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78 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

peito que tenho pelas leis, mas antecipei os desejos dos dignos pares, que fizeram favor de me recordar esse ccver, e cujas considerações me merecem muito respeito. Felizmente para mim, no primeiro ou no segundo dia de entrar para o ministerio assignei aquelle officio que dirigi ao meu collega do reino.

Quanto aos soldados que s. exa. lamenta ver condomnados pelos tribunaes competentes, posto confesse que nenhum outro poder tem faculdade de ingerir-se nas attribuições do judicial, pareceu-me ver nas reticencias do digno par que podia ter a apprehensão de que o poder executivo influisse por qualquer modo nas decisões dos respectivos juizes. Permitia-me v. exa. que proteste... Não, eu não proteste contra as palavras do digno par, - permitta-me que me colloque da parte dos tribunaes, dizendo, asseverando ao meu illustre contendor, que não se deixariam elles infuenciar por quem quer que fosse, e da parte do poder executivo, affirmando igualmente que elle não quiz nunca e nãe quererá jamais intrometter-se em funcções estranham, e que devem ser desafrontadas e serenas. As diversas espheras não se perturbam, nem as suas acções se confundem.

Repito que prometto fazer quanto em mim caiba, não só no conselho d'estado em occasião propria, mas depois perante Sua Magestade, que tem de decidir este recurso em derradeira instancia, para que seja satisfeito o justissimo desejo do digno par.

Agora, seguindo a ordem dos meus apontamentos, vou responder ao sr. marquez de Sabugosa, meu amigo, a quem agradeço as benevolas palavras que me dirigiu, não por merecimento meu, porém por generosidade sua.

Em primeiro logar, deseja s. exa. que se formule um plano systematico para a administração das nossas colonias.

Entendo que cada ministro que tem de gerir a pasta do ultramar, ou qualquer outra, precisa, antes de começar a dar expediente aos negocios da sua incumbencia particular, de calcular de si para comsigo, e depois em conselho de ministros com os seus collegas, qual deve ser a ordem dos seus trabalhos para que ella se torne systemaiica; de outra maneira o proprio ministro tem de se atropollar nas suas proprias decisões; e se s. exa. quizesse, ou houvesse tempo para nos explanarmos sobre este assumpto, que é tão vasto, não tinha duvida nenhuma em dizer, com a mesma franqueza com que fallei na primeira vez que tive a honra de tomar a palavra n'esta camara, o plano que pouco mais ou menos me proponho seguir na gerencia da pasta que me está confiada. Isso, comtudo, não quer dizer que um dia não pensasse em modificar a minha opinião anterior, porque em verdade não se póde n'uma occasião dada descobrir tudo quanto ha a fazer, nem os inconvenientes que se podem encontrar.

V. exa. sabe que a gerencia administrativa não póde ser sempre subordinada a uma certa e determinada norma, porque ás vezes são taes os obstaculos, que o ministro, ou qualquer funccionario, que exerça cargo administrativo, tem de fugir da linha recta, ou do rumo projectado, como o navegante que tem muita vez na sua derrota de se desviar dos cachopos e restingas, e de contornal-os para não se arriscar a perder o seu navio, o fructo do seu trabalho, os valores de que é depositario, e as vidas que lhe estão confiadas.

Seria certamente a minha vontade dizer em geral, e a traços largos, qual o plano que desejo seguir, mas não me cabe fazel-o n'esta occasião.

O digno par tinha muita rasão no principio que concebeu, se elle podesse ser realisado.

É certo que nós encontramos na gerencia de outros paizes, a respeito das suas pessessões do ultramar, alguns systemas que os ministros que se succedem vão herdando dos seus antecessores; isso faz em grande parte a gloria da administração hollandeza, a primeira de todas as administrações relativamente a colonias. O mesmo succede com relação á administração colonial ingleza. Os irancezes a este respeito é que têem sido um pouco mais variaveis; comtudo, as obras que principiam, procuram leval-as a cabo. Ora nós, desgraçadamente, somos bem differentes d'estes paizes em tudo o que respeita, a administração, especialmente á administração colonial; é triste confessal-o. E noto v. exa., que o que se dá no reino, dá-se no ultramar. Um governador, em qualquer provincia de alem mar, começa a pôr em pratica um plano com as melhores intenções, e com o mais illustrado criterio. Chega novo governador, e a maior parte das vezes leva já o intuito de destruir tudo quanto o seu antecessor tinha começado, e ás vezes tão sem motivo e tão sem juizo, que d'ahi resulta, algum tempo depois, ter de recomeçar aquillo que tinha destruido, e que podia muito bem ter continuado.

Isto tambem acontece um pouco no reino, para o que concorre em primeiro logar a ephemeridade das situações. Todos sabem que para se estabelecer um systema, que possa ter este nome, é preciso um certo tempo de aprendizagem e de trabalho prolongado, e que os governos contem com a confiança dos parlamentos, e, por consequencia, com o seu voto, para obterem os meios necessarios.

Eu apresentei-me aqui, desacompanhado do um passado que podesse merecer a confiança da camara, confiança de que realmente careço para poder governar; hei de tentar, por todos os modos, conquistar essa confiança.

Sr. presidente, entre os meus defeitos tenho uma virtude: a de dizer sempre francamente a minha opinião, e por isso hei de dizer a verdade, e declarar as difficuldades que possa, que hei de infallivelmente encontrar.

Este systema terá, quando menos, a vantagem de que, quando sair do logar que hoje occupo, hei de sair com a estima dos homens de bem.

Não posso prometter desde já ao digno par que hei de tratar de estabelecer um systema; o que tenciono, é estudar os pontos principaes, de accordo com os meus collegas, e submetter ao parlamento medidas que dêem garantias de futuro, e que não possam facilmente, ou innocentemente, ser destruidas por aquelles que venham depois. Eniquanto, porém, isto se não fizer, é conveniente que se vá aproveitando o que houver de bom na nossa actual legislação; e ha muitissimo.

S. exa. imaginou tambem que eu tinha dito que para a segurança das nossas possessões ultramarinas preferia organisar uma força militar de indigenas. Eu não disse isso. O que disse, é que os ministros meus antecessores tinham entendido que deviam estabelecer um deposito militar, unico, em Lisboa, d'onde pcdessem destacar forças europeas para algumas das nossas possessões. A minha idéa é outra.

Para as possessões de Macau e Timor, e para a Africa oriental, tenciono estabelecer um deposito militar na India, porque me parece que esta tem bons soldados, e que facilmente se podem aclimatar na Africa oriental, o que não acontece aos soldados que vão do continente europeu. Os que sairem do deposito de Lisboa devem ser aproveitador na Africa occidental e na India.

Já vê o digno par que não era com os indigenas que eu desejava guarnecer as nossas possessões de alem mar.

Uma das nossas primeiras necessidades é não deixar apodrecer nas possessões ultramarinas os soldados europeus; fallo da podridão corporal e moral, porque no fim de tres annos estão quasi sempre inutilisados, uns por causa dão doenças, e outros pelos vicios que ali adquirem, tornando se muitas vezes um elemento de desordem, em logar de serem uma garantia de segurança e de paz.

Portanto, se eu poder encurtar os prasos para a permanencia das forças europeas no ultramar, fal-o-hei, até por um principio de humanidade, e tão conforme com o meu modo de ver.

S. exa. proferiu no seu formoso discurso uma phrase la-