N.º 19

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura o approvação da acta. - Correspondencia. - Ordem do dia: Continuação da discussão do parecer n.º 231. - Usam da palavra os srs. visconde de Arriaga, conde de Valbom, Vaz Preto, ministro das obras publicas, visconde de Villa Maior, ministro da fazenda e visconde de Moreira de Rey, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O sr. ministro da guerra manda para a mesa uma proposta para que differentes dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem dependentes d'aquelle ministerio. - É approvada. - O sr. Mexia Salema manda para a mesa tres pareceres das commissões de fazenda e legislação.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros remettendo 100 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio relativas ao anno economico de 1882-1883 e do exercicio de 1881-1882, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Outro da exma. sra. D. Joanna Candida Stubbs e Vasconcellos, agradecendo à camara o voto de sentimento lançado na acta das sessões pelo fallecimento do seu prezado marido o digno par José Joaquim dos Reis o Vasconcellos.

Ficou a camara inteirada.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo o processo pedido pelo digno par Quaresma de Vasconcellos comprehendendo os autos de inquirição de testemunhas, sobre queixa de José Rosleiro, contra o fiscal do real de agua no concelho de Condeixa, a defeza do mesmo fiscal, e copia do officio em que o respectivo escrivão de fazenda informou a este respeito.

Para a secretaria.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas, e entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda e, dos negocios estrangeiros.)

O sr. Visconde de Moreira de Rey: - Sr. presidente, participo a v. exa., a pedido do sr. visconde de Bivar, que s. exa., por falta de saude, não póde comparecer á sessão de hoje, e que, pelo mesmo motivo, não comparecerá talvez a mais algumas.

O sr. Presidente: - A mesa fica inteirada.

Como mais nenhum digno par pediu a palavra para antes da ordem do dia, vae passar-se á ordem do dia.

Tem a palavra o sr. visconde de Arriaga.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 247

O sr. Visconde da Arriaga: - Sr. presidente, pedi a palavra hontem para declarar a v. exa. e á camara, que approvo o projecto em discussão.

O Douro soffre dolorosamente; a phylloxera tem-lhe acarretado milhares de infortunios, e havendo a camara dos deputados e o governo, á vista de tão graves males, resolvido, depois de muitas informações, annuir á cultura do tabaco n'aquella região, para ver se por este meio se minoram tão grandes dores, eu, como filho do Douro, não posso deixar de ser insensivel aos soffrimentos dos meus patricios, dos meus amigos e dos meus parentes, e se fizesse o contrario, eu seria mau filho, um filho enjeitado, que não queria tomar parte nem procurar remedios para suavisar a desgraça da terra onde nasci.

E fica explicada d'esta maneira a minha approvação ao projecto que se debate.

Quando hontem fallou o sr. conde do Casal Ribeiro, disse que approvava o projecto, á vista da corrente de desgraças que affligiam o Douro, e por todos estarem de accordo na cultura do tabaco, mas que não prescindia de fazer algumas considerações.

Foi n'esta occasião que pedi a palavra para citar alguns versos de Camões, á vista da unanimidade de opiniões.

Quando Camões partiu para a India, e que visitou na Africa: Sofalla, Moçambique, Mombaça; na India: Goa, Calecut, Malaca, entrou na China, e observando os feitos heroicos dos portuguezes, que todos os reinos queriam ser amigos e feudatarios de Portugal, que a bandeira portugueza era a unica que tremulava n'aquelles mares, que não havia conflictos com as nações europeas, á vista de tanta gloria e de façanhas immortaes, escreveu o seu divino poema em Macau, e ahi se encontram os seguintes versos:

Via todo o Ceu estar determinado
De fazer de Lisboa a antiga Roma

Agora todos estamos de accordo para fazer do Douro, pela cultura do tabaco, a sua antiga fortuna.

Mas o sr. Casal Ribeiro, apesar d'este accordo, e não querendo abdicar da sua intelligencia, e lembrado tambem, que o devido poeta, descrevendo as nossas glorias, tambem havia descripto.

... os casos duros Que o Adamastor contou futuros

principiou a apontal-os, assustando-o, para as finanças do paiz, a diminuição do direito de 150 réis em cada kilogramma de tabaco que se produzir no Douro, o enorme contrabando a que se presta esta cultura, e as despezas a fazer com a fiscalisação; não querendo, a exemplo d'este illustre parlamentar, prescindir da minha critica, sobre o projecto, que approvo, vou fazel-a.

Sr. presidente, vivi por muitos annos nos paizes aonde se produz o tabaco, um socio de uma fabrica de tabacos em Lisboa, e assusta-me a cultura de tabaco no Douro, por me parecer, que se vão fazer grandes sacrificios, e a minha querida provincia, aonde nasci, ainda ficará em peiores circumstancias do que se encontra hoje, depois da cultura do tabaco, que vamos ensaiar.

Os meus reparos sobre o projecto são os seguintes, o sobre os quaes vou apresentar a minha argumentação:

Cultura;

Consumo;

Preço.

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