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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 19

EM 9 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO - Leitura e approvação da acta.- Menciona-se uma representação dos viticultores do centro e sul do reino e lê-se a correspondencia official.- O Digno Par Francisco José Machado requer alguns documentos,- O Digno Par Teixeira de Vasconcellos apresenta o parecer da commissão de negocios externos sobre a convenção commercial com os Estados Unidos do Norte, e uma representação da Camara Municipal de Portel.- O Sr. Ministro da Fazenda declara ter sido assignado o contrato com a Companhia dos Tabacos.- O Digno Par Luciano Monteiro apresenta o parecer da commissão de negocios esternos sobre o tratado commercial com a Suissa.- Os Dignos Pares Conde de Figueiró e Marquez de Soveral fazem declarações pessoaes sobre os acontecimentos da sessão anterior.- O Digno Par João Arroyo usa- da palavra sobre o mesmo assumpto.- O Digno Par Jacinto Candido declara associar-se ao voto de pesar, já emittido pela Camara, sobre o fallecimento de alguns Dignos Pares, especializando o Sr. Ornellas Bruges.- O Digno Par Sebastião Baracho refere-se ao que se passou na Camara dos Communs em Inglaterra relativamente á mão de obra nas nossas possessões ultramarinas de S. Thomé e Principe. Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.- O Sr. Presidente diz que, antes de se entrar na ordem do dia, precisa consultar a Camara sobre se ella permitte ou não que continuem a discutir-se os actos e as palavras de El-Rei. Alguns Dignos Pares pedem a palavra. O Sr. Presidente diz que não tem que conceder por agora a palavra, visto que apenas deseja provocar uma votação da Camara sobre a sua consulta. Esta é approvada por levantados e sentados. Alguns Dignos Pares protestam, havendo confusão e sussurro na sala. O Sr. Presidente declara interromper a sessão.- Tendo sido reaberta, o Sr. Presidente declara que, havendo-se levantado duvidas sobre o resultado da votação, e querendo que elle se torne bem evidente, vae de novo consultar a Camara.- O Digno Par Sebastião Baracho requer votação nominal, o que é appro-vado. Cruzam-se diversos apartes. O Digno Par primeiro secretario faz a chamada. A consulta do Sr. Presidente é approvada no sentido de não continuarem a ser discutidos os actos e palavras de El-Rei.- Alguns Dignos Pares fazem declaração de voto durante a votação e depois d'ella.

Na Ordem do dia.- Usa da palavra o Digno Par João Arroyo e responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. Presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia de amanhã a mesma que vinha para hoje.

Pelas 2 horas e 40 minutos- da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se, a presença de 51 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem discussão, a acta da sessão anterior.

Foi mencionada uma representação entregue ao Sr. Presidente em nome da assembleia de representantes de camaras municipaes, syndicatos e associações agricolas e vinicultores do centro e sul do reino, assembleia hontem reunida n'esta capital, pedindo que não seja approvada a proposta de lei relativa aos vinhos do Douro, na parte que se refere á restricção da exportação pela barra do Porto.

Esta representação foi enviada á commissão de agricultura.

Mencionaram-se tambem tres officios do Ministerio da Marinha e um do Ministerio do Reino satisfazendo requerimentos dos Dignos Pares Srs. Teixeira de Sousa, Sebastião Baracho e Francisco José Machado.

O Sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa alguns requerimentos, e peço a V. Exa. se digne dar-lhes o conveniente destino, pois que dizem respeito a documentos que me são precisos como complemento de outros, que já pedi, para poder apreciar a administração do Hospital das Caldas da Rainha.

Requeiro:

Que pelo Ministerio da Fazenda me seja enviada nota de todos os subsidios ou adeantamentos que foram feitos ao Hospital Real das Caldas da Rainha e a titulo de que foram concedidos esses subsidios;

Que pelo Ministerio do Reino me seja enviada nota de todo o pessoal de nomeação quer do Governo, quer do director, para as enfermarias e mais dependencias do Hospital Real das Caldas da Rainha, e bem assim uma nota do pessoal contratado durante a epoca balnear, tudo durante a gerencia do Sr. Conselheiro José Filippe e actual;

Nota das obras que teem sido feitas no Hospital Real das Caldas da Rainha e todas as suas dependencias durante a actual gerencia, especificando:

1.° A despesa que se tem feito com essas obras;

2.° Quem as auctorizou, se foi por ordem superior ou se foi por mero arbitrio do director;

3.° Quem as fiscalizou ou as dirigiu;

4.° Que pelo Ministerio do Reino e direcção do Hospital Real das Caldas da Rainha me seja enviada nota detalhada de todo o material para obras, como andaimes, ferramentas, cordas, guindastes, roldanas, carros, vigas de ferro, etc., etc., que ali existia á data do fallecimento do Sr. Rodrigo Berquó e qual o destino que se deu a tanto material que, segundo as minhas informações, montava a alguns contos de réis;