186 DIARIO DA CAMARA

dia desta semana, qual melhor lhe pareça, para se entra nessa conversação a que alludiram os Dignos Pares, por que esta materia pela sua natureza é tal que levara, certamente uma Sessão a tractar-se, principalmente havendo de conversar-se sobre ambos os Tractados ultimamente concluidos; e então todos os Dignos Pares que quizerem tomar parte nessa conversação, poderão previnir-se, lendo os documentos, e tudo o mais que com elles tiver relação; por que em objectos de tão alta transcendencia, convém até pezar as palavras: por consequencia, conformo-me com o nobre Duque, para que se designe um dia em que todos os Membros da Camara possam estar preparados para tomar parte na discussão deste assumpto.

O Sr. VICE-PRESIDENTE: - A primeira couza a decidir e o Parecer da Commissão de Petições; depois se resolverá sobre o outro objecto.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Eu propuz que o requerimento fosse remettido ao Governo com séria recommendação.

Consultada a Camara, approvou esta proposta.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - A proxima Sessão ha de ser na Quinta-feira, 25: se á Camara parecer, então se abrirá a conversação sobre os Tractados. (Apoiados.)

O SR. DUQUE DE PALMELLA: - Eu peço que os Srs. Ministios sejam avisados de que se vai tractar desses objectos.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Officiar-se-lhes-ha.

- A Ordem do dia são Pareceres de Commissões.

- Está fechada a Sessão.

Eram tres horas e um quarto.

N.º 19 Sessão de 25 de Agosto. 1842

(PRESIDIO O SR. VISCONDE DE SOBRAL.)

DEPOIS da uma hora e meia da tarde, foi aberta a Sessão; estiveram presentes 31 Dignos Pares - os Srs. Marquezes de Castello Melhor, de Fronteira, das Minas, e de Ponte de Lima, Condes de Avillez, do Bomfim da Cunha, de Lavradio, de Lumiares, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, e de Villa Real, Viscondes de Laborim, de Sá da Bandeira, de Semodães, da Serra do Pilar, de Sobral, e de Villarinho de S. Romão, Barreto Ferraz, Gambôa e Liz, Medeiros, Serpa Saraiva, Margiochi, Tavares de Almeida, Pessanha, Ferreira dos Santos, Henriques Soares, Silva Carvalho, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.

Lida a Acta da ultima Sessão, foi approvada.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - O Sr. Presidente acaba de participar que um incommodo de saude o impede de vir á Sessão de hoje, e talvez a mais; algumas. - A Camara ficou inteirada.

Mencionou-se a correspondencia:

1.° Um Officio do Digno Par Visconde de Bruges, participando que por lhe occorrer impossibilidade não tem podido comparecer na Camara, mas que será presente apenas cesse aquelha causal: incluia um attestado de Facultativo.

2.° Um dito do Sr. Presidente do Conselho (pelo Ministerio da Guerra), accusando a recepção de outro com que, esta Camara lhe remetteraum requerimento do Digno Par Luiz de Vasconcellos e Sousa: terminava que, sendo, a pretenção dependencia do Ministerio do Reino, por elle seria presente a S. Magestade.

De ambos, estes Officios a Camara ficou inteirada.

O SR. SECRETARIO MACHADO: -- O Sr. Conde de Paraty mandou para a Mesa a Carta Regia pela qual foi nomeado Par do Reino o Sr. Barão de Fonte Bella: se á Camara parece, remette-se á Commissão de Poderes. (Apoiados.)

Assim se resolveo. (Os Membros da Commissão sahiram da Sala.)

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: - Vou ler o Parecer da Mesa sobre a Conta apresentada pela Junta Administrativa desta Caza. - Por esta occasião devo participar, á Camara que não se acham aqui juntos os documentos que comprovam a mesma Conta, mas os Dignos Pares que quizerem consultalos achalos-hão todos na Secretaria. O Parecer é o seguinte

(N.° 19.)

Tendo a Mesa em observancia na Resolução da Camara, examinado a Conta apresentada pela Junta administrativa da Caza desde o dia do encerramento da extinta Camara dos Senadores, em 19 de Novembro de 1841, até ao dia 31 de Julho do corrente, achou que a Despeza se divide em tres partes, sendo a l.ª = Ordenados dos Empregados da Camara importando na quantia de 4:869$691; a 2.ª =. Publicação das Sessões da Camara de Senadores importando em 589$076; e a 3.ª = Despezas ordinarias e extraordinarias da Camara e sua limpeza, importando, em 293$815; sendo a importancia total destas de partes 5:752$582; e sendo a Receita na mesma epocha 6:039$038, vem a ser o excesso da Receita sobre a Despeza no dia acima dito 31 de Julho de 1842 = 336$456.

A Mesa vio todos os documentos e os achou conformes, assim como achou o saldo: e por tanto e de parecer que a referida Conta deve ser approvada pela Camara. - Sala da Commissão em 25 d'Agosto de 1842. - Visconde de Sobral 2.º Vice-Presidente. - Conde de Lumiares, Par do Reino, Secretario. - Polycarpo José Machado Par do Reino, Secretario.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: - A Camara tem uma confiança tão illimitada nas contas que estão vistas pela Mesa, que me parece não haverá difficuldade nenhuma em que esse Parecer seja posto immediatamente á votação sem outra alguma formalidade. (Apoiados.)

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Parece-me que estes papeis poderiam ficar na Secretaria da Camara até outro dia, afim de poderem ser examinados pelos Dignos Pares que os queiram ver.