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214 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Bruxellas, afigura-se-me que tambem pouco ou nada vale.

Mas não é exclusivamente sobre estes pontos que eu chamo a terreno o Governo.

A imprensa europeia occupa-se insistemente da remodelação das actuaes allianças, fazendo figurar a Inglaterra como alliada com a França, em intelligencia commercial com a Russia, mais ou menos entendida com a Italia. A França, cuja alliança com a Russia é já antiga, é demais apresentada como alliada com a Inglaterra.

N'estas circumstancias, accrescentam os orgãos de grande informação europeia, que a Allemanha ficaria pouco menos de isolada, porque a Hespanha e Portugal estão entendidos com a Inglaterra.

Em presença do que fica exposto desejo saber se o nosso paiz figura em tal combinação, por accordo previo com a nossa alliada, ou por irmos exclusivamente a seu reboque.

Entendo, em interesse geral, que este assumpto deve ser nitidamente esclarecido.

Por ultimo, e relativamente a questões de caracter internacional, seja-me licito manifestar o meu sentimento por a marinha de guerra portugueza não ser representada na proximo inaugura cão da presidencia de Affonso Penna.

Creio que nunca se deu semelhante falta, e que é indesculpavel o que sue cede agora, para com uma nação, como o Brasil, que nos deve merecer affecto especiaes, por todos os motivos.

Concluidas as minhas reflexões, cuja transmissão de novo peço que seja feita ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, vou succintamente occupar-me da interminavel questão dos tabacos.

Noticiam os jornaes que o contrato definitivo ainda não foi assignado, e que a chicana se ostenta, com toda a sua exuberancia, por parte do concessionario.

Até já dá que falar, o que não admira, o comité de Paris, cuja extincção eu fundamentei, n'uma das minhas propostas para melhorar o contrato.

Se ella tivesse sido approvada, não continuariamos a ser importunados por aquella agremiação cosmopolita, que é fertil em promover-nos dissabores.

Mas o mal está feito, sem que eu possa dar-lhe remedio, e, por isso, vou formular perguntas que esclareçam o estranho caso de ainda não ter sido assignado o contrato definitivo, cujo termo, para tal fim, era o dia 31 de outubro.

É certo que os defensores da empresa concessionaria se acobertam com o artigo 8.° da portaria de 6 de abril preterito.. .

O Sr. Teixeira de Sousa: - Não ha razão para tal.

O Orador: - É o Sr. Teixeira de Sousa, autor da portaria invocada, que contradita a pretensão dos que advogam o alongamento do prazo para a assignatura, o que não obsta a que o facto se dê indiscutivelmente.

Perante a sua existencia pergunto:

1.° Em ,que dia intimou o Governo a companhia concessionaria para assignar o contrato definitivo?

2.° Que objecção ou objecções ella oppoz para o contrato ainda não estar assignado?

3.° Que fez e que tenciona fazer o Governo em presença da relutancia patenteada pela companhia, na conclusão do ultimo acto contratual?

Sr. Presidente: aguardo ás respostas do Governo, relativamente ás perguntas que lhe dirigi, e peço a V. Exa. que se digne inscrever-me, a fim de que, a seu tempo, eu possa tratar de novo das questões agora versadas, se o julgar conveniente.

C(. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: o Sr. Ministro, dos Negocios Estrangeiros não se acha presente por um motivo de serviço publico; é hoje dia de recepção do corpo diplomatico.

No entanto, os assumptos a que o Digno Par, p Sr. Baracho, se referiu, são do meu conhecimento, como chefe do Governo, e, assim, nenhuma difficuldade tenho em satisfazer S. Exa. na sua legitima curiosidade.

Em primeiro logar deseja o Digno Par saber como é que o Governo procedeu em relação a palavras ou declarações produzidas no Parlamento Inglez acêrca dos pretos em S. Thomé.

O Sr. Sebastião Baracho: - Da mão de obra africana.

O Orador: - Perfeitamente. Disse o Digno Par que, em presença das referencias feitas ao nosso paiz, julgava necessario que o Governo Portuguez interviesse, pedindo explicações do facto.

Sr. Presidente: não consta, nem é do conhecimento do Governo, que no Parlamento inglez, por parte do Ministro dos Negocios Estrangeiros, nem por parte de nenhum funccionario d'aquelle Ministerio com funcções paramentares, se tenham proferido quaesquer declarações que pudessem melindrar a nossa dignidade e os nossos direitos de nação independente e autonoma.

V. Exa. sabe que este assumpto tem tomado um caracter verdadeiramente internacional; não é dos que prendem só a attenção dos Governos no que pertence ao territorio de cada nação.

Pela marcha dos acontecimentos, pela interesse da causa, pelo caracter verdadeiramente mundial que esta questão assumiu, todas as nações se interessam por elle e isto é mais uma razão para se crer que ellas desejam, marchar de harmonia com as mesmas ideias, com os mesmos principios de humanidade.

Sr. Presidente: não é para estranhar que o Governo Inglez encarregasse um funccionario seu de fazer quaesquer indagações acêrca da maneira como o trabalho ou mão de obra dos pretos tem sido regulado em qualquer dos pontos das nossas colonias.

Se amanhã, por uma circumstancia qualquer, entendermos conveniente proceder por identica forma, procederemos sem que ninguem possa reclamar por invasão de direitos alheios.

Com relação ás declarações feitas a esse respeito, e que são do conhecimento de todos, o que se affirmou foi que os pretos em S. Thomé eram bem tratados.

Referentemente á repatriação, o Governo Inglez não tinha informações bastantes para poder julgar se os regulamentos do Governo Portuguez estavam ou não em execução.

Sendo esta a questão, que offensa pode haver para nós nas declarações feitas no Parlamento Inglez? Eu não vejo n'isto tudo senão vantagens para Portugal.

Não é de hoje nem de hontem a campanha contra Portugal, quer sob o ponto de vista de mão de obra, quer sob o ponto de vista do tratamento ou da forma como são engajados os trabalhadores para a provincia de S. Thomé. A imprensa de alguns paizes, especialmente d'aquelles que lidam mais com os nossos interesses, tem-se referidos a nós por uma forma insistente e malevola; todavia, o que se passou no Parlamento Inglez não desabona a nossa auctoridade, nem a nossa administração colonial.

Todas as nações actualmente se consideram no direito de fazerem umas ás outras as indicações e communicações que julgam convenientes e proprias para o estabelecimento de principios tendentes ao aperfeiçoamento e desenvolvimento economico de Africa, a Sm ds que a raça preta não venha a desapparecer abandonada aos vicios, ás más tendencias e á exploração commercial, que só olha ao lucro.

É certo que as nações pequenas, como a nossa, devem ser mais melindrosas e susceptiveis nas suas relações internacionaes do que as nações grandes e poderosas.

Estas podem passar de leve por fac-