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não poderia esse exercer .o professorado e a clinica, sem passar por essas provas que se exigem? Parece-lhe que sim, e que o melhor seria deixar á faculdade o arbítrio de fazer ou não passar pelos exames os indivíduos, conforme fosse o.seu merecimento, pois realmente é mostrar menos consideração pelas universidades estrangeiras obrigar a passar por exames para exercer no nosso paiz o professorado ou a clinica, um homem que lá fora tenha exercido quer esta quer aquelle com distincção, e cujo mérito seja bem conhecido. Isto seria indecoroso, e um homem eminente não quereria descer a passar por taes provas.

O sr. Marquez dê Vallada:—Eu havia pedido a palavra antes da ordem do dia...

O sr. Presidente:—Eu não ouvi a v. ex.a

O Orador: — Pois pedi-a em voz bem alta.

Agora peço-a sobre o que está em discussão. Como se acha assignado entre os membros da commissão que deu o seu parecer sobre este projecto, julga dever dizer algumas palavras em resposta ás que acaba de dizer o sr. visconde de Balsemão.

Não lhe parece que seja tão fácil como s. ex.* se persuade, fazer uma excepção tal. Seria difficultoso fazer essas distincções, nem é fácil que um homem de grande capacidade venha ao nosso paiz exercer o professorado ou a clinica. Se viesse recebe-lo-íamos com muito gosto, e está certo de que por isso mesmo não teria duvida em passar pelos exames.

O orador sabe que ha universidades estrangeiras, e algumas d'ellas na Bélgica, onde se concedem diplomas de medico a indivíduos que nunca leram um livro de medicina em toda a sua vida. Conhece pessoalmente um que lhe disse a elle próprio que foi a Bélgica, e que depois de ter lá estado tres mezes, foi feito doutor, e trouxe um annel muito grande, que lhe viu.

Portanto não é possivel em vista dos bons principios que se têem seguido até aqui e estão consignados nas nossas leis em relação a esta espécie, approvar o additamento do sr. marquez de Niza.

O sr. Presidente:—Os dignos pares ouviram a discussão que tem havido sobre este objecto. Agora vou pôr á votação o additamento do sr. marquez de Niza.

Não foi approvado.

O sr. Conde de Thomar:—Esta lei carece de ir á commissão de redacção para pôr em harmonia estas alterações.

O sr. Marquez de Vallada: — Disseque no anno próximo passado pedira ao sr. presidente, que tomasse na devida consideração a necessidade de resolver alguns requerimentos de vários empregados da secretaria d'esta camará; e por essa occasião, se bem se recorda, fez ver mais uma vez a necessidade de organisar melhor a repartição tachygra-phica. Ainda ultimamente, na camará dos srs. deputados, acabam de adoptar-se providencias, á vista das quaes não se pôde deixar de dizer que o serviço tachygraphico está ali em melhores condições, e dá, por virtude de varias providencias, melhor resultado do que se obtém aqui, o que sente, por ser um d'aquelles que mais vezes tomam a palavra. Que ainda n'uin d'estes últimos dias dissera a alguém, que muito desejava aprender a tachygraphia, a ver se assim poupava algum tempo na revisão dos seus discursos, tomando, como lhe fosse possivel, alguns apontamentos do que acabasse de dizer, para depois mais facilmente com-prehender discursos que ás vezes se lhe apresentam para rever por serem seus, e que apesar d'isso n'alguns pontos não os entende, em consequência do modo como vê que se acha seguramente alterado ou transtornado, na forma que se apresenta, aquillo que disse. Que ha poucos dias esteve desde a meia noite até as tres horas, na imprensa nacional, para rever um discurso; e n'cstes últimos dias appareceu n'um discurso d'elle orador, certo erro de chronologia, bastante grave. Tinha fallado aqui do papa Innocencio XIII, e appareceu publicado Innocencio III; sendo tão diversa a epocha de que fallava, que se as pessoas que bem o conhecem saberiam fazer a justiça de acreditar que não commetteria tal erro, comtudo, os demais podiam pensar que fallava sem ao menos conhecer os rudimentos da historia.

