N.º 18

SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
D. Affonso de Serpa Pimentel

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes vinte dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

¥m officio do digno para marquez de Angeja, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: — Chamo a attenção do digno par, o sr. Vaz Preto, para a communicação que se vae ler.

O sr. secretario visconde de Soares Franco, leu um officio do ministerio do reino em resposta ao officio de 24 de janeiro ultimo, que acompanhou a copia de um requerimento apresentado pelo digno par Vaz Preto.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: — Fica sobre a mesa este documento para o digno par o poder consultar.

A ordem do dia, como os dignos pares sabem, é a discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa; porém, como não está presente o governo, julgo que os dignos pares não quererão discutir este projecto na ausencia dos srs. ministros. (Apoiados.)

Portanto, convido a camara a esperar alguns minutos, a fim de ver se comparecem os membros do gabinete.

O sr. Vaz Preto: — Não compareci á ultima sessão d’esta camara por incommodo de saude.

Mando para a mesa um requerimento, para que, pelo ministerio do reino, se declare se já foi nomeado o conselho de districto de Castello Branco, depois que está em vigor o novo codigo administrativo, e, no caso affirmativo, quaes são os vogaes quem compõe o mesmo conselho.

Leu-se, na mesa o requerimento do sr. Vaz Preto.

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, se declare se já foi nomeado conselho de disiricto para Castello Branco, depois de estar em vigor o novo codigo, e que se declare tambem quaes são os vogaes do conselho de districto, se tiver sido nomeado. = Vaz Preto.

Mandou-se expedir.

O sr. Agostinho Ornellas: — Não tenho podido comparecer ás ultimas sessões .d’esta camara por. falta de saude, como não estou completamente restabelecido, talvez me obrigado a deixar de assistir a mais algumas.

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha nota da declaração

O digno par.

O sr. Trigueiros Martel: — Não tenho podido assistir ás sessões da camara por incommodo de saude.

Por esta occasião peço licença para declarar que se estivesse presente quando se discutiu n’esta casa a concessão [...] na Zambezia, teria votado contra a moção apresentada pelo sr. visconde de Bivar.

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha nota da declaração digno par.

(Entrou o digno par Montufar Barreiros e tomou o togar de segundo secretario.)

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Peço a v. exa. que tenha a bondade de me informar, se já foi enviada para a mesa alguma communicação do ministerio da marinha em resposta a um requerimento que fiz, e foi approvado por esta camara, e expedido em sessão de 31 de janeiro passado, ácerca dos documentos relativos aos acontecimentos deploraveis que tiveram logar na Guiné portugueza.

O sr. Presidente:—Sobre a mesa não ha nenhum dos documentos pedidos pelo digno par.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — N’esse caso rogo a v. exa. que se sirva fazer expedir nova communicação ao sr. ministro da marinha, instando pela satisfação do meu requerimento. Escuso de "demonstrar a urgencia d’elle, e ainda mais a sua importancia. Não enviei, nem envio, no momento actual, nenhuma nota de interpellacão para a mesa com relação a este assumpto.

Sei que no projecto de resposta ao discurso da corôa, n’esse excellente e magistral documento redigido pelo meu nobre amigo, o digno par o sr. Martens Ferrão, e por nós assignados, se faz referencia a estes acontecimentos. Sei tambem que por occasião da discussão d’esse projecto teremos ensejo e direito de nos occuparmos da mesma questão; entretanto permitta-me a camara que eu manifeste desde já as minhas intenções a este respeito. N’essa discussão tratarei de avaliar em geral os actos do governo, os principaes actos que podem caracterisar a sua politica e o seu systema, se systema ha, de administração. (Apoiados.)

Não entrarei especialmente na discussão da questão de Guiné, a qual é tão grave, que me parece deverá merecer uma discussão em separado, completamente á parte da de outros assumptos, aliás importantes, ou incidentes que se possam discutir.

Não envio nota de interpellacão a este respeito, como já disse, porque não acho occasião opportuna, e porque antes de a enviar desejo ver os documentos que pedi no requerimento que foi expedido, como ha pouco disse, em 31 de janeiro passado, os quaes, apesar de se limitarem a uns telegrammas e a um officio, não houve, comtudo, ao que parece, tempo ainda para os copiar. Tem havido menos pressa da que houve para a questão da Zambezia _(Apoiados.)

Isto é um facto que eu registo.

Por agora limito-me a pedir a v. exa. que insto para que seja satisfeito o meu requerimento que hoje não é só meu, é da camara (Apoiados.); porque esse é o dever do governo, que não póde nem deve occultar informações d’esta ordem, as quaes de sua natureza não podem ser confidenciaes, mas se o são, declare-o.

O sr. Presidente: — Devo informar a camara que o digno par, o sr. Soares Franco, teve a condescenda de ir á outra casa do parlamento convidar os srs. ministros a virem, assistir á discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa; mas como ali se ía discutir tambem a resposta ao discurso da corôa, o sr. presidente do conselho, que foi a quem s. exa. se dirigiu, declarou que não podia comparecer n’esta casa por aquelle motivo.

18