N.º 17

SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Sccretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - É introduzido na sala, presta juramento e toma assento o sr. conde do Castello de Paiva. - O sr. Jeronymo Pimentel usa da palavra sobre a questão, que ultimamente se tem debatido, ácerca da fabrica de moagens o panificação por conta do estado. - Lê se na mesa um officio remettendo o processo eleitoral do collegio distrital da Horta. - O sr. ministro da fazenda faz nina rectificação a um ponto do seu discurso, na sessão antecedente, sobre a fabrica de moagens e panificação por conta do estado. - O sr. visconde de Moreira de Rey manda para a mesa uma proposta para a nomeação de uma commissão de inquerito. É admittida. - O sr. Costa Lobo apresenta uma proposta relativa ao mesmo assumpto, perguntando ao sr. ministro da fazenda se a acceita. É admittida a proposta. - O sr. ministro da fazenda declara que acceita a proposta. - O sr. Costa Lobo agradece ao sr. ministro. - É approvada, a proposta do sr. visconde de Moreira de Rey. - Lê-se na mesa a proposta do ar. Costa Lobo. - Sobre elle usam da palavra os srs. visconde de Moreira de Rey, Costa Lobo, conde da Arriaga e conde de Ficalho. - O sr. Costa Lobo pede para retirar a sua proposta. A camara auctorisa.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 42, eleição de Bragança. - Usa da palavra o sr. Firmino João Lopes, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O sr. pies>dente pede aos dignos pares que concorram mais cedo ás sessões.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando uma nota pedida era uma das sessões antecedentes pelo sr. José Luciano de Castro.

Entregue ao digno par.

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando, para serem distribuidos, 180 exemplares das contas de despeza do seu ministerio, da gerencia do anno economico de 1888-1889 e do exercicio de 1887-1888.

Officio do mesmo sr. ministro, enviando, para serem distribuidos, 120 exemplares de cada um dos annuncios estatisticos sobre o serviço das contribuições directas nos annos civis de 1883 a 1885 e economicos de 1883 a 1886.

Mandou-se fazer a competente distribuição.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, declarando não existirem no seu ministerio os documentos pedidos no officio n.° 153, de 2 do corrente mez.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: - Estes documentos vau ser enviados ao digno par o sr. José Luciano do Castro.

(Continuou a ler-se a correspondencia.)

O sr. Presidente: - Acha se nos corredores da camara o sr. conde de Castello de Paiva que vem prestar juramento e tomar assento.

Convido os dignos pares os srs. Pereira Dias e Franzini a introduzirem na sala s. exa.

Seguidamente foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, não pretendo de modo algum renovar a discussão, que n'estes ultimos dias tem occupado a attenção da camara, e que parece ella quiz terminar por agora com a prorogação da sessão do hontem.

Permitta me, comtudo, v. exa. que eu, muito resumidamente, de algumas explicações sobre um ponto a que hontem se fez referencia por mais de uma vez.

Sr. presidente. Se não fosse a minha posição especial com relação a esse assumpto, eu não seria forçado a roubar á camara alguns momentos com as explicações que entendo dever dar-lhe.

Quero referir-me ás obras para a manutenção do estado; isto é para a moagem, panificação e fabrico de bolacha e mansas alimenticias por conta do estado.

Tendo a honra de ser presidente da commissão encarregada de dirigir aquellas obras, e sabendo que na sessão de hontem se fizeram aqui referencias ao atrazo em que ellas vão, corria-me a obrigação de vir narrar como os factos se têem pasmado, e mostrar que nenhuma responsabilidade cabe áquella commissão pelas demoras que tem havido.

O meu silencio podia ser mal interpretado, seria considerado como assentimento á censura, se a houve, ou como affirmação de factos que talvez fossem enexactamente expostos, por não serem devidamente sabidos.

Quando hontem entrei n'esta camara, foi já quando ella estava prorogada e quasi a encerrar-se.

Motivos de serviço publico, d"'este mesmo serviço das obras para a manutenção, por ser hontem dia de sessão ordinaria, fizeram que só aqui podesse chegar áquella hora.

Pelo que ouvi então dizer ao sr. ministro da fazenda soube que alguns dignos pares se haviam referido áquelle assumpto.

Ignorando era que termos o fizeram, e para que não haja apreciações erradas por falta de conhecimento dos factos, já que hontem áquella hora da sessão não pude dar estas explicações, permitta-me v. exa. e a camara que as dê hoje.

Por esta rapida narração que vou fazer conhecerá a camara as grandes difficuldades, que têem embaraçado, até certo ponto, o desenvolvimento dos trabalhos, e verá os obstaculos de toda a ordem que se têem levantado, oppondo-se á realisação dos desejos da commissão e dos illustres ministros da fazenda, que ultimamente se têem occupado d'este assumpto.

Não tem sido por culpa sua que esses estorvos se têem levantado, mas por motivos alheios á sua vontade, como a camara me ter occasião de saber.

A commissão nutre a grata esperança de remover os obstaculos que têem impedido a realisação de um tão importante melhoramento, que tanto deve interessar aos agricultores, e mesmo aos consumidores.

Não é meu intento entrar na questão que ultimamente se tem debatido n'esta casa; questão a meu ver complexa

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