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N.º 17

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Mariano João Franzini

Secetarios-os dignos

Luiz Antonio Rebello da Silva
Luiz de Mello Bandeira Coelho

Leitura e approvação da acta. - Toma assento e presta juramento o sr. Sebastião Custodio de Sousa Telles. - E lido o expediente.- Tem segunda leitura, e é admittida á discussão, a proposta do sr. Thomaz Ribeiro.- O sr. conde de Lagoaça refere-se á representação do parlamento no congresso de Christiana.- Trocam-se explicações, ácerca da manutenção militar, entre os srs. Fernando Larcher, ministro da guerra e Pimentel Pinto.- Refere-se a documentos que recebeu pelo ministerio das obras publicas o sr. Hintze Ribeiro. - Declarando o sr. presidente que ia pôr em discussão a proposta do sr. Thomaz Ribeiro, este digno par declara que prescinde da sua immediata discussão. - O sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa um requerimento.

Ordem do dia. - Falia sobre o projecto o sr. Moraes Carvalho. - Le-se na mesa um officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, acompanhando uma carta do sr. ministro de França. - O sr. presidente nomeia a deputação que ha de cumprimentar Suas Magestades pelo anniversario de Sua Alteza o Principe Real. - Permutam-se explicações entre os- srs. Hintze Ribeiro e presidente do conselho ácerca de assumptos financeiros. - O sr. Pimentel Pinto pede o comparecimento do sr. ministro da guerra, e manda para a mesa um requerimento, que é lido e expedido. - Manda tambem para a mesa um requerimento o sr. Fernando Larcher. É lido e expedido. - O sr. presidente designa ordem do dia para sessão subsequente a esta, que encerra.

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

(Do ministerio assistiram ao começo da sessão os srs. ministros da guerra e dos negocios estrangeiros, entrando durante ella os srs. ministro da marinha e presidente do conselho.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Bandeira Coelho a occupar o logar de segundo secretario.

(O sr. Bandeira Coelho vae occupar o logar de segundo secretario.)

O sr. Presidente: - Achando-se sobre a mesa a carta regia, pela qual Sua Magestade nomeia o sr. conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles par do reino, e como já decorreram os cinco dias marcados na lei, a fim de qualquer digno par poder apresentar impugnação, sem que houvesse tal impugnação, e constando-me alem d'isso que s. exa. se acha nos corredores da camara, convido os dignos pares os srs. Pimentel Pinto e conde de Tarouca a introduzirem s. exa. na sala, a fim de prestar juramento e tomar assento.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par o sr. conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do digno par Abreu e Sousa, datado de 18 do

corrente, participando que não pôde comparecer á sessão por incommodo de saude. Para a secretaria,

Officio do sr. presidente da associação commercial do Porto, datado de 16 do corrente, remettendo seis exemplares do relatorio da direcção d'aquella associação, referente ao anno findo de 1898, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 10 do corrente, remettendo a proposição de lei que; tem por fim auctorisar o governo a modificar, sob determinadas bases, o actual codigo administrativo.

Para a commissão de legislação.

Officio do sr. secretario geral da academia real das sciencias de Lisboa, datado de 14 do corrente, remettendo a esta camara tres exemplares do Corpo diplomatico portuguez, tomo ll.º, ultima publicação d'aquella academia.

Para o archivo.

Officio do sr. ministro das obras publicas, remettendo documentos pedidos pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro. Mandaram-se entregar ao digno par.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 16 do corrente, remettendo, em satisfação ao requerimento do digno par D. Luiz da Camara Leme, documentos pedidos ao ministerio da guerra.

Mandaram-se entregar ao digno par.

O sr. Presidente: - Os documentos enviados pelo sr. ministro das obras publicas estão na secretaria á disposição dos dignos pares que os quizerem consultar.

O sr. Hintze Ribeiro: - Que documentos são?

O sr. Presidente: - São os documentos referentes á importação do milho.

Vae ter segunda leitura uma proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. Thomaz Ribeiro.

Lida na mesa, foi admittida á discussão.

O sr. Conde de Lagoaça:-Pedi a palavra, simplesmente para referir a v. exa. o seguinte: N'uma das sessões passadas, quando o digno presidente d'esta camara, que não vejo presente, nos communicou que tinha recebido um officio pedindo que esta casa de parlamento se fizesse representar na conferencia inter-parlamentar da paz por arbitragem em Christiania, a camara entendeu que devia reconduzir a commissão nomeada o anno passado. No extracto official d'esta camara vem indicados os no mez d'esses dignos pares juntamente com os aggregados dessa commissão, por proposta do sr. conde de Casal Ribeiro em sessão de 2 de junho de 1898, mas por esquecimento não vem tambem mencionados os nomes dos nossos illustres collegas e amigos, propostos pelo sr. conde de Thomar na sessão de 15 de março de 1898. Pedia, pois, a v. exa. o favor de dar as suas instrucções, para que a