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SESSÃO N.° 19 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1906 247

O Sr. João Arroyo: - Sr. Presidente: ouvi como toda a attenção as declarações que o Digno Par Sr. Marquez de Soveral acaba de fazer.

Seria faltar, já não direi, ao respeito que devo ao Parlamento, ao respeito que devo ao paiz., mas seria faltar ao respeito que devo a mim proprio, se acudindo ao chamamento de S. Exa., eu por qualquer forma procurasse eximir-me ás responsabilidades que assumi, desde que no Parlamento proferi as palavras que deram logar ao incidente que se debate.

O Sr. Marquez de Soveral dividiu as impressões do seu espirito em tres phases.

Na primeira S. Exa. suppoz-se alvejado pelas minhas palavras; na segunda chegou á convicção contraria; e na terceira voltou a suppor-se alvejado.

Como mantenedor, que me prezo de ser, de tudo o que profiro do alto d'esta tribuna, digo a S. Exa. que estava com a verdade na primeira e na terceira phase do seu espirito.

O Sr. Marquez de Soveral, para procurar invalidar as minhas affirmações parlamentares, serviu-se de duas ordens de considerações.

A primeira foi uma invocação da sua categoria especial de Conselheiro de Estado, dando a entender que n'essa categoria pode individualmente aconselhar El-Rei como entender.

A segunda foi uma rememoração do seu procedimento como representante de Portugal na Côrte de S. James.

Eu considero como illegitimo e incorrecto o procedimento de S. Exa. ou de qualquer outro Conselheiro de Estado aconselhando individualmente El-Rei, porque os Conselheiros de Estado só podem aconselhar o Monarcha reunidos em Conselho.

Aquella alta magistratura, pela Carta Constitucional, apenas exerce as suas attribuições como collectividade e não por cada um dos seus membros.

Nunca neguei a ninguem justiça pelos bons serviços que possa ter prestado em defesa dos interesses do paiz, mas não posso, parlamentarmente falando, admittir que se faça uma invocação ao testemunho dos Ministros do Negocios Estrangeiros com o fim de annullar o que eu aqui disse, porque, como antigo Ministro dos Negocios Estrangeiros, estou, com respeito aos actos de S. Exa., manietado pelo segredo profissional que tenho de guardar.

Portanto, se qualquer referencia vá ga, aqui feita, quizer tornar as pró porções de resposta ao que eu disse terei de voltar-me para V. Exa., Sr. Presidente, como homem de Estado e. de honra que é, para lhe impetrar que, sendo arbitro dos meus melindres, me possa desligar do sigillo profissional e me permitta que fale sem reservas.

Mais nada digo porque, por emquanto, mais nada é preciso.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Jacinto Candido: - Desejo simplesmente declarar a V. Exa. e á Camara que me associo aos votos de sentimento que esta Camara ultimamente fez consignar nas suas actas pelo falecimento de dois Dignos Pares.

Mas seja-me permittido referir-me muito especialmente ao Digno Par Theotonio Octavio de Ornellas Bruges, que era meu patricio, e a quem me prendiam laços de antiga amizade.

O Sr. Sebastião Baracho:-Quando, n'uma das ultimas sessões, me respondia o Sr. Presidente do Conselho, pedi a palavra, que só n'este momento me abe.

Manifestara eu o meu sentimento de protesto, perante o Governo Britannico se nos ter dirigido, por dois dos seus membros, na Camara dos Communs, por forma a ferir-nos no nosso brio, e decoro. Tratava se da mão de obra nas ilhas de S. Thomé e Principe.

Um consul inglez fora ali fazer um inquerito, cujo resultado determinou a impertinente declaração, já conhecida, de 30 de outubro ultimo. Em 5 de julho, dera-se a primeira edição d'esse estranho caso, o qual não mereceu, por parte do Governo do meu paiz, as objecções firmes e dignas, que eu entendo que devia despertar o procedimento da nossa alliada.

Agora, como anteriormente o fiz já, declaro que a injustiça havida para comnosco é manifesta. A Memoria a tal respeito publicada pelo Ministerio da Marinha, e que merece o meu applauso, esclareceu devidamente a questão. Só a nossa alliada parece não ter tido conhecimento d'essa publicação, que, em todo o ponto, nos marca logar entre as nações colonizadoras que mais humanitarias se apresentam no tratamento dos seus serviçaes.

Mas a Inglaterra, alem de injusta, não tem auctoridade para nos tratar como nos tratou. Haja em vista o que na propria Africa tem succedido. No sul levantaram-se ainda ha pouco os mais intensos clamores contra os maus tratos dados aos coolis, pelos proprietarios inglezes do Natal. No norte, Mustaphá-Kamel-Pachá, chefe do partido nacionalista egypcio, dirigiu um appello ao povo britannico e ao mundo civilizado, em presença do procedimento intoleravel, por vezes cruel, dos dominantes sobre os felahs.

Os actos praticados foram de tal ordem, que houve necessidade de reforçar as tropas de occupação com importantes forças metropolitanas.

Por todos os motivos, pois, não podia o Governo Britannico dirigir-se-nos pelo modo como o fez.

A par d'isso, não devia o nosso Governo manter-se no silencio compromettedor e indisculpavel, em que se refugiou.

Acentuando mais uma vez esta minha opinião, insisto em que continuo defendendo a alliança britannica, mas prosigo tambem fundamentalmente contrario a quaesquer actos, que representem subserviencia ou subalternagem da nossa parte.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luis de Magalhães): -- Pela muita consideração pessoal que tenho pelo Digno Par Sr. Baracho, embora o Sr. Presidente do Conselho já respondesse a S. Exa. a respeito do assumpto, quero dizer ao Digno Par que não tenha no seu espirito duvida de que o Governo serena e reflectidamente jamais faltará ao que deve á honra do paiz.

Pedi para Londres o texto exacto das declarações feitas na Camara dos Communs, que creio se baseiam nos compromissos de fiscalização tomados por parte das diversas nações na Conferencia de Berlim, e que por isso nada teremos a reclamar da Inglaterra.

Dadas as nossas relações amigaveis a nossa alliança com aquelle paiz, não supponho que haja da parte do Governo inglez nenhuma ideia de menos consideração e respeito para comnosco; tanto mais que aquelle mesmo Governo varias vezes nos tem manifestado os seus sentimentos de estima e consideração pela forma como em Africa havemos procedido, especialmente combatendo o trafico da escravatura.

Não faltam no Ministerio dos Negocios Estrangeiros documentos que o attestem.

Creia o Digno Par que o Governo saberá manter intacta a honra do paiz.

(S. Exa. A não reviu).

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.

Antes, porem, de dar a palavra aos Dignos Pares inscriptos, desejo consultar a Camara sobre um ponto que julgo importante e urgente.

V. Exas. sabem que, na sessão passada, um Digno Par, no correr da discussão, referiu-se ao Augusto Chefe do Estado apreciando alguns dos seus actos e palavras.

Não intervim ás primeiras referencias- no que talvez fizesse mal - e procedi com tolerancia pela muita consideração que tenho por aquelle Digno Par, e porque julguei que S. Exa. a breve trecho entraria propriamente na