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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.°19

EM 2 DE MARÇO DE 1903

Presidencia do Exmo Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marques de Penafiei

SUMMARIO: — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Presidente suspende a sessão até que possa apresentar-se a esta Camara o novo Ministerio. — Reaberta ás 3 e 55 minutos, o mesmo Sr. Presidente declara que, não tendo havido sessão na outra Camara, ia encerrar esta visto ser de uso os novos Ministerios apresentarem-se ali em primeiro logar. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

As 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, participando que, por decreto de 28 de fevereiro, foi' concedida a exoneração ao Ministerio presidido pelo Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro, e que, por decreto da mesma data, foi o mesmo senhor nomeado Presidente do Conselho, sendo tambem nomeados: para a pasta dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, o Conselheiro Arthur Alberto de Campos Henriques; para a da Fazenda o Conselheiro Antonio Teixeira de Sousa; para a da Guerra, o Conselheiro Luiz Augusto Pimentel Pinto; para a da Marinha, o General Conselheiro Manoel Raphael Gorjão; para a dos Estrangeiros, o Conselheiro Wenceslau de Sousa Pereira de Lima, e para a das Obras Publicas, o Sr. Conde de Paçô Vieira.

Para a secretaria.

Officio do Exmo. Sr. Juiz de Direito do 2.° Districto Criminal, enviando uma certidão extrahida dos autos crimes por abuso de liberdade de imprensa, em que é autor o Ministerio Publico e arguido o Digno Par do Reino D. João de Alarcão.

Para a commissão de legislação.

Officio do Ministerio das Obras Publicas, enviando esclarecimentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Marinha, relativo a documentos pedidos pelo Digno Par Mendonça Côrtez.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda, acompanhando 130 exemplares do Relatorio e Propostas de Fazenda, apresentados na sessão de 17 do mês findo á Camara dos Senhores Deputados.

Mandaram-se distribuir.

Officio da mesma procedencia, enviando documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio da mesma procedencia, acompanhando 150 exemplares da Conta geral da administração financeira do Estado na metropole, relativa á gerencia de 1896 a 1897,' e exercicio de 1895-1896.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Ministerio da Marinha, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda, enviando esclarecimentos requisitados pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda, acompanhando 120 exemplares de cada uma das contas do mesmo Ministerio, relativas aos annos economicos de 1896-1897, 1897-1898, 1898-1899, 1899-1900.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Conde de Bertiandos.

Para a secretaria.

Officio do Exmo. Sr. Secretario Geral da Academia Real das Sciencias, enviando tres exemplares do tomo 12.° da publicação intitulada Corpo Diplomatico Português.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda, acompanhando 120 exemplares do Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1903-1904.

Mandaram-se distribuir.

O Sr. Presidente: — O Sr. Presidente do Conselho communicou-lhe que o nevo Ministerio se apresentaria hoje á Camara dos Senhores Deputados e faria tambem a sua apresentação á Camara dos Dignos Pares, se para isso tivesse tempo.