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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 17

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Silva Ferrão, tendo sido introductores os Dignos Pares Telles de Vasconcellos e Pereira e Cunha.- O Digno Par Mendonça Cortez insta pela remessa de documentos que pediu ao Ministerio da Marinha.- O Digno Par Sebastião Baracho pede igualmente que se inste pela vinda de esclarecimentos que requisitou ao Ministerio da Marinha, e envia para a mesa dois requerimentos pedindo documentos aos Ministerios da Marinha e da Fazenda.- Pede que seja avisado o Sr. Ministro da Guerra de que deseja o comparecimento de S. Exa. para se referir ao destacamento militar na Lousã.- Os requerimentos são expedidos.- O Digno Par Jacinto Candido pede que se renove um pedido de documentos que dirigiu ao Ministerio da Fazenda.

Ordem do dia: - Discussão do parecer n.° 84, que cria uma casa de detenção e correcção para menores do sexo feminino.- Usam da palavra o Digno Par D. João de Alarcão, o Sr. Ministro da Justiça, e os Dignos Pares Jacinto Candido, Pereira e Cunha e Sebastião Baracho, que conclue mandando para a mesa duas propostas.- É approvado o projecto na generalidade. - Passando-se á especialidade começa a discursar o Digno Par José Luciano de Castro; mas dando a hora, pede lhe seja permittido continuar na sessão seguinte.- O Digno Par Eduardo José Coelho manda para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio do Reino.- É expedido - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 60 minutos da tarde, verificando-se a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se é seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, communicando que, tendo o encarregado de negocios de Portugal em Bruxellas feito chegar ao seu alto destino a mensagem de sentimento d'esta Camara pelo fallecimento de Sua Majestade a Rainha da Bélgica, e a acta da sessão de 3 de janeiro, recebera o mesmo diplomata uma nota do Ministro dos Negocios Estrangeiros d'aquelle país, pedindo-lhe que transmittisse aos Dignos Pares os mais sinceros agradecimentos de Sua Majestade o Rei Leopoldo por esta manifestação.

Para o archivo.

Officio do Digno Par Eduardo de Serpa Pimentel, participando não ter podido acompanhar, por motivo de doença, a commissão dos Dignos Pares nomeada para apresentar a Sua Majestade El-Rei o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Para. a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um pedido do Digno Par Jacinto Candido.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um pedido do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, satisfazendo um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Juiz de Direito da 3.ª vara, pedindo a esta Camara autorização para que possa ir ali depor como testemunha, no dia 17 do corrente, o Digno Par Pereira de Miranda.

A Camara concedeu a autorização pedida.

Estava no começo da sessão o Sr. Ministro da Justiça, e entrou durante dia o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente: - Achando-se nos corredores d'esta Camara o Sr. Pedro Augusto da Silva Ferrão para tomar assento, convida os Dignos Pares os Srs. Telles de Vasconcellos e Pereira e Cunha a introduzirem S. Exa. na sala.

Em seguida foi S. Exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Par o Sr. Mendonça Cortez.

O Sr. Mendonça Cortez: - Na sessão de 24 de janeiro requereu pelo Ministerio da Marinha dois documentos, e pelo Ministerio do Reino um.

Com respeito ao documento que requereu pelo Ministerio do Reino disse-lhe o Sr. Presidente do Conselho que daria as suas ordens a fim de que o seu pedido fosse satisfeito.

Pelo que toca aos documentos que igualmente requereu pelo Ministerio da Marinha, vê nos Annaes da ultima sessão o seguinte:

(Leu).

Depois dirigindo-se á presidencia, o primeira secretario, o Sr. Visconde de Athouguia, teve a amabilidade de lhe