O orador entende que é necessário animar successiva-mente aquelles que se reconhecer que se dedicam á arte, e procurar ter este serviço o mais bem montado possivel (apoiados). Ignora qual o estado em que se acham os trabalhos que têem relação com as propostas que se fizeram nos fins da sessão legislativa do anno passado, em que tanto se recommendou este negocio á mesa, concedendo-se-lhe mesmo as auctorisações que podiam ser necessárias, e posto que vários dignos pares tenham por diversas vezes tomado parte n'esta questão, pedido mesmo providencias para se melhorar, as cousas ficam sempre do mesmo modo, emquanto que na outra camará falla-se e caminha-se. Lá não ficam estacionários; têem-se effectivamente feito algumas reformas, e o orador queria que se seguissem aquelles exemplos.

Mas, tornando ao que ia dizendo quando começou a fallar; acham-se pendentes alguns requerimentos, e varias pertensões a que a mesa tem de attender, como for justo, propondo á camará aquillo que tiver por mais conveniente, e por isso espera do sr. presidente, que terá tomado isto na devida conta; e que, mesmo agora, se o julgar conveniente, dirá alguma cousa a este respeito; mas que se ». ex.* entender que não convém dar explicação alguma n'esta accasião, elle orador, guardará por emquanto o silencio, esperando que se não fará demorar muito mais a resolução de todos esses negócios que estão affectos á mesa.

Aproveitando a occasião de estar de pé, mostra desejos de fazer uma pergunta ao sr. presidente do conselho (não é interpellação), é uma pergunta que até lhe esqueceu de fazer logo no principio da sessão.

Viu hoje no Jornal do Commercio uma noticia que o

aterrou, e a muita gente, porque é relativa á febre ama-relia! Diz-se ali que tem havido tres casos de febre ama-rella no lazareto. Isto é tanto mais para sentir, quanto é certo que ha muito tempo se clama pela necessidade de levar a effeito os melhoramentos, que toda a gente de bom senso requer n'aquelle estabelecimento, justas exigências a que até agora ainda lhe parece que se não tem satisfeito, porque muito pouco ou quasi nada se tem adiantado. Já aqui o digno par, o sr. marquez de Niza, fallou por mais de uma vez n'isso; crê que até alguma proposta fez relativamente a esses melhoramentos, mas até hoje não sabe que resultados tivesse, porque mesmo nunca mais se fallou aqui em objecto tão momentoso. Como o sr. presidente do conselho é a pessoa competente para dar alguns esclarecimentos, pediu a s. ex.a tivesse a bondade de informar a camará do que ha a tal respeito, cumprindo-lhe declarar desde já que está convencido de que s. ex.a terá toda a solicitude e ha de mostrar todo o zelo e energia para que se adoptem promptamente todas as providencias que sejam adequadas para impedir que o contagio se cornrnunique, livrando-nos por consequência de entrarmos agora, ou de futuro, n'uma era tão desastrosa como aquella porque passámos ha tres para quatro annos.

O sr. Presiãente ão Conselho (Marquez ãe Loulé):—Disse que um dos passageiros que vieram ultimamente do Brazil, no vapor Vianna, fallcceu no lazareto de febre amarella; que o conselho de saúde tomou, como lhe cumpria, todas as medidas que julgou convenientes, e que estão ordenadas para certar a propagação da moléstia; o quarto ficou in-commimicavel, picaram-se as paredes, fizeram-se as demais operações que o conselho julgou necessárias, assim como se tomaram as medidas mais rigorosas para que o lazareto não tivesse communicação nenhuma com b exterior, e collocou-se uma linha de sentinellas á roda para que a incommuni-cabilidade se tornasse effectiva e efficaz. Como isto foi negocio que lhe mereceu todo o cuidado, tem tido mais de uma vez por dia participações do que occorre, e hoje mesmo já teve noticia de que ainda se não deu outro caso, comquanto no vapor em que vieram taes passageiros, tivesse havido outros ca=os durante a viagem, e que também durante esta tivessem fallecido tres indivíduos, sendo um d'elles de febre amarella.

Que emquanto aos melhoramentos do lazareto, podia dizer ao digno par, que é esse um negocio que tem merecido toda a attenção do governo, mas não se tem podido dar andamento ás obras, mesmo por falta de plano. Entretanto essas difficuldades estão quasi vencidas. O conselho de obras publicas formou o seu plano, foi sobre isso ouvido ultimamente o conselho de saúde, (pie fez a sua consulta, e provavelmente as obras vão ter andamento com brevidade.

