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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 18

EM 7 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.- Expediente.- O Digno Par Visconde de Monte-São manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministro do Reino. - O Digno Par Francisco José Machado participa estar constituida a commissão de guerra, e em seguida justifica a apresentação de alvitres destinados a minorar a crise vinicola. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.- O Digno Par Luciano Monteiro participa achar-se constituida a commissão de legislação, e requer que seja aggregado á commissão de negocios externos o Digno Par Sr. Villaça Este requerimento é approvado.- O Digno Par Sr. José de Alpoim refere-se ao caso do enterramento de uma criança no cemiterio de S. Pedro da Torre, concelho de Vianna do Castello. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do diu, l.ª parte (eleição de commissões).- São eleitas as commissões do ultramar, e negocios ecclesiasticos.

Ordem do dia, 2.ª parte (continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da Corôa).- Usam da palavra: o Sr. Presidente do Conselho; em seguida é dada a palavra ao Digno Par João Arroyo. O Digno Par, no final do seu discurso, e depois de breves explicações trocadas com o Sr. Presidente, declara que deseja ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada verificou-se estarem Apresentes 27 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente foi approvada sem reclamação.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados acompanhando as seguintes proposições de lei:

1.ª Approvando, para ser ratificada, a convenção entre Portugal e a Suissa, assignada em Berne em 20 de novembro de 1905:

2.ª Approvando, para ser ratificado, um additamento ao accordo commercial de 1899 entre Portugal e os Estados Unidos da America;

3.ª Approvando, para ser ratificada, a convenção entre Portugal e outras nações para protecção ás aves uteis á agricultura;

4.ª Approvando, para ser ratificada, a convenção que isenta dos direitos de porto os navios ambulancias em tempo de guerra;

5.ª Approvando, para serem ratificadas, as tres convenções assignadas em Haya para regular os conflictos de leis e jurisdições em materia de casamento, divorcio e tutela de menores; 6.ª Approvando o contrato provisorio com a Companhia Western, Eastern e a Europa e Açores, relativo á convenção do cabo submarino da Gran-Bretanha ao Faial e do Faial a S. Vicente (Cabo Verde).

(As cinco primeiras proposições foram enviadas á commissão dos negocios externos e a ultima á de viras publicas.

O Sr. Visconde de Monte-São: - Mando para a mesa o requerimento seguinte:

Requeiro que pelo Ministerio da Marinha seja enviado a esta Camara:

Relatorio e opinião do capitão Correia dos Santos, dado em Lourenço Marques acêrca da melhor espingarda para uso das tropas indigenas, appenso ao relatorio e protesto do inspector do material de guerra já recebido pelo requerente. =0 Par do Reino, Visconde de Monte-São.

O Sr. Francisco José Machado: - Por parte da commissão de guerra, participo a V. Exa. e á Camara que se acha constituida a mesma commissão, tendo escolhido para presidente o Digno Par o Sr. Francisco Maria da Cunha e para secretario a mim participante, havendo relatores especiaes.

Sr. Presidente: na sessão de 31 do mez passado, em que se votou o projecto do arrolamento dos vinhos licorosos, não pude desenvolver as considerações que me propunha apresentar á Camara, porque era urgente que o projecto fosse votado e eu não queria assumir a responsabilidade de fazer demorar essa votação, demora que, me diziam, podia prejudicar altamente a região do Douro.

Não gosto, pela minha attitude, prejudicar quem quer que seja, quanto mais uma região que está a debater-se n'uma grave crise.

Hoje mesmo não me alargarei em considerações para justificar umas propostas ou alvitres que vou mandar para a mesa no sentido de auxiliar a resolução da crise vinicola da região do sul (do Porto para baixo), crise que é afflictiva e horrorosa como tive occasião de mostrar á Camara quando usei da palavra sobre este assumpto.

N'este momento, estão reunidos em grande numero os vinicultores d'esta area na sede da Sociedade de Geographia e hão de vir pedir providencias