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84 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, dá-se actualmente um facto importante, para o qual desejo chamar a attenção do sr. ministro da fazenda, esperando que s. exa. tomará nota das minhas observações, e dará as providencias necessarias para fazel-o cessar.

Por occasião da venda dos bens nacionaes, foi vendido o convento de Tellieiras que pertencia aos frades arrabidos sem que a igreja fosse incluida na venda.

Agora pertence o referido convento a m.me Aline, que lhe mandou fazer os melhoramentos de que carecia, e hoje tem ali uma bella casa de habitação.

Este convento está situado no fim de um largo, que dá serventia á igreja de Telheiras, que não está profanada, e onde se tem celebrado missa por algumas vezes, porque possue todos os paramentos necessarios para isso, hoje na mão do sr. prior do Lumiar, que os guarda com o maior cuidado.

Ultimamente, o dono d'aquelle antigo convento mandou fazer ali um muro e um portão, para fechar o largo, com o que tira a serventia que a igreja tem e sempre teve para, o referido largo.

Isto, sr. presidente, deve merecer a attenção do sr. ministro da fazenda, porque não é possivel que o serviço particular de um terreno, que não póde pertencer só a uma pessoa, mas ao qual outras têem direito, embarace a communicação e a serventia de uma igreja, que não está profanada, como já disse, e que póde muito bem servir, com alguns reparos que se lhe façam, para satisfazer aos preceitos religiosos da povoação.

Os povos d'aquella localidade têem muitos desejos de que ali se restabeleça o culto divino. Agora os moradores do logar de Telheiras, que não é pequeno, não podem ir á missa senão ao Campo Grande, ou a Carnide, que são longe da povoação, ficando assim privadas as familias de satisfazer os preceitos que a religião lhes impõe.

Desejo, pois, que o sr. ministro da fazenda tome as necessarias providencias para que se evitem estes inconvenientes.

Quando se vendeu o convento, a igreja não foi incluida na venda, mas depois pretendeu o governo pol-a em praça; eu, porém e outros moradores da povoação quizemos que a igreja se não vendesse, e effectivamente o governo nnuiu a este pedido. A igreja pois não se vendeu, e acha-se, posto que carecendo de alguns reparos, em estado de ali restabelecer o culto, visto não estar profanada.

Eu não sei a quem me devo dirigir para se obstar aos inconvenientes que acabo de expor ao sr. ministro da fazenda, se ao do reino, embora este senhor não esteja presente, o que pouco importa entretanto, porque o sr. ministro da fazenda lhe participará, se necessario for, o que acabo de dizer, esperando que se dêem as providencias necessarias a tal respeito. O sr. ministro da fazenda tomará na devida consideração estas minhas observações.

Sr. presidente, os melhoramentos materiaes são de certo essencialmente necessarios para a civilisação e prosperidade dos povos; mas os melhoramentos moraes devem merecer ainda mais particular attenção, e ninguem dirá que não é melhoramento moral fazer com que os povos com mais facilidade possam desempenhar as obrigações da religião que professâmos.

Foi isto que me levou a dirigir-me ao sr. ministro da fazenda, que espero dará as necessarias providencias para se remediarem estes inconvenientes.

Parece-me que não preciso acrescentar mais cousa alguma ao que tenho dito.

O meu fim é unicamente o evitar que se embarace uma serventia que dá communicação para a igreja, que é necessaria quando ali se celebra regularmente o sacrificio da missa, o que a povoação muito deseja.

Esta serventia é de grande conveniencia, e não póde ser d'ella privado o publico.

Eu, sr. presidente, não tenho podido vir a esta camara, em consequencia do mau estado da minha saude, e isto testemunha a difficuldade com que me estou expressando; creio, todavia, que as reflexões que apresente: são as sufficientes para que o sr. ministro de ao assumpto a importancia que elle deve merecer-lhe.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio de Serpa): - Sr. presidente, o digno par acaba de chamar a attenção do governo para o caso que se dá com a igreja de Telheiras, desejando que não seja vedado o ingresso para a mesma igreja, era consequencia de pertencer hoje o terreno em que está encravada a um particular.

Nada posso dizer ao digno par com relação a este assumpto, porque o não conheço; mas o que posso assegurar, é que o governo ha de tomar na devida consideração as reflexões e o pedido do digno par, a fim de que os fieis não sejam privados de poder concorrer á igreja.

Aproveitando o estar com a palavra, devo declarar á camara que o sr. ministro da marinha, por incommodo de saude, não póde comparecer hoje á sessão.

Ora, sendo um dos objectos dados para ordem do dia concernente á repartição a seu cargo, julgo dever declarar o motivo da sua ausencia, certo de que a camara quererá reservar a discussão do assumpto para quando o meu collega estiver presente.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, as ligeiras e breves considerações, para as quaes tenciono chamar a attenção do governo, deviam talvez ser feitas na presença do sr. ministro do reino; mas não desejando dar ás minhas palavras a importancia de uma interpellação, pois não passam de uma simples conversa parlamentar, não tenho duvida em aproveitar a presença agradavel do sr. ministro da fazenda, certo, como estou, de que s. exa. referirá ao seu collega do reino as ponderações que vou sub-metter á attenção dos dignos pares.

Sr. presidente, deu-se hontem um triste facto n'esta cidade de Lisboa.

Um cavalheiro, altamente estimado pelo seu caracter o distinctas qualidades, representante de uma nação amiga, o sr. ministro da Belgica, percorrendo hontem uma das das da cidade, caíu do cavallo, ficando mal ferido, e podendo considerar-se hoje grave o seu estado.

Não pretendo imputar a ninguem a responsabilidade d'este desgraçado successo, mas a proposito d'elle parece-me não virem fóra da ordem algumas considerações sobre o estado terrivel da viação publica em Lisboa.

Sr. presidente, é vulgar na provincia, depois de se ter percorrido uma estrada magnifica, encontrar-se, ao entrar n'uma villa ou aldeia, um caminho pessimo e intransitavel; isto continua assim até se sair da mesma villa ou aldeia, e perguntando-se a qualquer a rasão de tão estranho caso, logo se responde: Aqui a rua é municipal, e a despeza pertence á camara!

Infelizmente n'essas localidades, n'essas villas ou n'essas aldeias, os magros orçamentos municipaes desculpam até certo ponto esta phrase, porem não póde ella ser admittida em uma cidade que se présa de ser uma das primeiras da Europa.

Sr. presidente, a questão de viação publica na cidade de Lisboa é desgraçadissima, o orçamento municipal tem apenas consignado para este ramo de serviço publico a dotação de 34:000$000 réis, isto é, mais 4:000$000 réis do que tinha ha bastantes annos atrás.

A camara comprehende desde já a impossibilidade em taes circumstancias de occorrer a municipalidade ás exigencias do serviço publico.

O movimento de vehiculos na cidade augmentou e augmenta consideravelmente de dia para dia; alem d'isso a organisação de varias companhias, que por causa dos diversos fins e trabalhos, a que têem de dar comprimento, levantam e estragam constantemente as calçadas, obrigam