O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 18

EM 10 DE FEVEREIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par José Frederico Laranjo envia para a mesa dois requerimentos, pedindo documentos ao Ministerio da Guerra e ao Ministerio da Fazenda. São mandados expedir. O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa uma interpellação dirigida ao Sr. Ministro das Obras Publicas, e dois requerimentos pedindo documentos aos Ministerios da Fazenda e Obras Publicas. Estes documentos tiveram o destino conveniente.

Ordem do dia. - Continuação da discussão da interpellação dos Dignos Pares Eduardo Coelho e Sebastião Baracho sobre a prorogação do contracto do caminho de ferro de Lobito e assumptos correlativos. Conclue o seu discurso começado na sessão anterior o Digno Par Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiu a toda a sessão o Sr. Ministro da Marinha, e a parte d'ella o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Guerra.

As tres horas e um quarto da tarde,, achando-se presentes 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino relativo a documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para o archivo.

Officio de D. Elisa Ferreira da Costa Pedreira, agradecendo o voto de sentimento da Camara pela morte de seu marido, o antigo Digno Par electivo José da Costa Pedreira.

Para o archivo.

Officio do membro do Conselho da União Inter-parlamentar da Paz, Sr. João de Paiva, annunciando que a conferencia d'essa União se effectua este anno em S. Luiz, Estados Unidos, e transmittindo o Convite para a representação da Camara n'essa conferencia.

O Sr. Presidente: - A camara fica inteirada. Opportunamente serão estes officios tomados na devida consideração.

O Sr. Frederico Laranjo: - Consta-lhe que pelo Ministerio da Guerra são dados por incapazes para o serviço muitos guardas fiscaes, mas que, depois, o Ministerio da Fazenda os não reforma, estando esses pobres guardas ha longos mezes sem receber pagamento, nem por um nem por outro Ministerio.

Sobre este assumpto vae mandar para a mesa dois requerimentos, um pelo Ministerio da Guerra, outro pelo Ministerio da Fazenda, a fim de que lhe sejam enviados documentos que possam esclarecer a questão.

São do teor seguinte:

"Requeiro que, pelo Ministerio da Guerra, seja enviada a esta Camara a nota nominal dos soldados da guarda fiscal que nos ultimos doze mezes teem sido dados por incapazes de serviço e em circumstancias de serem reformados e que deixaram de ser pagos por aquelle Ministerio, e desde quando.

Sala das sessões, 10 de fevereiro de 1904. = O Par do Reino, José Frederico Laranjo.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, seja enviada a esta Camara a nota nominal dos soldados da guarda fiscal que, tendo sido, nos ultimos doze mezes, dados por incapazes de serviço e em circumstancia de serem reformados pelo Ministerio da Guerra, e tendo deixado de ser pagos por este Ministerio, são pagos pelo da Fazenda, e desde quando.

Sala das sessões, 10 de fevereiro de 1904. = O Par do Reino, José Frederico Lar anjo.

Deseja interpellar o Governo sobre o mesmo assumpto, logo que receba os documentos agora pedidos.

Sala das sessões, 10 de fevereiro de 1904 = O Par do Reino, José Frederico Laranjo .

O Sr. Presidente: - Tanto os requerimentos como a nota de interpellação vão ter o destino conveniente.

O Sr. Sebastião Baracho: - Manda para a mesa uma nota de interpellação, que é do teor seguinte:

"Desejo interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas acêrca das obras do porto de Lisboa, e assumptos correlativos. - Sebastião Baracho).

Para se habilitar a explanar esta interpellação, pediu varios documentos pelo Ministerio das Obras Publicas no dia 5 de janeiro, isto é, logo na segunda sessão d'este anno.

D'esses documentos veiu uma parte, e a outra parte, que depende, segundo a indicação do Sr. Ministro das Obras