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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 18

EM 1 DE FEVEREIRO DE 1907

Presidencia do Exmo Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa envia para a mesa mu requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado manda para a mesa um requerimento solicitando esclarecimentos pelo Ministerio do Reino. Estes requerimentos são expedidos.- O Sr. Presidente dá conta do recebimento de uma representação elaborada pela commissão que trabalha a favor do projecto de lei destinado a estabelecer o descanso semanal. Foi enviada á commissão competente.- O Digno Par Sr. Bispo Conde advoga a necessidade de se reverem as congruas parochiaes. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sr. Hintze Ribeiro pede o comparecimento do Sr. Presidente do Conselho, na proximo sessão, para dirigir-lhe perguntas sobre assumptos que respeitam á pasta do Reino. O Sr. Presidente do Conselho promette acceder aos desejes do Digno Par. - O Digno Par Sr. João Arroyo pede que o mantenham na lista da inscripção, para usar da palavra quando esteja presente o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Sr. Conde de Bertiandos renova a iniciativa de um projecto apresentado em 1904 e que tende a estabelecer o descanso dominical.

Ordem do dia (continuação da discussão do parecer n.° 23, referente ao projecto de lei que regula a liberdade de associação). - Usam da palavra os Dignos 'Pares Srs. Teixeira de Vasconcellos, João Arroyo, Francisco Beirão e José de Alpoim. - Antes do encerramento da sessão trocaram-se explicações entre os Dignos Pares Srs. Hintze Ribeiro e Francisco Beirão acêrca dê uma phrase do discurso d'este ultimo Digno Par.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se, estarem presentes 22 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagem da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, enviando o projecto de lei relativo á liberdade de imprensa.

A commissão respectiva.

Officio do Ministerio do Reino, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Sr. Francisco José Machado.

Para a secretaria.

Idem do Ministerio da Justiça, satisfazendo um pedido de documentos do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Envio para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja remettida com a maior urgencia uma nota de todas as ordens de pagamento relativas a operações de thesouraria, que, segundo uma carta do Sr. Director Geral da Thesouraria, publicada no Summario da Camara dos Pares relativo á sessão de 30 de janeiro ultimo, não foram ao visto previo do Tribunal de Contas e que o não tenham recebido depois, ficando juntas sem essa formalidade aos respectivos processos. A nota deve conter as datas em que as ordens foram passadas, a importancia e a favor de quem foram passadas, tudo posteriormente a 30 de abril de 1898.

Requeiro mais que seja mandado a esta Camara, e com a mesma urgencia, a copia dos despachos ministeriaes que, nos termos do § unico do artigo 8.° da lei de 30 de abril de 1898, dispensaram aquellas ordens do visto previo do Tribunal de Contas;).

O Sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa o requerimento seguinte :

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino e administração do hospital das Caldas da Rainha, me seja enviada nota:

1.° Da despesa que se fez durante o mez de janeiro ultimo, no hospital, pelo facto da teimosia de ter este estabelecimento aberto durante um periodo tão improprio para tratamentos thermaes.

2.° Qual o numero de individuos que pagaram a inscripção para .o tratamento thermal.

3.° Qual a especie de tratamento que fizeram as pessoas que pagaram a inscripção.

4.° Qual foi a receita arrecadada durante o mez de janeiro ultimo, proveniente das inscripções destinadas aos diversos tratamentos que se ministram n'aquelle estabelecimento.

Os requerimentos foram expedidos.

O Sr. Presidente: - Foi entregue na mesa uma representação de uma commissão que trabalha a favor do projecto de lei relativo ao descanso semanal.

Vae á respectiva commissão.

O Sr. Bispo - Conde: - Sr. Presidente : depois de uma doença muito larga, e que por algumas vezes me teve á porta da morte, e depois de uma convalescença mais larga ainda, quis a