156 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

rante o paiz, a camara dos senhores deputados de estar viciada na sua origem.

Sr. presidente, em uma cousa concordo eu com o sr. visconde de Chancelleiros, é em que a questão politica está posta, que ninguem a quer illudir, e o governo menos do que ninguem. (Apoiados.) Nada de equivocos. Nada de illusões. Posições claras e definidas. O governo apresenta-se na camara francamente, sem pedir commiseração á opposição. O que quer é que a camara se pronuncie sobre os seus actos, e que, em occasião opportuna, dê o seu veredictum claro, franco, imparcial e definido. (Apoiados.) É assim que o governo se apresenta, firme e desassombrado.

Não deseja esconder-se á sombra de qualquer pretexto, ou refugiar-se em transparentes evasivas. Não provoca, mas não foge. Está no seu logar.

O illustre presidente da camara deu as suas explicações com a franqueza que lhe é propria, que eu por mim, e por parte do governo, sou o primeiro a agradecer. Se as palavras do nobre duque d'Avila não tivessem sido precedidas dos discursos do sr. visconde de Seabra, e se as palavras do illustre prelado de Vizeu não fossem seguidas do mais obstinado silencio por parte do mesmo sr. visconde, eu nada teria a dizer; mas a camara toda ouviu os dois discursos do sr. visconde de Seabra, e deve reconhecer que, depois de uma censura tão claramente accentuada, não póde o governo acceitar as explicações do sr. duque.

Agradecendo a s. exa. essas explicações, que consideramos serias e leaes, não podemos, comtudo, por modo algum, acceitar as conclusões da illustre commissão, pois que nas palavras pronunciadas pelo sr. visconde de Seabra ao apresentar o seu additamento se revela evidentemente a intenção e o proposito de accusar o governo.

Para mim é de fé, e fóra de duvida, que o proprio sr. visconde de Seabra não póde acceitar as explicações que deu á camara o sr. duque d'Avila e de Bolama, em cuja sinceridade creio, porque são antigas em s. exa. as idéas por elle sustentadas em 1862, de que a camara dos pares não tem direito de fazer censuras ao governo, porque, cabendo-lhe o direito de julgar os ministros, assim como á camara dos deputados o direito de os accusar, não póde praticar qualquer acto que a inhiba de exercer aquellas funcções.

Mas, sr. presidente, esta doutrina que sustenta o digno par, o sr. duque d'Avila, é para mim uma garantia segura de que s. exa. não poderia concordar em que na resposta ao discurso da corôa se inserisse uma censura ao governo. E por isso s. exa. disse aqui que o additamento do sr. visconde de Seabra não era mais do que uma these de direito publico constitucional, que não tinha applicação ao ministerio actual.

S. exa. deu, pois, uma interpretação diversa ao additamento do sr. visconde de Seabra, da que lhe deu o seu proprio auctor.

Eu, sr. presidente, rendendo os maiores respeitos ao sr. duque d'Avila, prestando-lhe a homenagem devida á sua lealdade, não posso, comtudo, deixar de dizer que a sua explicação não satisfaz o governo, que não póde acceitar uma posição equivoca, ou pouco definida.

É necessario que a camara se pronuncie claramente. E por isso, sr. presidente, o governo o que deseja é que haja uma votação clara.

O governo deseja que haja uma votação separada sobre as propostas que foram apresentadas á camara, e eu, sem querer entrar na direcção e regimen dos trabalhos da camara, porque não sou membro d'ella, posso comtudo, como membro do governo, dizer que nós desejâmos que haja uma votação especial, principalmente sobre a proposta do sr. visconde de Seabra.

Não posso indicar o processo a seguir, mas o que posso, repito, é declarar bem alto, que o governo deseja uma votação clara e definida, para que não haja a menor duvida sobre as intenções d'esta camara.

A camara dos pares, que é um ramo do poder legislativo, deve ser sisuda, moderada e prudente. Não deve dar exemplos de duvidosa cordura nas suas deliberações. Nós estamos ha mez e meio, tanto n'uma como na outra casa do parlamento, a discutir questões meramente politicas, pondo de parte o que é verdadeiramente util para o paiz, que quer melhoramentos, ordem, reformas sensatas e justas. E de nenhum d'estes assumptos temos podido tratar até agora.

É tempo de pôr fim a estes infructuosos debates.

Por emquanto, sr. presidente, nada mais tenho a dizer.

O sr. Vaz Preto: - Está succedendo o que eu esperava. Tudo isto é o resultado de se acharem sentados n'aquellas cadeiras (indicando as do ministerio) ministros fracos, sem idéas, sem convicções e sem pensamento de governo.

Se o sr. Braamcamp, presidente do conselho, tivesse marchado claramente pelo caminho que devia seguir, nada d'isto aconteceria; mas s. exa. está reconsiderando todos os dias, e a prova é que, tendo combinado com o sr. duque d'Avila, rejeitou o primeiro parecer que a commissão elaborára, concordou em que viesse á camara o segundo parecer, e depois, em nome do governo, levantou-se para declarar que não o podia acceitar!

Todos sabem, todos viram e todos ouviram o que disse o sr. visconde de Seabra quando apresentou a sua moção. Não podendo o governo acceitar aquella moção, n'esse caso, se tivesse força, se não quizesse proceder da fórma pusillanime por que procede sempre, corria-lhe o dever impreterivel de se oppor terminantemente a que ella fosse enviada á commissão.

Por que não o fez?

Porque o governo, desde que começou a discussão da resposta ao discurso da corôa, não tratou de mais nada senão de captar a benevolencia do sr. duque d'Avila.

O sr. Braamcamp, apesar de saber que n'aquelle documento havia o fim de censurar, ou pelo menos, de admoestar o governo, disse que se conformava com elle simplesmente porque estava assignado pelo sr. duque d'Avila!

São estes mesmos progressistas que se rojam hoje aos pés do sr. duque, depois de o terem atacado violentamente, são estes mesmos que eu conheço que vem aqui novamente curvar-se diante do distincto estadista para que lhes perdoe as faltas que a consciencia lhes argue.

Eu votei a resposta ao discurso da corôa, e muitos dignos pares a approvaram tambem, porque ella continha principios que eram atacados pelos amigos do governo e pelo proprio governo, e estabelecia claramente o amor ás instituições e o respeito á constituição do estado.

Por consequencia, nós votámol-a, senão como uma censura, ao menos como uma admoestação salutar aos srs. ministros.

O governo não devia acceitar a resposta simplesmente porque o sr. duque d'Avila tinha assignado n'ella o seu nome.

Sr. presidente, eu pedi a palavra porque entendi que não podia ficar em silencio ao ouvir certas expressões, certas affirmativas com que um ministro quiz fazer impressão na assembléa; asserções e affirmativas que eu destruiria cabal e completamente se o dever de honra e de dignidade me não inhibissem de me dirigir áquelle ministro.

Todavia direi de passagem, com relação a essas affirmativas, que um governo que precisa lançar mão de uma amnistia para perdoar aos criminosos nos actos eleitoraes prova por esse facto que as eleições não foram livres. Isto mesmo já se provou na outra casa do parlamento e aqui n'esta em outra occasião.

Portanto, as affirmativas do sr. ministo do reino, a quem por dignidade de mim proprio não me posso dirigir, não têem valor algum.

Quanto ás declarações que aqui foram feitas por parte d'aquelles que desejam votar uma moção de confiança ao