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N.° 18

SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - E auctorisado o digno par o sr. visconde de Soares Franco a ausentar-se de Lisboa. - O sr. Luiz de Lencastre apresenta uma proposta para que fique sendo permanente a publicação do Manual de legislação usual, para uso da camara dos dignos pares; pede a urgencia, que é approvada, assim como a proposta. - O sr. Pequito de Seixas manda para a mesa uma declaração justificando a sua falta a algumas sessões, e uma declaração de voto. - O sr. Antonio José Teixeira apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre as contas da commissão administrativa - O sr. Luiz de Lencastre apresenta um requerimento pedindo documentos, pelo ministerio da marinha, e faz o elogio do sr. Bocage e do sr. Hintze Ribeiro como negociadores dos tratados com a Inglaterra.- O sr. Antonio de Serpa apresenta o projecto de resposta ao discurso da corôa. - O sr. Barros e Sá declara que teria approvado o tratado com a Inglaterra, e que, por motivo do seu estado de saude, tivera de sair da respectiva sessão antes da votação. Pergunta se já ha dia indicado pelo sr. presidente do conselho para vir á camara responder a algumas considerações que o digno par deseja fazer sobre assumptos militares. - O sr. presidente responde que ainda não ha dia indicado, mas que tratará de saber o dia em que s. exa. tenciona vir á camara para satisfazer ao pedido do digno par, e que logo o communicará a s. exa. - O sr. Barros e Sá pede que essa cominunicação lhe seja feita com a possivel antecipação. - O sr. bispo de Bethsaida pede que o projecto de resposta ao discuso da corôa seja impresso e distribuido com urgencia, a fim de, sem demora, poder ser discutido.- O sr. conde do Bomfim pede que seja marcado um dia para a interpellação annunciada pelo sr. Barros o Sá, na qual deseja tomar parte. - O sr. Sá Carneiro refere-se á fórma como fôra reformado, e occupa-se de assumptos militares. - O sr. Bernardino Machado apresenta uma. representação.

As duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 25 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Ura officio do sr. ministro do reino, enviando 150 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia de 1889-1890 e ao exercicio de 1888-1889.

Outro do ministerio da instrucção publica, enviando 150 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia de 1889-1890, mezes de abril a junho.

Outro do sr. presidente da camara dos senhores deputados, enviando 150 exemplares do annuario d'aquella casa do parlamento, relativo ao anno de 1890.

Outro do sr. visconde de Soares Franco, pedindo a camara auctorisação para se ausentar por algum tempo de Lisboa.

O sr. Presidente: - O digno par do reino o sr. visconde de Soares Franco, pede á camara auctorisação para se ausentar por alguns dias da cidade de Lisboa.

Os dignos pares do reino que concedem a auctorisação pedida pelo digno par o sr. visconde de Soares Franco, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Luiz de Lencastre.

O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta:

(Leu.)

Sr. presidente, como v. exa. e a camara sabem, a publicação do manual de legislação foi feita, por proposta votada n'esta camara; mas pela proposta que acabo de ler-se for approvada, fica sendo permanente a publicação d'esse manual, cuja utilidade pratica me parece desnecessario encarecer.

Peco a urgencia d'esta proposta a fim de entrar desde já em discussão e peço igualmente a v. exa. que me reserve a palavra.

O sr. Presidente:-Vae ler-se a proposta do digno par o sr. Luiz de Lencastre.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que seja permanente a publicação do Manual de legislação usual para o uso da camara dos dignos pares. = Luiz de Lencastre.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Luiz de Lencastre requereu a urgencia; os dignos pares que approvam que esta proposta entre desde já em discussão tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Está em discussão.

(Pausa.)

Como ninguem pede a palavra, vae votar-se. Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Pequito de Seixas.

O sr. Pequito de Seixas: - Sr. presidente pedi a palavra para mandar para a mesa as seguintes declarações.

(Leu.)

O PI-. Presidente: - Vão ler-se as declarações mandadas para a mesa pelo digno par sr. Pequito de Seixas.

Leram-se na mesa e são do teor seguinte:

Participação

Tenho a honra de participar a v. exa. que, por incommodo de saude tenho faltado ás sessões da camara. = Pequito de Seixas.

Declaração

Declaro quo, se estivesse presente á sessão em que se votou o tratado com a Inglaterra, teria votado contra.

Sala da camara dos pares, 17 de junho de 1891. = Pequito de Seixas.

O sr. Presidente: - Serão consignadas na acta as declarações do digno par. Tem a palavra o sr. Antonio José Teixeira.

O sr. Antonio José Teixeira: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da com-

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