SESSÃO DE 5 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares
Conde de Fonte Nova.
Costa Lobo.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente foi approvada, com a declaração do digno par o sr. Miguel Osorio ter votado, contra o projecto n.° 3, relevando o governo da responsabilidade incorrida, por ter assumido funcções legislativas.

Deu-se conta da seguinte

Correspodencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser relevada a camara municipal de Guimarães da comminação em que incorreu, por ter applicado um predio nacional, que lhe foi concedido, a um uso diverso d'aquelle para que se lhe concedeu. O sr. Presidente: - Declarou á camara o nome dos membros que formarão a deputação que deve apresentar a Sua Magestade o projecto ultimamente votado n'esta camara.

A deputação, é composta dos dignos pares: Exmos. srs.: Presidente.

Antonio de Sousa Silva Costa Lobo.
José da Costa.
Pinto Bastos.
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.
José Lourenço da Luz.
José Maria Baldy.
José Maria do Casal Ribeiro.

O sr. Presidente: - Convidou os srs. relatores de commissões a apresentarem algum parecer, se estivesse preparado. (Pausa.)

Não havendo quem pedisse a palavra, declarou encerrada a sessão, determinando que a proxima tenha logar na segunda feira 7 do corrente, continuando a mesma ordem do dia.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 5 de junho de 1869

Os exmos. srs. Conde de Lavradio; Marquez de Fronteira; Condes, de Cabral, de Fonte Nova, da Louzã, da Ponte, de Samodães, de Rio Maior; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Benagazil, de Condeixa; Barão de Villa Nova de Foscôa; Costa Lobo, Barreiros, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Baldy, Rebello da Silva, Miguel Osorio, Fernandes Thomás, Ferrer.

Discursos proferidos pelo digno par o exmo. sr. Miguel Osorio na sessão de 28 de maio, e de que se tinham publicado extractos a pag. 59, col. 2.ª do Diario da camara dos dignos pares.

O sr. Miguel Osorio: - Desde que o sr. visconde de Chancelleiros fundamentou o seu requerimento, parece-me que será licito a qualquer digno par discuti-lo, e eu não o combato; mas o que digo é que não estando este projecto dado para ordem do dia da sessão de hoje, e sendo um assumpto muito importante, e não sendo o respectivo parecer da commissão distribuido a todos os dignos pares porque eu só o recebi agora, e alem d'isso não estando presentes todos os membros do gabinete, collocam-se os membros d'esta camara que quizerem discutir o bill de indemnidade n'uma posição difficil, porque, apesar dos srs. ministros serem solidarios, comtudo cada um dos membros do governo é moral e immediatamente responsavel pelos objectos que dizem respeito ás repartições que estão a seu cargo, e creio que não ha nada mais desagradavel, alem de ser pouco proprio do regimen parlamentar, do que um membro d'esta camara dirigir-se a qualquer ministro que não esteja presente para se defender de qualquer arguição que tenha a fazer-se-lhe. Não quero com isto dizer que o governo não está bem representado pelos membros do gabinete que sé acham presentes, mas faltam os srs. ministros da marinha e da justiça, aos quaes talvez algum digno par queira pedir explicações. São estas rasões que me levam a votar contra o requerimento do sr. visconde de Chancelleiros, sem comtudo querer obstar a que o projecto relativo ao bill de indemnidade entre em discussão com brevidade.

O sr. Presidente:-.............................

O sr. Miguel Osorio: - Eu não fiz censura alguma a v. exa.; não estava isso no meu animo, e não podia nem o devia fazer. Mas pareceu-me que a unica maneira de poder obter a palavra era pedi-la sobre o modo de votar; portanto talvez que da minha parte é que houvesse alguma falta de observancia do regimento, procurando este subterfugio parlamentar; mas é isto usado tanta vez por todos os membros d'esta casa, para obter mais cedo a palavra, que me parece merecer desculpa; mas, repito, que não fiz censura alguma.

O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, se eu attendesse á posição especial da minha vontade, não entrava n'este debate, e seria menos escrupuloso na exposição dos principios que regulam a minha politica: talvez que não descesse ao exame das medidas comprehendidas no bill de indemnidade, e seguisse mais os estimulos do meu coração e os sentimentos da amisade, do que os dictames da minha consciencia; ou talvez mesmo que qualquer conveniencia politica me levasse a faltar ao comprimento da obrigação que nós contrahimos, entrando n'esta casa, votar segundo a nossa consciencia, e expor ao paiz os motivos que algumas vezes nos levam a tomar deliberações que não estão muito em harmonia com a opinião publica, que é um dos grandes reguladores dos homens politicos, e assim deve ser, quando ella se não oppõe á moral e á justiça, unicas fontes legitimas das nossas deliberações.

Eu tenho toda a consideração e respeito pela capacidade dos nobres ministros que estão presentes, não só pela convicção intima que tenho de que os srs. ministros quando erraram, porque têem errado muito no meu entender, erraram na melhor boa fé e com a convicção de que os passos que deram, menos em harmonia com as idéas que elles desejavam defender, não se oppunham á justiça.

Creio que ss. exas. não tiveram em vista a satisfação do odio particular, nem da vingança, nem mesmo o desejo de se conservar n'aquellas cadeiras; mas nem por isso a minha apreciação, emquanto ás medidas que foram adoptada pelo governo dictatorialmente, se póde modificar; a intenção póde absolver da culpabilidade, mas não moralisa a acção nem torna justo o que é injusto.

Sr. presidente, ha ainda outra circumstancia especial que influiria, por certo, para não tomar parte n'este debate, e peço desculpa á camara, e espero merece-la, pôr me referir a ella, visto que tem mais relação com a vida particular do que com a vida publica, e raras são, na minha opinião, as occasiões em que o homem politico, revestido de mandato tão importante, tenha ou deva referir-se á vida particular.

Refiro-me ás relações de amisade e parentesco que me ligam com os srs. ministros Lopes Calheiros e conde de Samodães, as quaes nunca foram interrompidas entre nós, e são tradicionaes entre as nossas familias.