110 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Já vê o sr. ministro que não foi falta de attenção da minha parte, que determinou este aviso de declaração do ponto sobre o qual eu desejava interpellar s. exa.

Nas actuaes circumstancias nunca é indifferente ao parlamento, mostrar que se occupa de negocios tão importantes como são aquelles a que vou fazer referencia de passagem.

Sr. presidente, trata-se de regular os direitos que pagam os nossos vinhos na Inglaterra.

Poderá não parecer urgente tratar d'esta questão no momento actual, mas como a Inglaterra se está occupando d'ella na presente occasião julgo que é conveniente que nós, pela nossa parte, nos occupemos um pouco tambem da mesma questão.

Se bem que n'aquelle para não houve ainda resultado completam ente satisfactorio a este respeito, persuado-me que se estão preparando as cousas de maneira que não tardará em apparecer esse resultado.

Acredito que na Inglaterra tudo quanto é rasoavel tem grande garantia de se poder realisar dentro de certa epocha. (Apoiados.)

Esta é a minha profunda convicção. Quando mesmo as maiorias não estão dispostas a adoptar uma resolução justamente exigida, ha sempre a favor da justiça vozes que se levantam no parlamento e na imprensa. (Apoiados,)

Na Inglaterra a causa da justiça e da rasão não corre completamente ao abandono, (Apoiados.) e isto, sr. presidente, é uma grande garantia que faz com que eu supponha que nós devemos sempre considerar a existencia constitucional da Inglaterra, como tem existido ha muito tempo, como uma garantia da existencia constitucional de outras nações que a queiram imitar.

Sr, presidente, a escala alcoolica tem sido tratada ultimamente em Inglaterra. O governo portuguez não tem descurado esta questão.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros tem-se occupado seriamente d'ella, o até mandou áquelle paiz um empregado superior e cheio de competencia sobre o assumpto, para se occupar d'elle.

É preciso que nós não desanimemos por não realisarmos immediatamente o que desejâmos.

A Inglaterra, nas suas cousas, é muito lenta, mas é muito segura; de repente não se vae ali muito por diante, mas tambem não se recua.

Por consequencia, repito, não desanimemos porque o resultado das negociações com a Inglaterra não é ainda aquelle que desejâmos.

É preciso que façamos ver as rasões que temos a nosso favor.

Os nossos vinhos ainda poderão chegar ao resultado duma modificação dos direitos da pauta.

A Inglaterra entendeu seguir um systema differente do nosso, procurando resolver a questão recorrendo aos direitos differenciaes, a uma guerra de pauta, para obrigar o governo inglez áquellas concessões.

Nós seguimos outro caminho; entendemos que devemos seguir o que na Inglaterra se chama a escola de Cobden, de Manchester, seguimos o principio que em Inglaterra se tem invocado, o da liberdade de commercio, que aquelle paiz sempre tem adoptado quando essa liberdade não compromette o indispensavel rendimento do estado.

Nós adoptámos, e creio que foi durante uma administração representada pelos mesmos cavalheiros que se acham hoje no poder, com ligeiras modificações, uma medida, que já v. exa. e eu (que tinha então a honra de fazer parte do mesmo gabinete) adoptámos, isto é, a applicação a Inglaterra, sem exigir modificação nos direitos da escala alcoolica, das disposições de diversos tratados que tinhamos celebrado com outras nações, a quum tinhamos concedido vantagens.

Eu entendo, sr. presidente, que nos faz honra a adopção d'este principio; e como em Inglaterra ha quem combata a idéa de fazer concessões á Hespanha porque esta nação usou de meios violentos, creio que damos um bom exemplo, demonstrando que, quando a Inglaterra quizer seguir os principios economicos que tem proclamado, encontrará em Portugal um discipulo que se converteu a essas doutrinas. E supponho que o sr. ministro dos negocios estrangeiros por certo não deixará de fazer valer este argumento a nosso favor.

Nós seguimos rigorosamente os preceitos da doutrina economica, que está hoje ganhando victoria nos differentes partidos que existem na nação ingleza.

Durante certo tempo pareceu que a victoria d'esses principios pertencia ao partido wigh, porém mais tarde foram adoptados pelo partido tory e póde actualmente dizer-se que não ha ali um partido que deixe de professal-os.

Exposto isto, não tendo a pretensão de exigir que o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que, como é provavel, não vinha preparado para este incidente, possa responder agora, limito-me a recommendar as. exa. este momentoso assumpto da modificação da escala alcoolica, dizendo tambem que me parece devermos aproveitar a occasião para mostrar que ligâmos muita importancia ás discussões que a este respeito têem ultimamente tido logar no parlamento de Inglaterra, e ás respostas que foram dadas por dois ministros d'aquella nação, respostas que nos devem animar a insistirmos cada vez mais em os nossos esforços para se obter o que julgo ser de justiça e em conformidade com as doutrinas economicas que prevalecem entre os inglezes.

O sr. Presiaente: - As observações do digno par não podem, creio eu, ser consideradas como interpellação. O governo aprecial-as-ha conforme julgar conveniente.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Tomo a palavra para responder ás indicações que acaba de fazer o digno par e meu amigo o sr. Carlos Bento.

Ha dias tinha s. exa. (estando eu doente, e por isso não vim aqui inimediatamente) annunciado uma interpellação sobre as relações commerciaes de Portugal com as nações estrangeiras. Como este assumpto tinha uma grande amplidão, tratei logo de colligir os dados estatisticos e outros esclarecimentos que me podessem habilitar para, com toda a largueza, tratar d'este objecto extremamente importante para o paiz.

Hoje, definindo melhor o assumpto d'aquella interpellação, limitou-se s. exa. a. indicar que ella versava principalmente sobre as nossas relações com a Inglaterra, e em especial sobre a questão da escala alcoolica.

Portanto só agora sei qual é o objecto restricto da interpellação do digno par, mas parece-me conveniente, opportuno mesmo, não adiar uma resposta que mostre o meu accordo com a opinião de s. exa.

A questão da escala alcoolica é antiga, é difficil e tem encontrado embaraços de diversas ordens. Esses embaraços, sobretudo na Inglaterra, ligam-se com uma questão de imposto, a qual tem pouco a pouco perdido a sua força, tomando parallelamente cada vez maior importancia a questão commercial. E não admira isso, porque as tendencias da politica comrnercial ingleza são perfeitamente favoraveis ás nossas pretensões.

Deve, comtudo, não esquecer que n'esta conjunctura o governo inglez acaba de renovar a nomeação de uma commissão de inquerito sobre a questão do commercio dos vinhos, adduzindo, rasões para mostrar a inopportunidader de tratar de tal assumpto.

Eu confio na acção da opinião ingleza; creio que convem agora, como sempre, advogar a justiça da nossa causa, mas não podemos contar com um resultado immediato para as nossas diligencias, apesar de termos nós applicado á Inglaterra, o regimen mais liberal das pautas, espontaneamente, e para lhe provar o alto apreço em que temos as suas relações, e a confiança que pomos no poder da opinião ingleza.