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N.º 17

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo sr. Buque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — Toma assento na camara o digno par Daun e Lorena. — Ordem do dia: — Interpellação do digno par Vaz Preto. — O sr. Fontes Pereira de Mello declara que não houvera combinação entre elle e o sr. ministro do reino ácerca das eleições de Castello Branco. — O sr. ministro da justiça explica os motivos por que transferira delegados. — Replica do digno par Vaz Preto. — Discursos dos srs. presidente do conselho, visconde de Chancelleiros e ministro do reino.— O sr. ministro da fazenda (Barros Gomes), justifica o seu procedimento durante o periodo eleitoral. — O digno par Vaz Preto sustenta a verdade dos factos que apresentara. — Resposta do sr. ministro do reino (José Luciano). — Considerações do sr. ministro da marinha (marquez de Sabugosa).

As duas horas da tarde, sendo presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão. Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

O sr. Presidente: — Consta-me que está nos corredores da camara o sr. Daun e Lorena.

Convido, portanto, os sra. duque de Loulé e Miguel Osorio a introduzirem na sala este novo digno par.

Introduzido o digno par leu-se na mesa a respectiva carta regia, que é do teor seguinte:

Carta regia

Luiz de Carvalho Daun e Lorena, governador civil do1 districto de Lisboa. Eu El-Rei vos envio mui o saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades e attendendo a que vos achaes comprehendido. na categoria 19.ª da carta de lei de 3 do maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 21 de janeiro de 1880.= EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para Luiz de Carvalho Daun e Lorena, governador civil do districto de Lisboa.

Em seguida o digno par prestou juramento e tomou assento.

Deu-se conta da seguinte:

Um officio do ministerio dos negocios da justiça, participando que Manuel Martins Pereira e Antonio de Pina percebiam os vencimentos como correios a cavallo, e que actualmente percebe os vencimentos legaes o referido Manuel Martins Pereira; satisfazendo assim ao requerimento do digno par D. Luiz da Camara Leme, apresentado em sessão de 21 do corrente.

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, respondendo aos officios datados de 17 de janeiro ultimo e 21 do corrente, remettendo as relações das gratificações e subsidies não estabelecidos por lei, que são abonados pelo mesmo ministerio, e os quaes foram mandados cessar por despacho de 1 de julho e 1 de agosto do anno passado; satisfazendo por este modo aos requerimentos do digno par Vaz Preto.

O Sr. Presidente — A primeira parte da ordena do dia é a continuação da interpellação annunciada, pelo digno par sr. Vaz Preto ao sr. ministro do reino, ácerca das eleições no districto de Castello Branco; mas como não está presente o sr. ministro, creio, que a camara quererá esperar alguns momentos. (Apoiados.)

O sr. Conde de Castro: — Sr. presidente, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja aggregado á commissão de agricultura o digno par sr. Simões Margiochi.

O sr. Presidente: — O sr. conde de Castro pede que seja aggregado á commissão dó agricultura o sr. Simões Margiochi.

Os dignos pares que approvam este requerimento, tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

O sr. Vaz, Preto:—Sr. presidente, proponho que v. exa. consulte a camara sobre se approva que se suspenda a sessão por um quarto de hora, visto que não está presente nenhum membro do governo.

O sr. Miguel Osorio: — Parece-me que seria conveniente que se mandasse saber se .estava algum dos srs.. ministros na outra casa do parlamento.

O sr. Presidente: — Já mandei saber á outra camara se lá estava algum dos srs. ministros.

Agora vou consultar os dignos pares sobre se approvam que se suspenda a sessão por um quarto de hora.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

Eram duas horas e vinte minutos. Dez minutos depois entraram na sala os srs. presidente do conselho e ministro do reino.

O sr. Presidente: — Acham-se presentes os srs. presidente do conselho e ministro do reino, e, não resolvendo a camara o contrario, creio que podemos entrar na ordem do dia. (Apoiados.}

Tem a palavra o sr. Fontes Pereira de Mello.

O sr. Fontes Pereira de Mello: — Sr. presidente, serei muito breve.

Não tinha tenção, nem tenho ainda, de tomar parte na interpellação que faz objecto do debate; porém, como fui alludido pelo digno par interpellante, e mais tarde o nobre ministro do reino invocou o meu testemunho e a minha lealdade para que declarasse se effectivamente tinha havido alguma combinação ou accordo entre mim es. exa. acerca das eleições no districto de Castello Branco, algumas palavras preciso dizer.

Depois de ter sido invocado o meu testemunho, não posso recusal-o.

Sr. presidente, declaro formalmente á camara que entre mim e o governo, ou seja entre mim e o. sr., ministro do reino, não houve nenhum accordo com relação ás eleições do districto de Castello Branco ou de qualquer outro districto do reino,

Por esta occasião, como rectificação de um facto, e para evitar um engano, em que me parece que está o digno par interpelante, narrarei successintamente o que se passou a respeito das eleições de Castello Branco entre mira e os meus amigos d’aquelle districto.

Pouco tempo antes das eleições fui procurado por alguns amigos d’aquella localidade, os quaes me disseram que não

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