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APPENDICE Á SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1890 290-A

O sr. Firmino João Lopes: - Visto que sou forçado a usar da palavra n'este momento; devo dizer que tinha muito prazer e grande interesse em que s. exa. o sr. conselheiro José Luciano de Castro me precedesse.

Assim aconteceria nos termos do regimento e ordem da inscripção se o digno par não houvesse desistido da palavra.

Era justo o meu desejo e interesse não só porque a sua voz auctorisada não viria dar vulto e força a uma acusação violenta que não quadra bem á gravidade do tribunal de verificação de poderes em que a camara está constituida, mas porque, sendo s. exa. reconhecido por todo o paiz como jurisconsulto eminente, dado ao trabalho, infatigavel no exame e na interpretação das leis, escriptor publico, designada e especialmente sobre assumptos eleitoraes, queria ver se porventura a sua opinião de jurisconsulto era precisamente conforme com a sua opinião de homem politico, chefe do partido progressista e da situação que por alguns annos dirigiu os destinos do paiz.

Parecia-me que o digno par, fosse qual fosse o desejo de proteger os seus correligionarios, não viria contradizer os seus escriptos sobre materia eleitoral, precisamente nas notas respectivas aos artigos das leis eleitoraes de 1878 e de 1884 applicaveis aos casos de que nos occupâmos.

Não tive essa felicidade.

Cumpre-me, portanto, responder ao que disseram os dignos pares srs. Pereira Dias e Coelho de Carvalho.

O digno par sr. Pereira Dias principiou a fazer uma severa analyse de tudo quanto se referia á eleição de Bragança e, declarando que era medico, veiu introduzir o escalpello da sua palavra, acerado talvez por mão estranha, na reputação do governador civil daquelle districto!

E a proposito da eleição deduziu suspeitas e d'essas suspeitas artifidaes concluiu que, pela falta de numero de ordem em um nu dois officios, ou porque trazia numero repetido, tinha havido tramóia! Não sei se esta palavra é parlamentar j parece-me inferior á craveira correspondente á seriedade da camara e á gravidade do assumpto; mas seja ou não seja, não tornarei mais a empregai-a. Depois disso concluiu por pedir, em nome do decoro da camara, que não se deixasse ella enxovalhar pela approvação de uma eleição que era illegal, abusiva, violenta e não sei que mais.

Uma VOZ: - Abandalhar foi o termo.

O Orador: - Abandalhar f é verdade, peior do que enxovalhar; a idéa será a mesma, mas a expressão tem uma apreciação vulgar ainda mais inferior.

A camara dos dignos pares não acceita de certo a idéa nem a significação. Suppõe não ter ouvido para, conhecida a verdade e as provas, dar a sua decisão justa e conscienciosa.

Não quero ser desagradavel a pessoa alguma, e de certo não quero ser desattencioso para o digno par.

Quando vi s. exa. fazer um exame detido de variada legislação, combinar e interpretar artigos com certa liberdade, arguir severamente todos os incidentes da eleição, e criticar feroz e cruelmente o procedimento do governador civil de Bragança, lembrou me uma historia que já no meu tempo de rapaz se contava.

Passava um homem, em certo sitio, montado no seu cavallo: um camponio que o .encontrou, reparando bem na garbosa posição do cavalleiro, tirou respeitosamente o sou chapéu e disse:

- Viva, sr. doutor.

Surprehendido o cavalleiro, respondeu com fera catadura:

- O senhor donde me conhece?!

— Eu não o conheço, mas logo vi que era doutor. (Riso.)

— Tambem eu, quando vi s. exa. formulando hypotheses, argumentar com tal severidade ácerca de leis e resolver sem hesitação casos graves, conclui logo que era medico distincto. (Riso.)

Sr. presidente, desejo unicamente mostrar com verdade e rigor, á vista dos documentos que aqui estão, e offereço a todos especialmente aos dignos pares do reino que tomaram parte no debate, onde está a rasão.

O digno par sr. Coelho de Carvalho declarou que entrara n'esta discussão em nome dos bons e grandes principios, e sómente por isso. Assim conto com o seu valioso auxilio desde que bem conheça os factos, para castigar severamente os individuos que praticaram abusos de toda a ordem e gravidade, e para levantar aquelles que, atravez de sacrificios, desempenharam a sua missão, evitando conflictos, desprezando provocações e, com moderação inexcedivel, concorreram para a manutenção da ordem e liberdade dos cidadãos nos actos eleitoraes completamente correctos.

Sr. presidente, eu não quero fazer grandes commentarios, preciso unicamente apresentar estes documentos e tirar delles a prova esmagadora contra a injuria e calumnia, armas de sentimentos rasteiros, que se empregaram com a maxima deslealdade, inventando factos repugantes no intento de macular reputações estabelecidas, e creando situações tragicas para exhibir o martyrio do soffrimento!

Sr. presidente. Só a inspiração de um homem superior poderia inventar scenas revestidas de circumstancias verozimeis, com o damnado intento de substituir a realidade dos factos e encobrir a mancha negra da vaidade contrariada.

Sem criterio, sem observação, predominando a idéa do terror e da jactancia, inventaram-se historias, com detrimento da dignidade propria e alheia.

Duscreveram-se e communicaram-se para todas as estações, chefes politicos, ministros, jornaes, cousas extraordinarias, completamente falsas, no intento de crear uma atmosphera capaz de encobrir a derrota, resultante dos accordos mal concebidos e das vinganças bem exercidas por espaço de quatro annos.

Sr. presidente. E não se receiava castigo! A brandira de nossos costumes, como bem disse o digno par Coelho de Carvalho, tolera a transgressão das leis e todas as demasias, como as da injuria propositada sob o pretexto de pedir providencias á auctoridade. A narina da tolerancia, levada ao ultimo grau pelo partido regenerador, qualifica como acto de dedicação a penuria dos seus amigos e consente a perseguição que lhe é feita pelo partido contrario!

N'estas condições, não vendo logo contestação de telegrammas e artigos de jornaes, houve credulos, por não conhecerem os factos e as pessoas, que attribuiram á eleição de Bragança pouca regularidade, quando, bem póde
affirmar-se, foi de certo uma das eleições que exprime com mais verdade a vontade dos eleitores.

Das expressões do sr. Coelho de Carvalho impressionou-me especialmente aquella com que deu um toque de mestre no quadro de violencias horrorosamente descripto pelo digno par sr. Pereira Dias.

S. exa. disse que foi tão violenta a eleição, que até correu sangue e houve um assassinato. Se o digno par quer levar á conta de responsabilidade a perda de uma vida succedida durante o periodo eleitoral, é necessario metter na couta os nascimentos durante a mesma epocha. (Riso.)

Os lances decisivos produzem effeito, se teem por base a verdade, e necessario é que sejamos cautelosos.

Sr. presidente, a desgraça a que alludiu o sr. Coelho de Carvalho não teve a menor relação com as eleições. Existe processo criminal para castigar quem tiver culpa; não sei se já foi dada pronuncia ou se ha prova sufficiente para isso.

Sei que houve um attentado, que as leis do paiz devem punir, praticado na distancia de alguns kilometros de Mirandella, já de noite, quando recolhiam ás povoações os individuos que nesse dia foram a Mirandella, uns por causa das eleições, outros por causa do mercado semanal.

A victima era natural do logar de Mascarenhas, mas ti-

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