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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 19

EM 8 DE SETEMBRO DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — A Camara, previamente consultada, auctoriza o Digno Par Mattozo Santos a ausentar-se do Reino.— O Digno Par Teixeira de Sousa apresenta diversas considerações de caracter financeiro. — O Sr. Ministro da Fazenda pede que lhe seja permittido responder ao Digno Par na sessão seguinte, visto ter já passado a hora de se entrar na ordem do dia. — O Digno Par Sebastião Baracho envia para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos pelos Ministerios da Guerra e Estrangeiros. São expedidos. — O Digno Par Frederico Laranjo participa achar-se constituida a commissão de fazenda. — O Digno Par Francisco Machado communica a constituição da commissão de guerra.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da Corôa. — Continua o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Digno Par Sebastião Baracho. — No final da sessão trocam-se explicações entre os Dignos Pares Hintze Ribeiro, Sebastião Baracho, Ministro dos Negocios Estrangeiros e João Arroyo sobre documentos existentes relativos á questão Reilhac. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros do Reino, Estrangeiros, Obras Publicas, Justiça e Fazenda.

Ás 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda, satisfazendo pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Officio pelo Ministerio da Fazenda, satisfazendo pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Officio pelo Ministerio do Reino, satisfazendo pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Officio pelo Ministerio das Obras Publicas, satisfazendo pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Officio pelo Ministerio do Reino, sobre pedido de documentos do Digno Par Costa Lobo.

Á secretaria.

O Sr. Presidente: — Está sobre a mesa um officio do Digno Par Mattozo Santos pedindo á Camara que o auctorize a ausentar-se do paiz durante alguns dias. Os Dignos Pares que annuem a este pedido tenham a bondade de se levantar.

Pausa, e depois de verificar a votação:

Está concedida.

O Sr. Teixeira de Sousa: — Desejo iniciar a apreciação de uma serie de questões de interesse publico, mas hoje somente chamarei a attenção da Camara e do paiz para um assumpto que é da maior e da mais extraordinaria gravidade.

Assisti n'esta casa do Parlamento a longa discussão relativa a uma crise politica.

Não venho fazer reviver nada do que n'essa discussão tão tristemente celebre se passou; mas desejo accentuar simplesmente que depois d'ella se tornou bem evidente que o Governo não pode manter-se á frente dos negocios publicos, porque isso seria deprimente para a dignidade do Parlamento, inconveniente para os interesses do paiz e das instituições.

Mais de uma vez se tem dito ao Governo que comprehenda que não pode ser mais difficil a sua situação.

Tudo porém tem sido baldado. Como a Camara sabe, a discussão tem gravitado em volta de uma crise politica, em volta de assumptos que se prendem com o contrato dos tabacos; mas o que até agora ainda ninguem accentuou foi que, se o actual Governo se mantiver no poder e se forem convertidas em lei as propostas que estão commettidas á sancção parlamentar, a ruina do Thesouro será completa.

Não venho levantar discussão sobre a questão de fazenda, não venho apresentar-me como iniciador d'ella; venho apenas chamar a attenção do Parlamento e do paiz para o que se prepara á situação da fazenda publica, e que é nem mais nem menos que a sua ruina completa.

Não vou fazer aggravos nem dirigir doestos a nenhum dos Srs. Ministros, mas a verdade é que elles não teem sido felizes na sua administração, quer pelo motivo do contrato dos tabacos, quer por outras providencias. Sobre o Ministerio e nomeadamente sobre o Sr. Presidente do Conselho tem-se levantado uma viva campanha que tornou a situação do Governo impossivel