Debates Parlamentares - Diário 018, p. 137 (1843-01-27)

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DOS PARES. 137

Perguntou tambem o nobre Visconde, se os vinhos Portuguezes podiam tambem ir em cascos, ou se sómente em garrafas, ás colonias Inglezas. — Responderei a S. Exa. que, segundo a letra do Tractado, não admitte duvida nenhuma que podem ir de um e outro modo, porquanto é-nos licito conduzir para ali todos os generos com as excepções especificadas.

Disse o Sr. Conde da Taipa que elle não queria comprar generos mais caros aos nacionaes, podendo obtèlos mais baratos dos estrangeiros. — Convenho perfeitamente nesta doutrina; esse é o principio salutar, mas com a devida protecção á industria nacional (protecção, digo, razoavel, não monopolio, por que este hão involve a emulação) para assim a animar. Agora, como disse S. Exa., fazer concessões gratuitas, isso de maneira nenhuma, por que essas podem fazer-se com o justo equivalente, attendidos todos os interesses: deste modo estou eu prompto a fazer concessões, de outra fórma nunca.

Tenho dito quanto basta, por agora, Sr. Presidente.

O SR. VICE-PRESIDENTE: — A hora está dada ha muito tempo; como ainda alguns Srs. estão inscriptos, ficará esta discussão reservada para ámanhan: é a Ordem do dia. — Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas e meia.

N.° 16. Sessão de 27 de Janeiro. 1843.

(PRESIDIU O SR. PATRIARCHA ELEITO.)

FOI aberta a Sessão pela uma hora e meia da tarde: estiveram presentes 41 Dignos Pares — os Srs. Duque de Palmella, Patriarcha Eleito, Duque da Terceira, Marquezes de Abrantes, de Castello Melhor, de Fronteira, de Loulé, das Minas, e de Ponte de Lima, Condes do Bomfim, da Cunha, de Lavradio, de Linhares, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Semodães, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, da Graciosa, de Laborim, de Oliveira, de Sá da Bandeira, da Serra do Pilar, de Sobral, e de Villarinho de S. Romão, Barão do Tojal, Barreto Ferraz, Miranda, Ribafria, Gambôa e Liz, Margiochi, Pessanha, Giraldes, Cotta Falcão, Silva Carvalho, Serpa Machado, Polycarpo José Machado, e Trigueiros. — Tambem esteve presente o Ministerio.

Lida a Acta da Sessão precedente, ficou approvada.

Mencionou-se um Officio pelo Ministerio do Reino, em additamento a outro (de 13 do corrente), incluindo um Mappa do movimento da população, relativo aos annos de 1840 e 1841, havido nas Freguezias de que tractava um Requerimento do Digno Par Visconde de Fonte Arcada. — Enviou-se para a Secretaria.

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: — Tenho a honra de apresentar uma representação dos Pharmaceuticos do Concelho d’Extremoz, no mesmo sentido de outras que tem vindo a esta Camara, e peço que seja remettida á Commissão de Petições. — Assim se resolveu.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Mando para a Mesa uma representação dos Egressos do Concelho de Guimarães, que não lerei por não ser esse o uso desta Camara: peço que tambem seja remettida á Commissão de Petições, por que as considerações nella feitas são da maior importancia, e espero que a mesma illustre Commissão dará quanto antes o seu Parecer a este respeito. — Igualmente se remetteu á mencionada Commissão.

O SR. SERPA MACHADO: — Peço licença para mandar para a Mesa um requerimento dos Alumnos que cursam a Faculdade de Mathematica na Universidade de Coimbra, em que pedem o mesmo que já pediram em outra occasião, e sobre que se mandou informar o Governo: rogo a V. Ema. que proponha á Camara se deve ter identico destino, visto que diz respeito a materia analoga. — Enviou-se ao Governo.

O SR. VISCONDE DA GRACIOSA: - Sr. Presidente, pedi ha dias a V.Ema. para que pela Mesa fosse convidado o Sr. Ministro da Fazenda, para ser por mim interpellado sobre alguns excessos attribuidos a Empregados da Alfandega da Figueira, por occasião de um naufragio, que ali teve logar: hontem, quando S. Exa. aqui esteve, não pedi a palavra por não querer interromper a discussão; mas se S. Exa. vier hoje, e V. Ema. o julgar conveniente, desejava me concedesse a palavra para o referido objecto.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: — A materia é tão importante, que eu pediria mesmo que se interrompesse a discussão, para se tractar della, logo que comparecesse o Sr. Ministro da Fazenda.

O SR. CONDE DE VILLA REAL: — Eu não posso deixar de declarar que não concordo em que a Ordem do dia seja alterada, excepto se a Camara assim o determinar expressamente.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — Eu tinha pedido a palavra, por occasião de um Digno Par apresentar um requerimento, afim de pedir a V. Ema. que convidasse a Commissão de Petições para se constituir, por que ainda até agora isso não foi possivel: temos ali diversos requerimentos a decidir. Eu sou Membro da Commissão, e não quero que péze sobre mim tal responsabilidade; por isso apresento esta lembrança á Camara.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Eu convido os Srs. que compõem a Commissão de Petições para se reunirem, e darem expediente ás que tem em sua mão: se fôr preciso accrescentar algum Digno Par á Commissão, queiram declaralo, que eu assim o proporei á Camara.

