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80 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pre que podessem dispensar-se, a administração lucrava.

Tenho concluido.

O sr. Carlos Bento: - Pedi a palavra quando fallava o digno par que me precedeu, porque me pareceu estar habilitado a dar alguns esclarecimentos a respeito da questão que se trata, por isso que já tive a honra de gerir a pasta da marinha.

Sr. presidente, o illustre ministro, encarregado da gerencia da pasta da marinha e do ultramar, está ha tão pouco tempo occupando aquelle cargo, que de certo ainda não teve occasião de resolver nem mesmo de estudar as questões importantes do seu ministerio, nem se lhe póçle exigir a responsabilidade de não a ter resolvido, porque é tão recente a sua entrada para os conselhos da corôa, que não póde ter tido tempo para o fazer.

Sr. presidente, o meu fim, pedindo a palavra, é poder explicar á camara o modo por que os ministros da marinha e da guerra do gabinete transacto trataram de assumpto tão importante, e as medidas que empregaram para obviar ao inconveniente de estarem sujeitos ao serviço as praças da armada,que já tinham concluido o tempo de serviço marcado na lei.

V. exa., sr. presidente, que tão dignamente presidiu aquelle ministerio, sabe que o resultado correspondeu completamente ao fim que se tinha em vista.

Em virtude do accordo entre os, ministros da marinha e da guerra, mandou-se perguntar aos corpos do exercito quaes as praças que queriam servir na armada, e com facilidade se encontraram duzentas e tantas; e hoje, se se insistisse n'este systema, seria possivel que se encontrasse o numero sufficiente para satisfazer as necessidades do serviço.

Não ha duvida, sr. presidente, que a lei do recrutamento maritimo tem offerecido difficuldades grandes, que é preciso destruir, para que não se repita o facto de serem violentamente obrigadas a servir as praças que acabaram o seu tempo; mas, se o ministerio actual tem a peito, como eu acredito que tem, fazer observar a lei, deve apoiar-se na opinião do parlamento, porque assim ficará verdadeiramente revestido de auctoridade.

Segundo a ultima estatistica publicada, o numero de individuos para o serviço da armada não chegou a oito por cento do que effectivamente era necessario; e, portanto, acho muito louvaveis os esforços feitos pelos dignos pares, conde de Cavalleiros e marquez de Sabugosa, porque os governos, muitas vezes, precisam d'estas admoestações, para terem a força de resistir aos que querem manter este inconveniente estado de cousas.

Decretou-se uma, lei derecrutamento, que está em harmonia com o que se pratica em França e na Hespanha, e que, por falta de um regulamento ou pela existencia d'elle, as suas disposições não têem dado o resultado satisfactorio, que o legislador tinha tido em vista quando se occupou de tão importante assumpto.

O illustre ministro da marinha, que está animado dos melhores desejos, não levará a má conta estas observações, que têem um fim tão humanitario e tão justo, e aproveitará de certo a força que deve resultar das considerações feitas no parlamento, para a não continuação d'estes factos; entretanto, se não podérem ser evitados de outro modo, peço-lhe que se lembre do expediente adoptado pelo ministerio passado, porque é um recurso que não deve ser desprezado.

De passagem, sr. presidente, queria dizer alguma cousa em relação á administração colonial, porque todos os que ligam interesse á questão financeira do paiz não podem ver tranquillos que se gastem sommas enormes no melhoramento das nossas provincias ultramarinas, sem que haja a certeza de que se faz uma despeza productiva.

Em primeiro logar é preciso saber quaes são os melhoramentos de que necessitam as nossas colonias. Entre nós é de ha muito opinião geral, que fazendo uma grande despeza, temos feito um grande melhoramento, e isto em todos os ramos de serviço, tanto nas colonias como na metropole. Uma grande despeza é um grande melhoramento, e não ha outro criterio; e parece que se tem feito muito, quando as mais das vezes se não tem feito nada.

É uma illusão que já vem de longe, de epochas anteriores ás das ultimas administrações.

Gosto ordinariamente, quando se trata de uma responsabilidade, fazer sobresaír a responsabilidade de todos a quem ella compete, porque assim é tão pequena a parte que, compete a cada um, que o seu amor proprio não se rebella, e facilmente a acceita.

Já não succede o mesmo quando se quer fazer recair a responsabilidade de uma certa ordem de idéas ou de factos sobre um pequeno numero de individuos. Ora a verdade é que nós todos temos responsabilidade em muita cousa que se tem feito n'este paiz, e que teria sido muito melhor não se ter feito; e quando digo nós, refiro me a governos e parlamentos; mas isto não quer dizer que não procuremos remediar os males e tratar de caminhar mais acertadamente.

Parece-me que esta receita de fazer muitas despezas para ter muitos melhoramentos poderá ter todas as vantagens que se tem em vista, mas póde tambem trazer grandes inconvenientes, e um d'elles ser que as colonias não melhorem e a metropole peiore.

Isto póde dar-se facilmente, pois vejo que acontece comnosco o que não succede com outras nações.

A Inglaterra, por exemplo, que tem dominios, como todos sabem, em volta de todo o globo terrestre, gasta actualmente com as suas colonias, de que algumas são pontos fortificados destinados a guarnições, 45:000 libras sterlinas, não gastamais que esta somma com todas ellas, note-se bem.

Pois nós, segundo o calculo do antecessor do actual sr. ministro da marinha, o sr. Andrade Corvo, que apresentou no seu relatorio esclarecimentos muito importantes sobre o ultramar, nós gastámos em quinze annos, comprehendendo algumas despezas extraordinarias, uma media regular de 600:000$000 réis por anno. Deviamos ter melhorado muito as colonias com esta despeza, mas não sei se succede assim.

Por esta occasião cumpre-me render os meus elogios a duas administrações anteriores, pelo que fizeram com relação a uma das nossas mais importantes possessões.

Uma d'essas administrações foi a do sr. Andrade Corvo, o qual nomeou uma commissão, a quem incumbiu a modificação da pauta de Moçambique, e a outra administração foi a do meu collega o sr. Mello Gouveia, que adoptou o trabalho d'essa commissão.

O resultado de se acceitarem as indicações da mesma commissão composta de cavalheiros assas illustrados, foi estabelecer-se um systema, em virtude do qual ninguem poderá dizer que applicamos ás colonias o systema de monopolio, o qual, sem dar vantagens permanentes para a metropole, tem inconvenientes incontestaveis para as colonias.

Acredito que o desenvolvimento das nossas provincias de alem mar não depende do monopolio a favor de industrias ou individuos, o que é mais alguma cousa, porque são os que exclusivamente se aproveitam d'elle; entendo, pelo contrario, que nós, estabelecendo uma pauta liberal para Moçambique, fazemos o maior serviço que podiamos fazer áquella provincia economica e politicamente.

Talvez haja outras possessões nossas, a respeito das quaes se possa adoptar um systema de melhoramentos que produzam tambem resultados proveitosos; mas entendo que em tudo quanto tenhamos de fazer em favor das colonias, se deve attender, antes de tudo, a dois grandes principios.

O primeiro é a escolha das auctoridades. Este é essencial. Sei que é difficil resistir a um elemento muito poderoso que existe n'este paiz, devido, segundo creio, ao clima; refiro-me ao empenho.