248 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

discussão do projecto de resposta ao Discurso da Corôa.

S. Exa., porem, continuou na sua orientação, e então pedi-lhe que, em vista dos preceitos constitucionaes, desistisse de discutir os actos e as palavras do Augusto Chefe do Estado.

O Digno Par julgou-se ferido nos seus direitos parlamentares e, por isso, levantou-se um incidente um pouco vivo entre S. Exa. e a mesa.

N'essa occasião ouvi dizer em differentes pontos da sala que já tinha dado a hora e, reconhecendo que assim era, encerrei a sessão.

Não desejo nem posso, por modo algum, dirigir os nossos trabalhos pelo meu simples arbitrio; ao contrario, desejo sempre inspirar-me nos preceitos do Regimento e na vontade da Camara.

Por isso, preciso que a Camara se manifeste relativamente ao ponto sobre que vou consultá-la para saber como hei de dirigir os trabalhos.

Devo ou não permittir que, n'esta casa, se discutam os actos e palavras de El-Rei - portanto, as cartas que Sua Majestade dirigiu ao Sr. Presidente do Conselho transacto, cartas que foram mandadas para a mesa?

Varios Dignos Pares pedem a palavra sobre o modo de propor e para requerimentos.

Peço desculpa de não dar por agora a palavra a V. Exas.

Não se trata de uma proposta sujeita a discussão; trata-se simplesmente de uma consulta minha que diz respeito á direcção dos trabalhos, para eu saber qual a vontade da Camara e qual o seu modo de ver em relação aos meus proprios actos como Presidente. (Sussurro).

(S. Exa. A não reviu).

O Sr. Pimentel Pinto: - V. Exa. está ahi com o applauso de toda a Camara, mas peço a palavra porque preciso fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Eu não posso conceder por agora a palavra aos Dignos Pares; pedi apenas uma votação, e é d'isso que se trata.

O Sr. Pimentel Pinto: - Mas eu preciso fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Eu darei depois a palavra aos Dignos Pares para explicação de voto.

O Sr. Sebastião Baracho: - O Governo deve ser ouvido sobre o assumpto. Foi elle quem trouxe as cartas de El-Rei.

Vozes: - Ordem, ordem.

O Sr. José de Azevedo: - É preciso que expliquemos o nosso voto.

Vozes: - Ordem, ordem.

O Sr. Sebastião Baracho: - Fale Governo, e entre na ordem quem fora d'ella a pede.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares que entendem que os actos e palavras de El-Rei não devem ser discutidos, tenham a bondade de se levantar.

Está approvado.

Vozes: - Isso não pode ser.

O Sr. Presidente: - A Camara já se pronunciou sobre a minha consulta.

Vozes: - Não se percebeu.

O Sr. Sebastião Baracho: - Requeiro que seja cumprido o disposto nos artigos 69.° e 80.° do Regimento.

O Sr. José de Alpoim: - Isto é um violencia inaudita.

O Sr. Pimentel Pinto: - O Governo foi quem iniciou esta discussão; tem que ser ouvido.

O Sr. José de Azevedo: - Isto é uma violencia inutil, praticada por V. Exa. irreflectidamente.

O Sr. João Arroyo: - Isto é que é a morte do regimen. Assim é que as instituições se perdem.

Vozes: - Ordem, ordem.

O Sr. José de Alpoim: - Nunca se fez uma cousa semelhante. Contra esta forma de defender as instituições protesto eu, como monarchico que sou.

O Sr. José de Azevedo: - É preciso que o Governo declare a sua opinião. Isto é a deshonra do paiz.

Presidente do Conselho de e Ministro do Reino (João O Sr. Ministros Franco Castello Branco): - O Governo ha de dizer a sua opinião.

Augmenta o sussurro na sala.

Vozes da direita: - Ordem, ordem.

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão.

Eram 3 horas e 20 minutos da tarde.

Ás 3 horas e 53 minutos foi reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: - A Camara já se pronunciou sobre a minha consulta, mas como parece que por parte de alguns Dignos Pares ha duvidas sobre o resultado da votação, vou consultar novamente a Camara.

Vozes: - Peço a palavra sobre o modo de propor.

O Sr. Presidente: - Eu não posso conceder a palavra aos Dignos Pares antes da votação; depois concedê-la-hei a quem a pedir.

Isto é uma consulta da Presidencia, que deseja saber qual a vontade da Camara e o caminho que deve seguir n'esta materia.

O Sr. Pimentel Pinto: - Mas eu não sei o que hei de votar.

(Sussurro}.

Vozes: - Isto não pode ser.

O Sr. Sebastião Baracho: - Eu requeiro votação nominal.

O Sr. Presidente: -Vou consultar a Camara sobre o requerimento do Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Vozes: - Isto não pode ser.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares que approvam que haja votação nominal sobre a consulta da mesa, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Ninguem discutiu a pessoa do Rei; não é essa a questão.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Vozes: - Não, é preciso consultar a Camara. Isso não se propõe.

O Sr. José de Azevedo: - A questão não é essa.

Se a Camara votasse contra, revogava o artigo 72.° da Carta.

Vozes: - Mas o que é a proposta? O que é que vamos votar?

O Sr. Presidente: - A minha consulta é sobre se a Camara entende que podem ou não podem ser discutidos os actos e palavras de El-Rei, - portanto as suas cartas.

O Sr. José de Alpoim: - V. Exa. está a consultar a Camara sobre uma questão que é superior ás suas attribuições.

O Sr. Julio de Vilhena: - É claro que o Rei está acima de tudo, não se discute.