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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 17

EM 4 DE SETEMBRO DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente nomeia differentes commissões da Camara. - O Digno Par Sebastião Baracho refere-se á censura a que está sujeita a imprensa e ao decreto que adiou as Côrtes. - O Digno Par Costa Lobo manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo Ministerio do Reino. É expedido. Responde ao Digno Par Sr. Baracho o Sr. Ministro do Reino. - Continuando o incidente a proposito da ultima crise ministerial, usa da palavra o Digno Par Pereira Dias. Segue-lhe o Digno Par Hintze Ribeiro. - O Digno Par Sebastião Baracho, que havia pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio do Reino, e acompanha-o de varias considerações. - O Sr. Presidente do Conselho, a quem é concedida a palavra, pede que lhe seja permittido começar o seu discurso na sessão seguinte, visto o adeantado da hora. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estavam ao começo da sessão os Srs. Ministro do Reino, da Justiça, e da Fazenda, e entraram pouco depois os Srs. Presidente do Conselho e Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Ás 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 30 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Quatro officios do Ministerio da Marinha sobre requerimentos dos Dignos Pares Teixeira de Sousa e Dantas Baracho.

Á secretaria.

Representação da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento de Angra do Heroismo pedindo o auxilio da Camara dos Dignos Pares do Reino para que na presente sessão legislativa seja votada uma lei que isente da contribuição de registo a acquisição de uma casa destinada ao Orphalinato do Beato João Baptista Machado.

Á commissão respectiva.

O Sr. Presidente: - A Camara sabe que a mesa foi auctorizada a fazer a nomeação de algumas commissões. De accordo com essa auctorização participo á Camara que essas commissões foram assim organizadas:

NEGOCIOS EXTERNOS

Arcebispo de Calcedonia, Conde de Sabugosa, Laranjo, Costa Lobo, José Vaz Seabra Lacerda, Dias Costa, Conde de Paraty, Veiga Beirão, Conde de Lagoaça, Wenceslau de Lima, João Marcellino Arroyo, Jacinto Candido.

LEGISLAÇÃO

Sá Brandão, Costa Lobo, Laranjo, Francisco de Medeiros, Alexandre Cabral, Poças Falcão, Francisco Beirão, Dias Ferreira, Conde de Monsaraz, Eduardo de Serpa, Jacinto Candido, Telles de Vasconcellos.

NEGOCIOS ECCLESIASTICOS

Cardeal Patriarcha, Arcebispo de Calcedonia, Laranjo, Alexandre Cabral, Conde de Lagoaça, Poças Falcão, Vasconcellos Gusmão, Almeida Garrett, Conde de Castello de Paiva, Campos Henriques, Conde de Bertiandos, Telles de Vasconcellos.

INSTRUCÇÃO PUBLICA

Pereira Dias, Frederico Laranjo, Dias Costa, José J. Fernandes Vaz, Julio Marques de Vilhena, Conde de Monsaraz, Joaquim Vasconcellos Gusmão, Rebello da Silva, Almeida Garrett, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, Jacinto Candido.

MARINHA

Marquez do Lavradio, Conde de Monsaraz, Conde de Sabugosa, Conde de Tarouca, Alexandre Cabral Paes do Amaral, Dias Costa, Francisco José Machado, José Frederico Laranjo, Julio Marques de Vilhena Teixeira de Sousa, Jacinto Candido, Ferreira do Amaral.

ULTRAMAR

Marquez do Lavradio, Conde de Monsaraz, Conde de Sabugosa, Conde de Tarouca, Alexandre Cabral Paes do Amaral, Dias Costa, Francisco José Machado, José Frederico Laranjo, Julio Marques de Vilhena, Teixeira de Sousa, Jacinto Candido, Ferreira do Amaral.

VERIFICAÇÃO DE PODERES

Sá Brandão, Rebello da Silva, Marquez do Lavradio, Seabra de Lacerda, Visconde d'Asseca, Francisco José Machado, Almeida Garrett, Conde de Monsaraz, Conde de Castello de Paiva, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Marquez da Praia (Duarte).

FAZENDA

Laranjo, Almeida Garrett, Ressano Garcia, Poças Falcão, Pedro de Araujo, Dias Costa, Francisco Machado, Francisco Medeiros, Dias Ferreira, Hintze Ribeiro, Mattozo Santos, Teixeira de Sousa.