. F. J. Machado participa achar-se constituida a commissão de guerra, manda para a mesa o parecer da mesma commissão sobre o projecto de lei que fixa a força do exercito, pede autorização para que as commissões de guerra e fazenda possam reunir-se durante a sessão e refere-se novamente a assuntos respeitantes á administração do Hospital Real das Caldas da Rainha, concluindo por pedir que seja feita uma syndicancia aos actos da mesma administração. O Sr. Presidente do Conselho responde ao Digno Par que o Governo não tem duvida em mandar proceder a essa syndicancia. - O Digno Par Sr. Luciano Monteiro pede explicações ao Governo sobre algumas clausulas do programma de concurso para adjudicação do Real Theatro de S. Carlos. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia. - Eleição de commissões. - São eleitas as de obras publicas e negocios externos. - O Digno Par Sr. Baracho apresenta uma representação da classe dos manipuladores de tabacos de Lisboa e Porto, e pede a sua publicação no Diario do Governo. A Camara concede esta autorização.- O mesmo Digno Par refere-se ao texto d'aquella representação, a alguns actos praticados ultimamente pela policia, ao emprestimo contratado em Paris pelo Sr. Ministro da Fazenda, e á projectada acquisição de navios de guerra. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa declara querer occupar-se de alguns assuntos coloniaes logo que esteja presente o Sr. Ministro da Marinha, e que emquanto S. Exa. não chega vae tratar de outros assuntos, taes como a representação dos manipuladores de tabacos e a crise do Douro. Tendo entrado na sala o Sr. Ministro da Marinha, o orador trata da situação financeira das nossas colonias, sobretudo do aggravamento de verbas no orçamento da provincia de Moçambique. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha.-- O Digno Par Sr F. J. Machado apresenta o parecer da commissão de guerra sobre o projecto de lei relativo aos sargentos da guarda fiscal. - O Digno Par Sr. José de Azevedo faz diversas considerações sobre a acquisição de navios de guerra. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha. - O Digno Par Sr. Baracho refere-se á resposta que lhe fôra dada pelo Sr. Ministro da Justiça, e ás explicações que o Sr. Ministro da Marinha acabara de dar á Camara. É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 23 Dignos Pares.

Foi lida a acta da sessão anterior, e approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagem da camara dos Senhores Deputados acompanhando o projecto de lei que tem por fim dar ingresso no quadro aduaneiro ou no quadro especial da guarda fiscal aos sargentos ajudantes e primeiros sargentos d'esta guarda.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados acompanhando o projecto de lei que tem por fim autorizar a cunhagem e emissão de 300 contos em moeda de prata commemorativa do 1.° centenario da guerra peninsular.

Officio do Ministerio da Marinha sobre um pedido de documentos feito pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

O Sr. Antonio Costa: - Mando para a mesa, por parte da commissão de verificação de poderes, os pareceres sobre os requerimentos em que os Srs. Simões Margiochi e Joaquim Telles de Vasconcellos pedem lhes seja reconhecido o direito de tomarem assento nesta Camara como successores de seus paes.

Foram a imprimir.

O Sr. Francisco José Machado : - Em primeiro logar devo communicar a V. Exa. e á Camara que se acha constituida a commissão de guerra, a qual escolheu o Digno Par Sr. Francisco Maria da Cunha para seu presidente, e a mim me deu a honra de me nomear secretario.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa o parecer da mesma commissão sobre a fixação da força publica.

Peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que se

reunam as commissões de guerra e fazenda durante a sessão, para darem parecer sobre o projecto de lei que promove os sargentos da guarda fiscal ao posto de alferes.

E agora que estou com a palavra direi tambem da minha justiça.

Lembram-se V. Exa. e a Camara de que, na sessão de 3 do corrente, me referi a um corte de arvores que se estava fazendo na mata do Hospital Real das Caldas da Rainha, e de que verberei com a maior indignação esse enormissimo vandalismo.

Procedi assim porque tinha recebido informações seguras de pessoas competentes, que, ou por cartas, ou de viva voz, chamaram a minha attenção sobre esses estranhos factos.

Fui benevolo na apreciação que então fiz.

Disse que nenhuma má vontade me demovia contra o administrador do Hospital das Caldas, e que o unico motivo que me impulsionava era o grande amor que tenho áquella terra, porque foi o circulo que, com grande dedicação e