O sr. Conde ãa Thomar:—Folgou muito de ouvir dizer ao sr. ministro do reino que já está approvado" o plano para se fazerem as obras do lazareto: o que effectivamente é uma das grandes necessidades d'este paiz, e que é por isso ha tanto tempo reclamada, pois está persuadido elle, orador, que de so não terem ainda feito resulta, entre outros inconvenientes, o dc perder este paiz grandes somrnas. Tem acontecido virem da America muitos individuos com tenção de se demorarem em Portugal, para gozar do bello clima que lhe offerece esto paiz, e que ao verem aquelle péssimo alojamento, preferem seguir viagem para França ou Inglaterra só para se livrarem de viver por alguns dias n'uma localidade que lhes repugna pelo aspecto medonho que apresenta.

Disse que entrou ali com a sua família quando regressou do Rio de Janeiro, e com quanto reconheça, e estime ter esta occasião de dizer, quedos empregados que ali se acham, tanto da alfandega, como do conselho dc saúde, c o proprietário da hospedaria, procuram todos os meios de tornar menos penosa a situação dos passageiros, comtudo, por mais que façam, é força dizer que nem a localidade nem o estabelecimento se prestam a coadjuvar os seus exforços: por mais que façam o lazareto não passa de ser uma medonha enxovia, em que os passageiros (tanto homens, como as senhoras) são muitas vezes obrigados a ficar em casas húmidas, o que pôde fazer com que adquiram enfermidades as pessoas que ali entram de perfeita saúde! Alem d'isto ha também muito que dizer sobre as más disposições adoptadas para beneficiar, ou purificar as bagagens dos passageiros; pois acontece que entram para ali bagagens que importam até em contos de réis, e saem quasi inteiramente perdidas. E ha de ser assim emquanto se guardar o systema seguido, que é tirar dos balius, malas e caixas todos os effeitos dos passageiros; e pendura-los a tomarem ar. Imagine-se o que succederá tirando-se o toilette rico de uma senhora, para se pendurar em armazéns húmidos, recebendo o ar do mar! O resultado é que muitas cousas ficam ás vezes completamente perdidas, causando-se assim prejuízos que nãe vê que haja direito para causar quer aos nacionaes, quer aos estrangeiros, que entrando ali com as suas bagagens, ao sair hão de querer que se lhes entregue tudo em bom estado, e não de modo que lhes não possa mais servir, ou em estado de ter perdido muito do seu valor.

Uma vez que se quer que haja lazareto, para impedir a communicação de moléstias epidemicas, tem o governo obrigação rigorosa de evitar, quanto isso for possivel, que se causem estes prejuízos; é por sua parte o orador não sabe se, no caso de haver alguma reclamação por estes prejuízos (até agora tem sido inevitáveis pelas disposições tomadas), haveria motivo para se julgar a mesma procedente.

Que portanto é necessário attender a este negocio quanto antes; e foi por isso que folgou muito de ouvir o que disse o sr. presidente do conselho.

Referindo-se strictamente ás obras, julgou necessário dizer que, quem tem conhecimento da localidade não crê que se possa nunca fazer ali obra capaz. (Osr. Visconde ã'Athoguia: —Apoiado: isso é verdade.) A localidade não se presta de

forma alguma a que ali haja um edifício commodo para os passageiros; e é tanto mais urgente tratar d'isto, que, se é verdade que temos a esperar em pouco tempo um caminho de ferro que nos ligue com a Hespanha, é necessário prestar a isso ainda maior attenção.

Se continuar o rigor do conselho de saúde para os passageiros que vem da America, nenhum mais quererá desembarcar em Lisboa, e preferirão todos ir á Inglaterra ou França, o que, francamente o declara, não obstante ter sido muito bem tratado no.lazareto, teria também feito se soubesse quaes os incommodos por que havia de passar. De certo não se teria sujeitado a entrar ali.

O orador chamou a attenção do governo para um facto que se repete muitas vezes; e vem a ser: alguns passageiros, vindos da America, seguem logo para Inglaterra ou França, e achando um paquete próximo a partir para Portugal chegam a vir passear nas ruas de Lisboa antes dos seus companheiros de viagem terem saído do lazareto. Á sua parte sabe de tres ou quatro factos d'esta natureza, que provam que estas medidas assim adoptadas não podem produzir os resultados que o conselho de saúde julga obter, visto que há facilidade de seguir para Inglaterra em poucos dias e voltar immediatamente, reconhece-se que o lazareto não é bastante para evitar o contagio.

