244 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

liberdade á exposição que V. Exa. tem feito; mas, no cumprimento do nosso regimento e pelo que preceitua a Carta Constitucional, o Chefe do Estado é inviolavel. (Muitos apoiados).

V. Exa. pode se dirigir ao Governo, pode fazer o que entender, o que não pode é discutir a pessoa do Chefe do Estado. (Apoiados).

Eu peço a V. Exa., em nome das nossas antigas relações, em nome do prestigio parlamentar e das nossas instituições, que se abstenha de proseguir no caminho em que vae.

O Orador: - Eu ouvi as palavras de V. Exa., e peço a V. Exa. e á Camara que me digam se eu nas palavras que proferi, desde que comecei a usar da palavra, tive alguma expressão que signifique menos respeito para com o Chefe do Estado. Pode V. Exa. ter a certeza de que, desde que V. Exa. ou a Camara me indiquem qual foi essa expressão, eu estou prompto a explical-a.

Mas no caso de que V. Exa. queira lançar mão da força e da auctoridade para exercer sobre mim qualquer pressão, recorro ao espirito liberal de Augusto José da Cunha, para me collocar sob a triplice egide de antigo amigo, de velho parlamentar e de protector dos direitos que aqui me cabem.

Tenho a garantia plena de usar da palavra emquanto me não afastar do regimento.

Quem trouxe as cartas ao Parlamento foi o Governo.

Desde que essas cartas vieram, eu tenho todo o direito de as discutir.

Tenho todo o respeito pelo Chefe do Estado e o maximo acatamento á auctoridade real n'aquillo em que ella é inviolavel, que é a sua personalidade.

Tenho que me referir ao Rei, desde o momento em que é elle o signatario da carta. E desde que as primeiras luzes de direito vieram ao meu espirito, sei que a responsabilidade dos actos da Corôa pertence ao Governo.

Se me tirarem a palavra, se exercerem sobre mim essa violencia, estando eu dentro do regimento, só cederei á força.. .

O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença? Talvez eu esteja em erro, e por isso desejo consultar a Camara, mas V. Exa. não pode continuar no uso da palavra, se continuar a discutir a pessoa do Rei. (Muitos apoiados).

O Orador: - Eu appello para a consciencia de V. Exa.

O Sr. Presidente: - Não permitto que ninguem me exceda em limpidez de consciencia. (Apoiados).

A minha consciencia está limpa, e é ella que me diz que V. Exa. está praticando uma infracção constitucional. (Muitos apoiados).

O Orador: - Mas eu sujeito a minha opinião á decisão da Camara.

Desejo que V. Exa. consulte a Camara sobre se entende que eu tenho ou não o direito de discutir a carta de El-Rei. Quero que a Camara assuma a responsabilidade da continuação d'este debate.

(O Sr. Presidente agita a campainha).

O Sr. Presidente: - Vou consultara Camara.

Vozes: - Não é necessario.

O Orador (interrompendo}: - Eu peço que a Camara me diga se pronunciei qualquer expressão menos correcta, qualquer palavra de desrespeito para com o Chefe do Estado.

Isto é uma infracção, isto é uma violencia.

O Sr. Presidente: - Desejo saber se é infracção ou não; a Camara é que o ha de dizer.

É isto o 'que V. Exa. deseja?

V. Exa. deseja que eu consulte a Camara?

O Orador: - Eu não quero cousa nenhuma; o que eu quero é continuar a falar.

(Augmenta o sussurro).

Vozes: - Deu a hora, deu a hora, deu a hora.

O Orador: - Protesto, e não abdico do meu direito.

(Grande sussurro na sala).

O Sr. Presidente: - A primeira sessão é na sexta feira.

Está encerrada a sessão.

Eram 5 1/2 horas da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 7 de novembro de 1906

Exmos. Srs.: Augusto José da Cunha, Sebastião Custodio de Sousa Telles; Marquez Barão de Alvito; Marquezes: de Avila e de Bolama, de Penafiel, de Pombal, do Soveral; Arcebispo de Calcedonia: Condes: de Arnoso, do Bomfim, do Cartaxo, de Figueiró, de Sabugosa, de Tarouca, de Villar Seco; Viscondes: de Asseca, de Monte São, de Pindella; Moraes Carvalho, Alexandre Cabral, Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo, Eduardo Villaça, D. Antonio de Lencastre, Costa e Silva, Santos Viegas, Costa Lobo, Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Palmeirim, Vellez Caldeira, Carlos Maria Eugênio de Almeida, Eduardo José Coelho, Serpa Pimentel, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Mattozo Santos, Veiga Beirão, Dias Costa, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Maria da Cunha, Ressano Garcia, Gama Barros, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, Mello e Sousa, José de Azevedo, José Dias Ferreira, Moraes Sarmento, José Lobo do Amaral, José Luciano de Castro, José de Alpoim, Silveira Vianna, José Vaz de Lacerda, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Pessoa de A morim, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Raphael Gorjão, Sebastião Dantas Baracho, Deslandes Correia Caldeira e Wenceslau de Lima.

O Redactor,

ALBERTO BRAMÃO.