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N.° 18 SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente, communicando á Camara o fallecimento do Digno Par José Baptista de Andrade, propõe que se lance na acta um voto de profundo sentimento por esta dolorosa perda, e que se façam, das resoluções da Camara, as respectivas communicação á familia do extincto. Associam-se a esta proposta, e fazem o elogio do finado, o Sr. Presidente do Conselho e os Dignos Pares. Moraes Carvalho, Elvino de Brito, Conde de Arnoso, Ferreira de Almeida e Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão em signal de luto e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava presente ao principio da sessão o Sr. Presidente do Conselho, e entrou pouco tempo depois o Sr. Ministro da Marinha).

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 37 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionon-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo esclarecimentos pedidos pelo Digno Par Eduardo José Coelho.

Para a secretaria.

Telegramma do Digno Par Sr. Duque de Palmella, participando não poder, por falta de saude, acompanhar o funeral do Digno Par Baptista de Andrade.

Para a secretaria.

Processo instaurado na comarca de Moncorvo contra o Dr. Antonio Joaquim Ferreira Margaride, acusado de pedir votos pelas differentes freguesias do concelho.

Para a commissão de legislação.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim alterar a tabella geral do imposto do sêllo e as disposições relativas a multas, bem como a differença de valor de sêllo, auctorizando o Governo a regulamentar e codificar num só diploma o que vigorar acêrca do assumpto, a restringir ou ampliar o uso das formas de sellagem e a contratar por meio de avenca o imposto sobre cartas de jogar e bilhetes de transito, e abolindo o registo das licenças.

Para a commissão de fazenda.

O Sr. Presidente: - A Camara sabe que falleceu o Digno Par e distincto almirante José Baptista de Andrade. Na sua longa, brilhante e gloriosa carreira militar, e no desempenho dos mais altos cargos que lhe foram confiados, prestou o fallecido almirante relevantes serviços ao Rei e á patria.

Justas são, pois, todas as manifestações e homenagens de sympathia, de. respeito é de admiração prestadas ao caracter bondoso, leal, valoroso e honrado do fallecido almirante.

Creio que sou interprete dos sentimentos da Camara, propondo que na acta da sessão de hoje se lance um voto de intimo pesar pela perda sentida do saudoso e illustre extincto, fazendo-se as devidas communicações á sua familia. (Muitos apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho, de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - E com verdadeira e sentida magua que se associa, por parte do Governo, ao voto de sentimento que o Sr. Presidente acaba de propor ela morte do almirante José Baptista de Andrade.

O país perdeu em José Baptista de Andrade um dos seus mais dedicados e leaes servidores. Não só na marinha de guerra, no- Parlamento, no Conselho de Estado, m toda a parte, era o seu conselho, feito de bom senso

de experiencia, acatado e ouvido com o maximo respeito

consideração.

José Baptista de Andrade deu constantes provas de uma alma verdadeiramente portuguesa. Com um nome aureolado, com feitos militares distinctos, com serviços importantes á sua patria, e, ao mesmo tempo, com uma isenção nobilissima e com um caracter essencialmente modesto e bom, José Baptista de Andrade, só encontrava em quantos o conheciam, admiradores e respeitadores.

Para a marinha portuguesa, não era só um homem veneravel pela sua idade e pelas suas tradições. Era mais do que isso: era um exemplo vivo do que pode e é capaz uma alma forte nas conjunturas, ainda as mais difficeis, arduas e perigosas.

Olhamos com orgulho para feitos que vivem na historia como monumentos do que é e do que vale o esforço e o valor das armas portuguesas.

Factos recentes houve que nos encheram de jubilo, de enthusiasmo, e que fizeram vibrar intensamente as cordas da nossa alma de patriotas; mas se volvermos os olhos para alguns annos atrás, ali encontramos José Baptista de Andrade, no Ambriz, no Congo, a arriscar a vida com um desprendimento extraordinario, sempre no intuito de bem servir a causa da sua Patria.

É por isto que não podemos deixar de experimentar uma sentida commoção ao recebermos a noticia do seu passamento. (Apoiados).

Foi uma perda que nos encheu de luto e de saudade.

Ao mesmo tempo que era dedicadissimo ao seu Rei e á sua patria, usava de uma lhaneza no seu trato, e de uma simplicidade nos seus costumes e na sua vida particular, quê verdadeiramente enaltecem o seu nome, e o tornam benemerito aos olhos de todos os que o conheceram.

O nome de José Baptista de Andrade impõe-se ao respeito e á consideração de todos, como o de um bom português de lei.

Por parte do Governo, pois, associa-se ás palavras de condolencia que o Sr. Presidente acaba de pronunciar, e está persuadido de que expressa não só o sentimento do