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N.º 47

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios - os dignos pares

Conde d'Avila
Jeronymo da Cunha Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. conde d'Avila justifica o sr. José Augusto da Gama por s. exa. não comparecer á sessão. - O sr. presidente commemora o fallecimento do digno par o sr. marquez de Ficalho, faz o elogio das suas virtudes e propõe um voto de profundo sentimento pelo seu trespasse. - O sr. presidente do conselho, em nome do governo, associa-se ás palavras do sr. presidente. A camara approva por unanimidade o voto proposto. - O digno par o sr. Antonio José Teixeira manda para a mesa a acta da eleição do sr. João José d'Antas Souto Rodrigues para par do reino electivo pelo collegio districtal do Porto. Foi á commissão de verificação de poderes. - O sr. conde de Castro manda para a mesa um requerimento, que fundamenta. Responde-lhe o sr. presidente do conselho, - O digno par o sr. Thomás Ribeiro insta por documentos já pedidos. - É lido na mesa e expedido o requerimento do sr. conde de Castro. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a ordem do dia.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 35 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Jeronymo Pimentel a vir occupar o logar de segundo secretario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do digno par do reino sr. conde de Ficalho, communicando o fallecimento de seu pae o sr. marquez de Ficalho.

Officio do ministerio do reino, enviando os processos relativos á eleição supplementar dos pares do reino, realisada nos collegios eleitoraes de Lisboa, Porto e Leiria.

O sr. Conde d'Avila: - É para participar a v. exa. e á camara que o sr. José Augusto da Gama não póde comparecer á sessão de hoje por falta de saude, e que por igual motivo é natural que falte a mais algumas.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir ler a participação de haver fallecido o digno par do reino o sr. marquez de Ficalho.

Não é meu intento, n'esta occasião, fazer o elogio da vida do illustre finado, o qual, como todos sabem, era o membro mais antigo d'esta camara, pois era par do reino desde 1826. Tambem não é necessario dizer que elle foi ajudante de ordens de El-Rei D. Pedro IV, que fez todas as campanhas da liberdade e que era conselheiro d'estado, e acima de tudo isto um distinctissimo fidalgo debaixo de todos os pontos de vista.

Se ha casos em que se possa pôr em relevo as virtudes e qualidades das pessoas, outros ha em que o nome da pessoa vale mais que tudo, e este é um d'elles.

Por isso, dispensando-me de mais largas considerações, julgo interpretar os sentimentos da camara, propondo que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do digno par o sr. marquez de Ficalho, e que se communique á familia do illustre finado a dolorosa impressão que tal acontecimento produziu. (Apoiados geraes.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, pedi a palavra para me associar, em nome do governo, ao voto de sentimento que v. exa. acaba de propor á camara, pelo fallecimento do digno par marquez de Ficalho, que na sua longa vida tantos e tão valiosos serviços prestou ao paiz.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara considero approvada a minha proposta.

O sr. Antonio José Teixeira: - Mando para a mesa o diploma do par eleito pelo districto administrativo do Porto.

(Leu.)

Peço a v. exa. que de a este documento o destino competente.

O sr. Presidente: - Vae ser enviado á commissão de verificação de poderes.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento pedindo alguns esclarecimentos ao governo pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria. O meu requerimento é o seguinte:

(Leu.)

São diversos os motivos que me determinaram a apresentar este requerimento, e um d'elles é a necessidade que eu julgo inadiavel de se fazer um inquerito e de se indagar quaes são as causas da crise de trabalho que existe já ha dois annos, crise que, não tem, é verdade, assumido grandes proporções, porque não tem sido rigorosamente na classe fabril, mas que tem affectado outras classes, originando questões de salarios e de falta de trabalho, que muito interessam á classe operaria.

Ha tambem um outro motivo pelo qual desejo esses esclarecimentos.

Um illustre deputado e notavel publicista, que tem a sua responsabilidade intimamente ligada com a ultima reforma da pauta, approvada por esta camara no anno passado, declarou, não ha muito, que um dos beneficios, que inquestionavelmente se haviam obtido com essa reforma, tinha sido acabar ella com a crise de trabalho.

Esta asserção pareceu-me completamente infundada. E não tardou muito, decorrendo apenas algumas semanas, que as reclamações de trabalho, dirigindo-se os operarios ao ministerio das obras publicas, tornassem a começar. Alem d'isso, a asserção é tambem menos exacta, porque a falta de trabalho tem estado, a meu ver, restricta, limitada especialmente a duas classes, em que a reforma pouco ou nada podia influir. Eu tenho seguido de perto estas manifestações da crise, tenho lido os jornaes e observado quaes ellas são, a sua indole, e as classes a que pertencem os queixosos, tanto em Lisboa como no Porto, e noto que as classes que accusam e se lamentam, e com rasão, creio eu, de falta de trabalho, são a classe typographica e a classe geral em que se comprehendem todas as profissões que entram nas construcções civis.

No emtanto, para formar bem o meu juizo em relação a esta questão, peço esses esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas, pois é muito possivel que brevemente

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