SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiro
Visconde Soares Franco

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de numero legal, o exmo. sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da precedente foi julgada approvada, na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposta sobre ser approvado o tratado e extradição de criminosos entre Portugal e o Brazil.

Outro remettendo a proposição sobre ser auctorisado o governo a contrahir um emprestimo até 70:000$000 réis, com juro não excedente a 6 por cento, hypothecando para isso os bens e fundos administrados pela escola polytechnica.

Outro approvando a convenção postal entre Portugal e Allemanha.

Outro sobre ser approvada a declaração addicional á convenção de extradição entre Portugal e a França.

Outro auctorisando a camara municipal da Feira a contratar a construcção de um estabelecimento de banhos nas aguas thermaes denominadas Caldas de S. Jorge.

Outro auctorisando as camaras municipaes que tiverem a seu cargo a administração de estabelecimentos de banhos thermaes a cobrar de cada pessoa pelo uso dos banhos, o preço que for determinado na tabella, proposta pelas camaras e approvada pelos respectivos conselhos de districto.

Todos estes projectos foram ás respectivas commissões.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposição e correspondente tabella sobre a alteração e ampliação da lei de sêllo.

Á commissão de fazenda.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser addicionada a taxa complementar de 1 por cento ad valorem aos direitos que pagam as mercadorias importadas e despachadas para consumo nas alfandegas do reino e ilhas, e 1/2 por cento aos direitos que pagam as mercadorias despachadas para exportação.

Á commissão de fazenda.

O sr. Mello e Carvalho: - Sr. presidente, cabe-me o doloroso dever de participar a v. exa. e á camara que falleceu o digno prelado da diocese de Leiria o sr. D. Joaquim Pereira Ferraz, meu parente. Pedia a v. exa. que quizesse fazer inscrever na acta, se a camara o consentisse, um voto de sentimento pela perda de tão exemplar prelado.

O sr. Presidente: - O sr. Mello e Carvalho propõe que se lance na acta um voto de sentimento pela infausta morte do nosso illustre collega o sr. bispo de Leiria. Parece-me que a camara se associará aos sentimentos exprimidos pelo digno par e votará, por consequencia, a sua proposta para que se faça menção na acta do pezar com que a camara soube da morte do digno prelado de diocese de Leiria (apoiados). Vou consultar a camara sobre a proposta do digno par.

Consultada a camara, approvou.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto sobre o chamamento da reserva

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Ficou a palavra reservada na sessão de hontem ao sr. bispo de Vizeu e não sei se s. exa. quer usar agora d'ella?

O sr. Bispo de Vizeu: - Não posso usar da palavra sem estar presente o sr. presidente do conselho e ministro da guerra.

O sr. Presidente: - Por consequencia fica-lhe reservada a palavra para quando estiver presente o governo.

Devo prevenir os dignos pares que compõem a deputação que tem de apresentar a El-Rei a ultima proposta de lei approvada por esta camara, que Sua Magestade recebe amanhã a mesma deputação, pela uma hora da tarde no paço da Ajuda. Os dignos pares que, juntamente com a mesa, formam a deputação são os srs.: conde de Bretiandos, marquez de Sousa Holstein, Costa Lobo, conde de Cavalleiros e Gamboa e Liz.

(Pausa.)

(Entrou o sr. ministro do reino.)

O sr. Presidente: - O governo acha-se representado n'esta casa na pessoa do sr. ministro do reino; não sei se o sr. bispo de Vizeu quer agora fazer uso da palavra que lhe ficou reservada?

O sr. Bispo de Vizeu: - Hontem deixei correr o debate sem tenção de tomar a palavra n'esta discussão, e só a pedi quando ouvi algumas phrases ao sr. ministro da guerra, que me obrigaram a pedir a v. exa. que me inscrevesse para tomar parte no debate. Ficou-me a palavra reservada para hoje, e ha meia hora estamos aqui á espera do sr. ministro da guerra (que de certo negocios graves o prendem n'outra parte) para se entrar na ordem do dia. Acha-se agora presente o sr. ministro do reino; mas ninguem deve estranhar que eu não use da palavra senão na presença do sr. ministro da guerra, porque tenho que alludir a expressões de s. exa. e responder-lhe: já se vê pois que seria inconveniente expor o que tenho a dizer, sem estar presente o mesmo sr. ministro. Todavia a camara resolverá, o que entender.

O sr. Presidente: - Eu não posso obrigar o digno par a usar agora da palavra, se o deseja fazer só quando se ache presente o sr. presidente do conselho. Não fiz mais que perguntar ao sr. bispo de Vizeu se s. exa. queria fazer uso da palavra estando presente o sr. ministro do reino.

O sr. Braamcamp pediu hontem a palavra para explicar o seu voto; não sei se s. exa. quer usar d'ella tambem na presença do sr. ministro da guerra?

O sr. Braamcamp: - Já hontem fundamentei o meu voto, quando declarei que não approvava este projecto, tendo em consideração o estado da fazenda publica, que é a questão de que devemos principalmente occupar-nos. Não tenho pois mais nada a dizer.

O sr. Presidente: - Os dignos pares concordam de certo que se suspenda a sessão até estar presente o sr. presidente do conselho e ministro da guerra (apoiados). Creio que poucos minutos se poderá demorar

(Entrou o sr. presidente do conselho).

O sr. Presidente: - Está presente o sr. presidente do conselho, tem a palavra o sr. bispo de Vizeu.

O sr. Bispo de Vizeu: - Tendo chegado o sr. ministro da guerra, vou usar da palavra. Como já disse, não tinha tenção de tomar a palavra no debate. Deixei correr a discussão, e depois de alguns dignos pares combaterem o projecto analysando-o proficientemente ouvi a resposta do sr. relator da commissão, que concordou em doutrina com os dignos pares que impugnaram o projecto por injusto e iniquo, mas que o approvou por necessidade.

O sr. ministro da guerra tambem concordou n'sto, e por