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SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 25 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da legação do Brazil, em Lisboa, participando que Suas Magestades Imperiaes se dignam receber os dignos pares que formam a deputação no dia 12 do corrente, ás sete horas da tarde, no hotel de Bragança, onde se acham alojados.

O sr. Braamcamp: - Mando para a mesa o parecer da commissao de fazenda sobre o projecto de lei, vindo da outra camara, que auctorisa o governo a contratar com alguns bancos nacionaes o pagamento ás classes inactivas.

Já que estou de pé, aproveito a occasião para participar a v. exa. que faltam dois membros na commissão; peço por isso a v. exa. que queira submetter á deliberação da camara se approva que fiquem adjuntos á referida commissão os dignos pares visconde de Algés e Antonio de Serpa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a indicação do sr. Braamcamp, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. secretario leu o parecer.

O sr. Presidente: - Manda-se imprimir para ser distribuido por casa dos dignos pares.

O sr. Ferrer: - Na ultima sessão annual tive a honra de apresentar n'esta camara um requerimento para que o governo mandasse a estatistica das separações de pessoas e bens entre casados, no periodo que decorria desde que se poz em execução o codigo civil até á data d'aquelle meu requerimento; e pedia tambem outra estatistica das separações de pessoas e bens entre casados n'um igual espaço de tempo anterior á publicação do mesmo codigo civil.

O meu fim era fazer conhecer á camara a grande differença para mais das separações que se têem realisado em Portugal depois que se poz em execução aquelle codigo.

N'essa occasião fiz confissão publica de que tinha votado pela intervenção do conselho de familia, para julgar estas questões. Figurou-se-me então muito aceitavel a idéa, porque não me parecia bem os assumptos que respeitam ás relações mutuas entre pessoas da mesma familia fossem levados publicamente perante os tribunaes de justiça.

Confesso, porém, que me enganei. Os resultados têem sido bem funestos; milhares e milhares de separações se têem feito:

A menor desintelligencia entre marido e mulher apparece logo a idéa de separação, e recorre-se aos tribunaes para a realisar. Ora isto não póde ser.

Todos sabem que o matrimonio é o fundamento da sociedade civil, e é necessario pôr termo a estes males. Se o conselho de familia julgasse com recurso para os tribunaes podia tolerar-se esta instituição, mas sem recurso não póde ser.

A experiencia tem mostrado que os conselhos de familia têem julgado separações sem se darem os casos que o codigo estabelece para ellas se verificarem. Eu podia citar varios factos em apoio d'esta asserção, mas não quero faze-lo, e a camara comprehende bem o motivo.

Peço, pois, á mesa que se digne informar-me se o meu requerimento já foi satisfeito; e no caso contrario, que tenha a bondade de o mandar renovar.

O sr. Secretario: - Não ha noticia na mesa de terem vindo os documentos pedidos pelo digno par.

O sr. Presidente: - Renovar-se-ha o pedido do digno par.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - O projecto de lei que o sr. relator da commissao de fazenda mandou ha pouco para a mesa vae a imprimir, e distribuir-se-ha pelos dignos pares, por isso não póde ser discutido senão na sexta feira.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, devendo discutir-se em breve, n'esta casa, a lei da reforma de instrucção publica, intendo que procederiamos bem se imitassemos o exemplo salutar dos paizes civilisados, onde as commissões de inquerito são adoptadas como um meio de chegar mais facilmente ao conhecimento da verdade, tanto a respeito de certos e determinados factos, como da melhor maneira de os remediar, ou de os proteger e dar-lhes desenvolvimento, conforme são bons ou maus.

Se olhâmos para a Belgica, para a Inglaterra, para a França e ainda outros paizes da Europa culta, encontrâmos os homens mais notaveis na politica, sciencias e letras, empenhados no grande mister de concorrer com os governos para que a educação publica seja entendida como deve ser, e aproveitada em ordem a que as gerações se não desvairem por meio da propaganda de falsos principios, e a que pelo contrario apreciem as boas lições e assim se formem dignos cidadãos e verdadeiros patriotas.

Em França vejo eu as academias de sciencias moraes e politicas tomarem a si a nobre tarefa de inquirir qual seja o estado da instrucção publica; e assim deve ser, porque todos devem concorrer para que assumpto de tão alta importancia não seja descurado.

Eu possuo differentes relatorios de corporações scientificas, litterarias e administrativas, encarregadas pelos governos respectivos (e a que já alludi), d'este nobre emprehendimento com relação ao grande ponto da instrucção publica, e sobre isto já tenho fallado particularmente com o sr. ministro do reino, como já fiz com alguns antecessores de s. exa., em epochas não muito remotas.

Agora tenciono tambem prevenir o actual sr. ministro de que desejo propor uma commissão de inquerito sobre o estado da instrucção publica em Portugal, e a melhor maneira de a diffundir por todo o paiz.

Como não é acto de hostilidade, nem tão pouco tambem demonstração de subserviencia, antes sim e meramente um acto politico, dirigido a obter um aggregado de certas relações para que é preciso um accordo previo; é isto o que eu procuro conseguir, seja com os actuaes srs. ministros ou outros que a Providencia nos depare, por isso que nenhuns ha eternos, a fim de que por este meio se chegue a um fim que me parece será util para todos.

A questão é politica, mas ao mesmo tempo é de escolas; debate-se e é preciso que assim seja, segundo os principios de cada escola, o melhor modo de todos caminharmos com esforço pela estrada do progresso, procurando chegar a obter o conhecimento da verdade que é o fim de todos os homens.

Abramos, pois, essa discussão das diversas escolas, por meio de commissões de inquerito, em que entrem os homens abalisados nos differentes ramos das sciencias, estabeleça-se o combate do raciocinio, que é elle o mais conveniente para que se alcance o cordeal e mutuo auxilio da força da rasão e da experiencia, e d'este modo chegaremos ao fim que nos propomos, que é a felicidade da nossa patria, e a regene-