N. 18

SESSÃO DE 21 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Julio Carlos de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Sousa
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O sr. Hintze Ribeiro pede a palavra para quando seja presente o sr. ministro da fazenda. - Annunciando o sr. presidente que se ía entrar na ordem do dia, trocam-se considerações e explicações entre o sr. ministro da marinha e os srs. Moraes Carvalho, Hintze Ribeiro e visconde de Chancelleiros. - O sr. Hintze Ribeiro manda para a mesa, pedindo documentos, um requerimento. Responde o sr. ministro da fazenda.

Ordem do dia - Continua o seu discurso o sr. Moraes Carvalho, que o termina. - O sr. Baptista de Andrade manda para a mesa um parecer da commissão do ultramar. - É encerrada a sessão.

(Estava presente o sr. ministro da marinha, entrando depois os srs. ministros da fazenda, da guerra e presidente do conselho.)

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, datado de 21 de agosto corrente, remettendo, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares, 100 exemplares do orçamento do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1897-1898.

O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, não vejo presente o sr. ministro da fazenda, ao qual tenho especialmente de me dirigir. Peço a v. exa. o obsequio de me reservar a palavra para logo que s. exa. chegue, pois desejo tratar de um assumpto urgente.

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia. Continúa com a palavra o digno par o sr. Moraes Carvalho.

O sr. Moraes Carvalho: - Eu não posso continuar nas minhas apreciações, visto estar ausente o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Barros Gomes): - O sr. relator está presente, o governo está representado por minha parte, e tomarei nota das observações que s. exa. fizer, e sobretudo d'aquellas que mais especial resposta exigirem do meu collega para lhas communicar.

O que peço a s. exa., como membro d'esta casa, é que não insista n'este momento pela presença do sr. ministro da fazenda, que, como todos nós sabemos, está occupado em discussões nas duas casas do parlamento.

Como já disse, eu poderia tomar nota de quaesquer observações sobre o que mais particularmente s. exa. deseje ser esclarecido pelo sr. ministro da fazenda, a quem as transmittirei para que s. exa. venha pessoalmente responder ao digno par.

O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, nós temos a maior consideração pelo sr. ministro da marinha, que já dirigiu a pasta da fazenda; mas a verdade é que não é costume continuar-se um debate sobre a fazenda publica sem estar presente o ministro da pasta respectiva.

Não é este um assumpto em que o ministro se possa substituir por qualquer dos seus collegas, por muito competente e auctorisado que seja, como é o sr. ministro da marinha; alem de que, sr. presidente, v. exa. viu que eu pedi a palavra antes da ordem do dia, porque tenho de me referir a um assumpto urgente que se relaciona com a discussão do orçamento, e não posso, portanto, usar da palavra sem estar presente o sr. ministro da fazenda.

V. exa. passou á ordem do dia, e, visto isso, eu não posso fazer uso da palavra, porque não está presente s. exa., vendo-me assim privado de fazer considerações de sua natureza urgentes e para as quaes não posso prescindir da presença de s. exa., porque estou bem certo que o sr. ministro da marinha me não póde responder ao que tenho de perguntar.

Eu desejo pedir uns esclarecimentos, que reputo da maxima urgencia para o assumpto que está em discussão. Parecia-me, pois, muito mais conveniente e curial, que v. exa., sem n'isso envolver menos consideração pelo sr. ministro da marinha, suspendesse a sessão até que chegasse o titular da pasta da fazenda, visto que a sua presença é absolutamente indispensavel.

(O digno par não reviu.)

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - A camara resolverá na sua sabedoria, e conforme entender mais conveniente; mas eu desejo accentuar bem, e já o fiz ha pouco, que da falta do sr. ministro da fazenda não poderá resultar inconveniente algum n'este momento, porque as considerações do sr. Moraes Carvalho serão, naturalmente, pela importancia do assumpto, largas e extensas, e não seria eu que me atreveria a substituir o sr. ministro da fazenda e a responder sobre um assumpto em que a presença do meu collega estava naturalmente indicada, para poder dar a s. exa. os esclarecimentos que deseja. Mas eu posso incumbir-me de ser o echo fiel das palavras de s. exa. que depois transmittiria ao meu collega, e elle viria aqui responder-lhes, ou logo, ou em qualquer altura do debate, porque, creia o digno par, tanto elle como eu temos muita consideração pela camara, e é muita a consideração que a todo o governo inspira a pessoa do digno par.

Visto o adiantado da questão, parecia-me que a camara procederia bem se assim fizesse e iria de accordo com as conveniencias publicas; continuar-se-ía o debate para poder mesmo dar-lhe maior amplitude.

Emquanto ás perguntas que o digno par deseja dirigir ao sr. ministro da fazenda, como s. exa. pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão, o meu collega então lhe responderia, podendo aproveitar-se este tempo antes da ordem do dia em qualquer assumpto sobre que algum digno par deseje esclarecimentos do governo.

Parece-me que assim fica satisfeita a vontade de todos.

(S. exa. não reviu.)