Passando-se á Ordem do dia, preseguiu a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, que havia ficado suspensa na Sessão antecedente. (V. pag. 137, col. 2.ª)

Como tivesse a palavra, disse

O SR. MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS: — Sr. Presidente, vou entrar nesta discussão limitan-

1843 – JANEIRO.
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DOS PARES. 137Perguntou tambem o nobre Visconde, se os vinhos Portuguezes podiam tambem ir em cascos, ou se sómente em garrafas, ás colonias Inglezas. — Responderei a S. Exa. que, segundo a letra do Tractado, não admitte duvida nenhuma que podem ir de um e outro modo, porquanto é-nos licito conduzir para ali todos os generos com as excepções especificadas.Disse o Sr. Conde da Taipa que elle não queria comprar generos mais caros aos nacionaes, podendo obtèlos mais baratos dos estrangeiros. — Convenho perfeitamente nesta doutrina; esse é o principio salutar, mas com a devida protecção á industria nacional (protecção, digo, razoavel, não monopolio, por que este hão involve a emulação) para assim a animar. Agora, como disse S. Exa., fazer concessões gratuitas, isso de maneira nenhuma, por que essas podem fazer-se com o justo equivalente, attendidos todos os interesses: deste modo estou eu prompto a fazer concessões, de outra fórma nunca.Tenho dito quanto basta, por agora, Sr. Presidente.O SR. VICE-PRESIDENTE: — A hora está dada ha muito tempo; como ainda alguns Srs. estão inscriptos, ficará esta discussão reservada para ámanhan: é a Ordem do dia. — Está fechada a Sessão.Eram quatro horas e meia.N.° 16. Sessão de 27 de Janeiro. 1843.(PRESIDIU O SR. PATRIARCHA ELEITO.)FOI aberta a Sessão pela uma hora e meia da tarde: estiveram presentes 41 Dignos Pares — os Srs. Duque de Palmella, Patriarcha Eleito, Duque da Terceira, Marquezes de Abrantes, de Castello Melhor, de Fronteira, de Loulé, das Minas, e de Ponte de Lima, Condes do Bomfim, da Cunha, de Lavradio, de Linhares, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Semodães, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, da Graciosa, de Laborim, de Oliveira, de Sá da Bandeira, da Serra do Pilar, de Sobral, e de Villarinho de S. Romão, Barão do Tojal, Barreto Ferraz, Miranda, Ribafria, Gambôa e Liz, Margiochi, Pessanha, Giraldes, Cotta Falcão, Silva Carvalho, Serpa Machado, Polycarpo José Machado, e Trigueiros. — Tambem esteve presente o Ministerio.Lida a Acta da Sessão precedente, ficou approvada.Mencionou-se um Officio pelo Ministerio do Reino, em additamento a outro (de 13 do corrente), incluindo um Mappa do movimento da população, relativo aos annos de 1840 e 1841, havido nas Freguezias de que tractava um Requerimento do Digno Par Visconde de Fonte Arcada. — Enviou-se para a Secretaria.O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: — Tenho a honra de apresentar uma representação dos Pharmaceuticos do Concelho d’Extremoz, no mesmo sentido de outras que tem vindo a esta Camara, e peço que seja remettida á Commissão de Petições. — Assim se resolveu.O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Mando para a Mesa uma representação dos Egressos do Concelho de Guimarães, que não lerei por não ser esse o uso desta Camara: peço que tambem seja remettida á Commissão de Petições, por que as considerações nella feitas são da maior importancia, e espero que a mesma illustre Commissão dará quanto antes o seu Parecer a este respeito. — Igualmente se remetteu á mencionada Commissão.O SR. SERPA MACHADO: — Peço licença para mandar para a Mesa um requerimento dos Alumnos que cursam a Faculdade de Mathematica na Universidade de Coimbra, em que pedem o mesmo que já pediram em outra occasião, e sobre que se mandou informar o Governo: rogo a V. Ema. que proponha á Camara se deve ter identico destino, visto que diz respeito a materia analoga. — Enviou-se ao Governo.O SR. VISCONDE DA GRACIOSA: - Sr. Presidente, pedi ha dias a V.Ema. para que pela Mesa fosse convidado o Sr. Ministro da Fazenda, para ser por mim interpellado sobre alguns excessos attribuidos a Empregados da Alfandega da Figueira, por occasião de um naufragio, que ali teve logar: hontem, quando S. Exa. aqui esteve, não pedi a palavra por não querer interromper a discussão; mas se S. Exa. vier hoje, e V. Ema. o julgar conveniente, desejava me concedesse a palavra para o referido objecto.O SR. CONDE DE LAVRADIO: — A materia é tão importante, que eu pediria mesmo que se interrompesse a discussão, para se tractar della, logo que comparecesse o Sr. Ministro da Fazenda.O SR. CONDE DE VILLA REAL: — Eu não posso deixar de declarar que não concordo em que a Ordem do dia seja alterada, excepto se a Camara assim o determinar expressamente.O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — Eu tinha pedido a palavra, por occasião de um Digno Par apresentar um requerimento, afim de pedir a V. Ema. que convidasse a Commissão de Petições para se constituir, por que ainda até agora isso não foi possivel: temos ali diversos requerimentos a decidir. Eu sou Membro da Commissão, e não quero que péze sobre mim tal responsabilidade; por isso apresento esta lembrança á Camara.O SR. VICE-PRESIDENTE: - Eu convido os Srs. que compõem a Commissão de Petições para se reunirem, e darem expediente ás que tem em sua mão: se fôr preciso accrescentar algum Digno Par á Commissão, queiram declaralo, que eu assim o proporei á Camara.Passando-se á Ordem do dia, preseguiu a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, que havia ficado suspensa na Sessão antecedente. (V. pag. 137, col. 2.ª)Como tivesse a palavra, disseO SR. MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS: — Sr. Presidente, vou entrar nesta discussão limitan-1843 – JANEIRO.
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