O orador está convencido de que é absolutamente necessário que aquelle estabelecimento possua as commodidades convenientes para os os passageiros. Ainda que a este respeito, tenha certos principios e siga certas doutrinas, que desenvolverá em occasião opportuna, comtudo não pôde occultar que o demasiado rigor do conselho de saúde não dá resultado nenhum; e que conviria, mesmo em proveito económico do paiz, que se adoptassem outras medidas a este respeito. •

Disse que tinha feito agora estas considerações para serem presentes ao sr. presidente do conselho quando se tratar d'este objecto mais detidamente: por em quanto limi-ta-se a repetir que ficou satisfeito ao saber que se tratava d'este negocio, e que muito estima que se conclua quanto antes.

O sr. Presiãente:—Está acabado este incidente. (O sr. Marquez ãe Niza:—Peço a palavra.) Tem o digno par a palavra.

O sr. Marquez ãe Niza:—Perguntou ao sr. presidente do conselho se queria annuir a que tenha logar na próxima sessão a interpellação que propoz á mesa, e ella já commu-nicou a s. ex.a sobre o decreto do 19 de janeiro?

O sr. Presidente do Conselho (Marquez de Loulé): — Disse que o digno par sabia muito bem que se deu por habilitado para responder á sua interpellação logo no dia seguinte aquelle em que recebeu a communicação da mesa: que não sabia se poderia satisfazer completamente ás perguntas que o digno par quer fazer, porque a nota da interpellação está concebida em termos tão vagos, que impossível lho c dizer de=de já se poderá responder; mas senão poder reservar-se-ha para responder em outra occasião: que portanto se s. ex.a quer, pôde ter logar desde já.

O sr. Marquez de Niza:—Não sabia que hoje havia de haver sessão, porque hontem esteve fora de Lisboa, por isso não traz agora as suas notas; portanto se s. ex.a convier em que seja na próxima sessão está prompto.

O sr. Presidente do Conselho (Marquez de Loulé): — Sim senhor.

O sr. Presiãente:—-Devo dizer ao digno par o sr. marquez de Vallada, que a mesa deu as providencias necessárias para tomar conhecimento dos requerimentos dos empregados a que s. cx.a se referiu, e ha de dar á camará as explicações que julgar convenientes.

O sr. Marquez ãe Vallaãa:—O que pediu foi que se at-tendeíse á.s circunstancia* dVstes empregados. Ha pessoas a qucui não faz differença a demora de um anno ou dois, mas com relação aos empregados d'cste paiz, qualquer demora na decisão dos negócios que affectam a sua justiça, pôde causar-lhes grande differença. Este negocio já foi tratado em outra occasião, e na sessão passada ficou a mesa auctorisada para tomar providencias no intervallo da sessão. Agora o que pede a s. ex.a é que tenha na devida conta os empregados d'esta casa, e as circumstancias em que se acham; e que não demore o deferimento das suas pretensões em vista da justiça que lhes assiste, e espera por isso que a mesa, ainda dentro d'esta sessão, tomará algumas providencias a este respeito.

O sr. Visconãe ãe Athoguia:—Eu tenho uma duvida constitucional sobre estas concessões que se fazem, e por consequeneia previno a mesa de que, na occasião de se approvar a sua resolução, eu hei de tratar de saber quaes são as sommas legaes de que pôde dispor esta camará, e quaes são as despezas que se têem feito.

O sr. Marquez ãe Vallaãa:—Disse que desejavar dar uma pequena explicação ao digno par.

O sr. Visconãe ãe Athoguia:—Não é nada com v. ex.a

O Oraãor:—Mas, como é quem representa este papel, não pôde deixar de dizer alguma cousa. Aqui trata-se de uma parte dos empregados d'esta casa que pretendem entrar nos logares que lhe pertencem por accesso; e de certo o digno par não quer que aquelles que trabalham, deixem de ser remunerados do seu trabalho: e é este o caso em que se acham alguns empregados d'esta camará.

Quanto á reforma tachygraphica, do mesmo modo entende que, quando for necessário augmentar a despeza, como se fez ha pouco tempo na outra camará, que o sr. visconde de Athoguia estará de accordo n'este ponto, e até pelo apoiaão que lhe ouviu, parece-lhe que s. ex.* também deseja que essa repartição melhore do estado em que se acha.

O sr. Visconãe ãe Athoguia:—Uma vez que se trata de preencher logares vagos, não faz objecção alguma. E um