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N.º 19

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios - os dignos pares

Conde d'Avila
Cypriano Jardim

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente communica que a deputação da camara, encarregada de apresentar . a Sua Magestade El-Rei o autographo relativo aos credores externos, foi recebida com a costumada benevolencia.- Segunda .leitura dos projectos de lei do digno par Simões Margiochi. - O sr. arcebispo bispo do Algarve manda para a mesa uma representação dos povos da sua diocese, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas, fazendo-a acompanhar de largas considerações. O digno par pede a publicação d'aquelle documento no Diario do governo. Consultada a camara, assim o decidiu. Responde ao digno par o sr. ministro da marinha. - O sr. conde de Carnide pede ao governo que revogue ou modifique-o decreto relativo aos foros. Responde o sr. ministro das obras publicas. O sr. conde de Carnide agradece a resposta do sr. ministro. - O digno par Agostinho de Ornellas manda para a mesa o parecer relativo á eleição de um par do reino pelo districto do Porto, e pede dispensa do regimento para que entre já em discussão. A camara approva. Procedendo-se á votação, é approvado o parecer. - O digno par Thomás Ribeiro ratifica as palavras que o digno par arcebispo bispo do Algarve lhe attribuiu ao seu discurso, e faz algumas considerações. - O sr. marquez de Vallada toma por assumpto a emigração clandestina, a que o digno par arcebispo bispo do Algarve alludirá, combatendo-a largamente, e termina apresentando uma representação da camara municipal de Evora, e enviando uma proposta para a mesa. A proposta fica para segunda leitura, e a representação é, por decisão da camara mandada publicar no Diario do governo. - O digno par Mexia Salema justifica as faltas do sr. Tavares Pontes. - O sr. conde de Castro trata a questão da emigração clandestina, indicando os meios de a combater efficazmente. O sr. presidente do conselho diz que serão adoptadas providencias. - O sr. marque? de Vallada reforça os seus argumentos, promettendo fazer sobre o caso importantes revelações em occasião opportuna. - O sr. conde de Castro agradece a resposta do sr. presidente do conselho, sustentando a necessidade de fazer recair uma forte contribuição sobre a industria dos engajadores. - O sr. presidente encerra a sessão, marcando a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Cypriano Jardim a vir occupar o logar de segundo secretario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do presidente da commissão de arbitragem da camara dos senhores deputados, enviando, para serem distribuidos, 167 exemplares do relatorio ácerca da conferencia de arbitragem, realisada em Berne no anno passado.

O sr. Presidente: - Vae-se fazer segunda leitura de alguns projectos de lei que se acham sobre a mesa.

(Leram-se).

Foram ás respectivas commissões.

O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara que a deputação que foi levar á sancção real o, autographo ácerca da divida externa, foi recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

Tem a palavra o sr. arcebispo bispo do Algarve.

O sr. Arcebispo Bispo do Algarve: - Sr. presidente, pedi a palavra para desempenhar-me de um encargo de que por dever e gostosamente me incumbi, como pastor, ainda que indigno da diocese do Algarve.

Trata-se de uma representação de muitos e dos mais consideraveis habitantes do Algarve, que appellam para os sentimentos patrioticos e para o zêlo nunca desmentido d'esta camara em tudo quanto importa ao bem publico.

Reclamam elles, em nome da grande maioria dos seus concidadãos o restabelecimento das corporações religiosas nas provincias ultramarinas.

Enviando para a mesa este documento, deveria talvez dar por finda a minha missão.

No entretanto, pedirei a v. exa. e á camara que me permittam fazer algumas considerações, não como reforço dos argumentos adduzidos na representação em favor da causa que n'ella se advoga, mas para mostrar que perfilho por completo o seu pensamento, que me é sympathico, e merece b meu mais decidido apoio.

Se assim procedo, sr. presidente, não é senão por entender que o meu silencio n'esta occasião poderia ser talvez mal interpretado ou attribuido a menos zelo pélas cousas religiosas da minha patria; e eu não desejo que se me faça uma tal imputação.

Como cidadão portuguez, que me preso de ser, consagro á terra que me foi berço o affecto e a dedicação proprios de um filho obscuro é humilde, mas agradecido.

Como catholico, tenho pela religião em que fui educado, e que todos nós professâmos, o mais entranhado, amor, e a ella me sinto vinculado por uma convicção intima, inabalavel.

São estes dois sentimentos, o amor da patria e o amor da religião, ambos legitimes e nobres, que me impõem o dever de proferir algumas palavras n'este momento.

Não é meu intuito, nem caberia nas minhas acanhadas faculdades, nem tambem se compadecia com o estado da minha saude, fazer agora uma larga demonstração da utilidade das congregações religiosas.

Limitar-me-hei, pois, a pedir ao governo que tenha em consideração o movimento espontaneo que se está operando em todo o paiz a favor d'estas associações, e que attenda aos votos de sympathia com que a idéa do seu restabelecimento tem sido acolhida por uma grande parte da imprensa periodica, sem distincção de cor politica.

É que, sr. presidente, parece ter soado a hora de se prestar a homenagem devida, e por tanto tempo recusada, a uma imperiosa reclamação da justiça e da liberdade.

Afigura-se-me ser vindo o momento de se reconhecer que são infundados, injustos, mal cabidos, os receios de uma instituição, cujos membros geralmente passam a vida inteira espargindo beneficios.

E eu folgo de que assim succeda, porque amo tão sinceramente a justiça como a liberdade na sua accepção legitima e pura.

Que assim a comprehenda quem quer que seja o depositario do poder, e que saiba inspirar-se de tudo quanto

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