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SESSÃO N.° 17 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1906 215

tos de pequena importancia, porque a força, de que dispõem, é garantia contra a offensa; ao passo que, nas nações pequenas, o melindre e a susceptibilidade teem razão de ser, porque um facto de pequena importancia pode facilmente, para estas, ser origem de outro pelo qual seja offendida a dignidade nacional. É necessario, porem, não exaggerarmos a susceptibilidade, até o ponto de nos collocarmos em situação de que as nossas reclamações, possam ser ridiculas ou injustificadas, o que, de futuro, nos tirana o direito de pedir qualquer satisfação, ou a esperança de sermos bem succedidos em casos graves e importantes.

Se ha nação a quem nós não possamos, accusar - a não ser n'um attrito bem conhecido de ha dezaseis annos- de ter menoscabado os nossos direitos ou offendido os nossos melindres, é a Inglaterra.

Eu conheço muitos acontecimentos e factos da historia do nosso paiz, em que as demonstrações da nossa alliada nos teem sido proveitosas e uteis era mais de uma circumstancia.

Ainda ultimamente, Sr. Presidente, n'este incidente da conferencia de Bruxellas, em que os resultados obtidos tão pouco valor parece terem merecido ao Sr. Baracho...

O Sr. Sebastião Baracho: - Eu fiz justiça aos esforços dos nossos delegados.

O Orador: - Mas deu pouco apreço aos resultados obtidos, quando eu entendo que elles foram da maior importancia e valor, porque é necessario attender não só ás circumstancias em que a conferencia se fez, mas tambem ao procedimento havido em outras conferencias, aos compromissos já estabelecidos e ao movimento operado no sentido de ir gradualmente procurando fazer a extirpação do vicio da embriaguez entre os pretos, o que hoje não é aspiração de um só paiz, mas de todos os paizes. Muito mal iria a Portugal , se quizesse contrariar este principio.

Sr. Presidente: as relações internacionaes teem marchado e continuam a marchar, desenvolvendo-se e multiplicando-se cada vez mais.

Ninguem tem hoje o direito de se fechar em sua casa, sem ter em attenção a corrente de civilização e de humanidade que se vae derramando pelo mundo inteiro.

Não é de hoje o facto a que vou referir-me e que prova que não é só ás nações pequenas, como a nossa, que pode succeder apresentarem-se-lhe considerações e reparos estranhos; as nações grandes podem tambem ser alvo d'aquelle procedimento da parte de outras.

Á Russia, Sr. Presidente, não só por iniciativa da Inglaterra, mas pela de outras nações, foram em tempo dirigidas observações pela forma por que era tratada a Polonia.

Não é de hoje o facto, é de dezenas de annos; mas o que eu desejo accentuar é que isso não deu motivo a conflicto armado, nem suscitou da parte da Russia resentimentos ou manifestações de represalia.

É um facto bem historico, bem conhecido; é um acontecimento verdadeiro. Já então se começava a pugnar por este sentimento de altruismo ou de humanitarismo para todos, sem barreiras apertadas, sem muralha da China, atrás da qual se abrigavam os principio mais retrogrados, e porventura mais tyrannos. Ora, Sr. Presidente, sendo estes, como são, os principios que dominam hoje, não é uma nação como a nossa, que pelas suas tradições, pelas suas circunstancias e pelas demonstrações da generosidade, da humanidade com que sempre tem procedido, ha de deixar de se collocar ao lado das outras potencias neste movimento que se realiza em Africa.

Sr. Presidente: o Governo não viu, nem vê motivos para que se peçam explicações acêrca de quaesquer palavras proferidas no Parlamento Inglez, nem vê razão para se apoucarem, ou amesquinharem os resultados a que chegou Portugal na conferencia de Bruxellas, em que se conseguiu para o nosso paiz uma situação excepcional, em virtude da qual se permitte, durante um periodo largo, a transformação da industria de distillação do alcool em outra mais conveniente para a raça preta e com mais vantagens para o desenvolvimento da nossa riqueza colonial; refiro-me á industria do assucar.

É necessario que os agricultores de Angola se convençam de que é indispensavel operar a transformação d'estas industrias, de modo que a canna do assucar não seja empregada no alcool.

A este respeito permitta-me o Digno Par que lhe declare que se illude, quando diz que é preciso cobrar primeiro os cem francos para depois se fazer o abatimento dos 30 por cento.

Isto não foi regulado pela conferencia: ha de sê-lo pelo Governo Portuguez.

Não vejo razão para se pedirem explicações acêrca de quaesquer palavras proferidas no Parlamento inglez, nem tão pouco para apoucar ou amesquinhar os resultados a que se chegou na conferencia de Bruxellas; pois nunca, nos ultimos tempos, Portugal saiu de assembleias d'esta natureza por uma forma em que tão bem se destacasse, como agora, o respeito e a consideração de que fomos cercados.

N'essa conferencia criou-se para o nosso paiz uma situação privilegiada, que lhe permitte com vantagem transformar a industria da distillação do alcool situação que nem para a Allemanha nem para a França ficou estabelecida em iguaes condições.

Isto é grato para os nossos corações de portuguezes.

Se o Digno Par ou a Camara pensam por uma maneira diversa, manifestem-se por forma que não deixem duvidas, que eu e os meus collegas sabemos muito bem o caminho que devemos tomar.

A opinião do Governo é só uma.

O Sr. Sebastião Baracho: - V. Exa. esqueceu-se de se referir á remodelação de allianças, e á representação de Portugal no acto da posse do novo Presidente da Republica Brasileira.

O Orador: - Agradeço a V. Exa. o ter-me lembrado esses pontos de que me tinha esquecido.

Em primeiro logar, relativamente á remodelação de allianças, com tudo o que os jornaes disseram, absolutamente nada tem o Governo Portuguez, nem sabe cousa alguma a tal respeito.

Pelo que toca ao outro ponto, a que o Digno Par se referiu, seria mais do que uma falta, seria um crime, a ausencia de representação nossa; pois tendo-se o Governo sempre representado por uma forma festiva e digna do acto que se realiza, não podia deixar de proceder agora em harmonia com o que em situações identicas se tem feito, e que por todos os motivos justo é que se faça, tratando-se de uma nação a que estamos unidos por estreitos laços de sangue.

Esteve ha pouco em Portugal o nosso representante no Brasil, onde goza dos maiores affectos por parte das estancias officiaes.

Foi com S. Exa. que se concertou, que, em vez de mandarmos um navio de guerra, por occasião da posse do novo Presidente da Republica do Brasil, ao nosso ministro se desse a categoria de embaixador, ficando a legação constituida em embaixada, a fim de adquirir maior luzimento a nossa representação official.

Assim mostraremos quanto nos associamos ás manifestações de regozijo que se fizerem, ao novo Chefe de Estado do Brasil. Aquelle foi o meio que se julgou mais adequado ás circunstancias.

Já vê o Digno Par que o Governo não faltou ao seu dever e que está disposto a mostrar ao Brasil que deseja que o Governo do seu novo Presidente seja coberto de fortuna e felicidade.

Com relação á questão dos tabacos está presente o Sr. Ministro da Fazenda, que poderá dar explicações. Como,