SESSÃO N.° 19 DE 6 DE MARÇO DE 1896 187

encontrar o remedio que nos salve da crise que nos assoberba, e que nos ha de fatalmente levar á ruina, se, continuando a attender a um só dos symptomas da doença que afflige o paiz, persistirmos no errado diagnostico que fizemos e mantivermos a má therapeutica que temos seguido.

Para se estudar e conhecer a verdadeira situação de um povo, é necessario ter-se bem presente que, sob o ponto de vista economico, não são as nações senão grandes casas commerciaes, e que, tendo cada uma elementos proprios de credito o de debito, será bom ou mau o seu estado conforme a somma d´aquelles for superior ou inferior á d´estes. D´aqui a necessidade de que sejam tidos em linha de conta todos, ou pelo menos, quasi todos esses elementos, por isso que cada um d´elles influe sensivelmente no resultado final do calculo.

Considerava se de antes o conjuncto das exportações e das importações registadas nas alfandegas como o unico elemento das transacções internacionaes de um povo. Tomando-se a parte pelo todo, via se na balança commercial o unico indicador da riqueza das nações, reputando-se ricas aquellas em que o valor das exportações excedesse o das importações, e pobres as que houvessem de saldar com a exportação de numerario a sua conta de permutações com os paizes estrangeiros; actualmente, porém, está reconhecido que a balança commercial não é senão um dos muitos factores da riqueza nacional, e que só o conjuncto de todos esses factores é que constitue a balança economica, na qual reside a prova ineluctavel da riqueza ou da pobreza de um paiz.

Que importa, com effeito, que uma nação compre mais do que vende, se no seu activo figurarem elementos de credito sufficientes para cobrir essa differença?

Com grandes saldos negativos se encerram, por via de regra, as contas annuaes de exportações e importações em França, e nem por isso deixa de ser prosperrima a situação economica d´aquella grande nação; e no emtanto são enormes, quer se considerem em absoluto, quer com relação a nós, os encargos que pesam sobre o thesouro francez; como, porém, com capitaes quasi exclusivamente nacionaes têem sido cobertos os emprestimos contrahidos pela França, e como, por outro lado, possue ella grande parte da divida das outras nações, não só fica em mãos francezas a quasi totalidade dos juros da sua divida, mas tambem todos os annos dá entrada no cofre dos seus capitalistas grande parte dos juros da divida dos paizes estrangeiros.

Só com capitaes nacionaes construiu tambem a França os seus caminhos de ferro, os seus canaes e os seus portos commerciaes, de onde resulta que não transpõem as suas fronteiras as avultadas sommas que representam os lucros das respectivas emprezas constructoras ou exploradoras.

Acontece, por outro lado que, alem da exportação registada nas suas alfandegas, foz a França uma outra exportação, de que não ficam vestigios nos registos fiscaes, e que se compõe das mercadorias, lá mesmo compradas pelos numerosos estrangeiros que a visitam, e residem mais ou menos tempo nas suas principaes povoações; e basta, para se ver a grandeza d´esta exportação, como que occulta, o saber-se que a computou em mais de 500.000:000 francos, ou 90.000:000$000 réis annuaes o então ministro do commercio M. Jules Roche no discurso que preferiu na sessão da camara dos deputados de 2 de maio de 1891.

Inscreve-se mais no activo da Republica Franceza o valor dos fretes dos seus navios mercantes, computado em 400:000:000 francos ou 72.000:000$000 réis annuaes
(A. Typhaldo-Bassia, La protection indubtrielle et le régime douanier).

E assim é que tendo a conta geral de exportações e importações relativa ao anno de 1888 accusado um saldo negativs de 154.980:000$000 réis, mostram os algarismos que seguem que n´esse mesmo anno se fechou o balanço geral da nação francesa com um saldo favoravel de l5l.020:000$000 réis.

Credito:

Juros recebidos de outros paizes 144.000:000$000

Gasto por estrangeiros em França 90.000:000$000

Importancia de fretes dos navios mercantes 72.000:000$000 306.000:000$000

Debito:

Balanço commercial 154.980:000$000

Saldo a favor da nação 151.020:000$000 306.000:000$000

Ha, no emtanto, no que diz respeito ás finanças do; estado, grandissimas similhanças entre a França e o nosso paiz. Lá, como aqui, é grande a desordem financeira. Em França, como em Portugal, gasta-se com a maxima prodigalidade. Como entre nós, durante tantos annos aconteceu, tem-se limitado a politica financeira franceza quasi exclusivamente a contrahir emprestimos sobre emprestimos para saldar as contas do thesouro, e a aggravar os impostos para pagar os juros da divida publica sempre crescente.

Em França, como entre nós, estão pouco menos que attingidos os limites extremos da elasticidade tributaria; como, porém, o dinheiro que o contribuinte francez entrega hoje ao estado para pagamento dos impostos, sáe ámanhã do erario para a algibeira dos detentores da divida publica, francezes tambem, tudo se reduz a um mero deslocamento de numerario, que de nenhum modo depaupera a economia nacional.

Entre nós não acontece, infelizmente, o mesmo. Como o dinheiro dos contribuintes passa, pouco menos que integralmente, para as arcas dos prestamistas estrangeiros, torna-se absolutamente necessario que os poderes publicos procurem desde já a vigorar as forças economicas da nação, formulando e pondo em pratica um conjuncto de providencias tendentes a reduzir constantemente a saída de numerario e a promover a sua entrada, ou, em termos mais explicitos, a fazer com que no nosso activo economico se vão successivamente inscrevendo novos elementos de credito.

Entre esses elementos occupa de certo para nós o primeiro logar, como nação maritima e colonial, que somos, uma boa marinha commercial, que, alem de ser um factor essencial do nosso prestigio e da nossa influencia, nos asseguraria, as vantagens de:

1.° Diminuir consideravelmente a quantidade de numerario a saír para solver o custo das importações:

2.° Augmentar na mesma proporção a quantidade de numerario a entrar para pagamento das exportações;

3.° Trazer ao paiz uma sensivel participação em transacções commerciaes realisadas entre nações estrangeiras.

Sem de modo algum pretendermos demonstrar o que já de si é obvio, ponderaremos todavia, em abono do que deixâmos dito, que, sendo o custo do transporte um dos factores do preço das mercadorias importadas, ficará, no paiz a parte d´esse preço que corresponder áquelle factor, se for nacional o navio que houver transportado as mesmas mercadorias. Do mesmo modo, e tratando-se de mercadorias exportadas, recebe o paiz exportador não só o valor d´ellas, mas ainda o custo do transporte, se for da sua nacionalidade o navio que o fizer.

Se, finalmente, uma embarcação portuguesa levar um carregamento de café do Rio de Janeiro a New-York, e ahi receber a carga de cereaes para Londres, é claro que