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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 153

Todavia não posso deixar de declarar em nome do gabinete que elle não póde acceitar o parecer hontem apresentado pelo sr. relator da commissão de resposta, e que v. exa. acaba de submetter á discussão.

A camara deve reconhecer que a redacção d'este documento dá como certo que a materia do additamento do sr. visconde de Seabra está implicitamente comprehendida na resposta ao discurso da corôa.

Ora, como esse additamento é uma censura clara e manifesta, não só ao governo, mas a outros corpos do estado, não póde o governo de fórma alguma conformar-se com a redacção do parecer que se discute.

É esta declaração que me cumpria apresentar á camara clara e francamente, para evitar quaesquer equivocos na discussão do mesmo parecer.

O sr. Presidente: - Convido o sr. vice-presidente da camara a tomar o meu logar.

O digno par o sr. Mártens Ferrão occupou a cadeira da presidencia, e o sr. duque d'Avila e de Bolama tomou assento na sala.

O sr. Presidente (Mártens Ferrão): - Tem a palavra, por parte da commissão de resposta ao discurso da corôa, o sr. duque d'Avila e de Bolama.

O sr. Duque d'Avila e de Bolama: - Responde ao sr. presidente do conselho de ministros. Esclarece o sentido do parecer que se discute, e declara que elle é da sua exclusiva responsabilidade. Diz que se oppozera á discussão da resposta ao discurso da corôa, e que a sua opinião era que se guardasse para momento opportuno o debate das questões essencialmente politicas. Expõe o que a commissão entendêra ser o pensamento da proposta do sr. visconde de Seabra, e faz largas considerações ácerca do parecer que se discute.

(O discurso do orador será publicado na integra quando s. exa. se achar completamente restabelecido.)

O sr. Presidente: - Dou a palavra ao sr. visconde de Chancelleiros.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu havia pedido a palavra, porque julgava que o sr. duque d'Avila não a tinha. Agora espero os acontecimentos.

O sr. Bispo de Vizeu: - Significando o parecer sómente o que explicou o sr. duque d'Avila e de Bolama, acceitando a camara toda a interpretação que s. exa. lhe deu, eu tambem a acceito e, sendo assim, acabou-se a questão e votâmos todos o parecer.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente as cousas são o que são e não o que nós podemos querer, ou nos poderia convir que ellas fossem. Levantou-se hoje no principio da sessão o sr. presidente do conselho, e em tom de gravidade solemne, d'esta solemnidade que se accommoda sempre ás condições difficeis, declarou que o governo e os seus amigos politicos não acceitavam o parecer que hontem fôra mandado para a mesa pela commissão de resposta ao discurso da corôa. Está pois aberta a questão politica, e definido o campo em que se deve ferir a lucta, entre a opposição e o governo.

Depois d'isto desce da cadeira da presidencia o sr. duque d'Avila e vem, defendendo o parecer que s. exa. assignára com os outros membros da commissão, explicar o pensamento d'elle e dar rasão de todos os factos que se deram no seio da commissão. A s. exa. succedeu o sr. bispo de Vizeu, que nos disse a impressão que tinha feito sobre o seu espirito a leitura d'aquelle parecer, que chegou a inculcar a idéa de que começára a commental-o em uns apontamentos a lapis de que s. exa. nos fallou, sem nos poder dar idéa do sentido d'elles, por isso mesmo que nos fez não leitura da paraphrase que constituiu o seu trabalho. Parece, porém, que o espirito d'esse commentario era o de procurar sustentar que a approvação do parecer por parte de s. exa. e dos seus amigos politicos se tornava dependente da interpretação que o sr. visconde de Seabra podesse dar ás palavras que empregára na redacção do seu additamento.

Ora, sr. presidente, torno a repetir que as cousas são o que são. Qualquer que fosse a interpretação, por parte do sr. visconde de Seabra, da redacção da sua proposta, ella não significava nem podia deixar de significar nunca senão uma moção de censura ao governo. Quando s. exa. affirma, que vale tanto, como offensa ás liberdades publicas e aos principios da constituição, o affrontar a liberdade da urna na eleição geral de deputados como o adulterar a expressão da opinião politica d'esta camara pela nomeação successiva de novos pares, esta affirmação é, e não póde deixar de ser, uma censura ao governo. O commentario a essa censura está nas palavras do discurso com que o mesmo digno par justificou a sua moção, está nos factos que elle mesmo invocou e que, censurando, lançou á conta da responsabilidade do governo. Quando o digno par estigmatisa o facto de se haver nomeado novos pares, sem que um conflicto parlamentar d'esse rasão d'esta nomeação, quando a condemna como uma infracção dos principios e das praxes por que se rege o systema parlamentar, evidentemente sem dependencia de nenhuma interpretação das palavras com que significou o seu pensamento, faz uma censura ao governo. Creio que n'isto não ha, não póde haver equivoco nem de palavra nem de pensamento.

A despeito porém d'este facto, o sr. bispo de Vizeu insta e insiste com o sr. visconde de Seabra para que diga que sentido dá s.º exa. ás palavras do seu additamento.

Não sei se o digno par o sr. visconde de Seabra accudirá ao appello do sr. bispo de Vizeu. Julgo que o não fará, entendo que o não deve fazer, e eu no logar de s. exa. não o faria, porque o que ha que dizer como commentario ás palavras do additamento está dito, e nem toda a auctoridade do sr. bispo de Vizeu é capaz de inverter a significação dos factos.

A questão politica está estabelecida pelo governo. A declaração do sr. presidente do conselho definiu bem claramente posição em que hoje se encontram n'esta casa a opposição e o governo. Não tente pois s. exa. o sr. bispo de Vizeu attenuar a responsabilidade politica da declaração do governo. Qualquer que seja o espirito de conciliação que anima s. exa., permitta-me que eu lhe declare que não se offerece nenhuma base para transacção, e que s. exa. não póde ter n'esta questão o desejo de levantar uma ponte por onde se passe do terreno em que a questão politica esta estabelecida, para o campo neutro onde todos nos en-contrassemos, sem assumir a responsabilidade que d'ella deriva para a opposição e para o governo.

Lembro á camara uma circumstancia notavel e convem lembrar, porque é rasão de interpretação para os factos que se estão dando. Quando ha poucos dias discursava n'esta casa o sr. Saraiva de Carvalho, s. exa., dirigindo-se á presidencia, encontrou uma occasião para dirigir ao sr. duque d'Avila, em seu nome e no do governo, as mais lisonjeiras expressões que um homem publico possa ouvir no parlamento quando mesmo esse homem occupe na politica do seu paiz a posição elevada a que os seus dotes e serviços o possam ter feito subir.

O illustre ministro poz então o sr. duque d'Avila no setimo céu, tão afastado das luctas politicas, tão superior ás paixões que n'ellas se agitam, que a resposta ao discurso da corôa era um documento que o governo podia acceitar sem hesitação, por isso que assignado pelo sr. duque d'Avila, tal documento não podia ter nem na sua redacção nem no seu espirito a mais leve idéa de hostilidade á politica do governo. Bastava que o nobre duque o tivesse assignado para que tal documento estivesse limpo do veneno de qualquer intuito ou paixão partidaria.

Confesso que, ao ouvir o illustre ministro o sr. Saraiva de Carvalho, me accudiu de prompto a seguinte reflexão: pois vale tanto o sr. duque d'Avila como presidente d'esta camara, e vale ou valeu tão pouco como membro do conselho d'estado?