O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 111

A questão da escala alcoolica que primitivamente foi uma questão restricta ao imposto, muito importante para o thesouro inglez, foi modificada posteriormente em virtude de um tratado com a França.

O ponto da nossa discussão, como a camara sabe, é o seguinte: estabelecido o direito de 1 a 2 1/2 schillings, segundo a força alcoolica dos vinhos importados, estabeleceu-se um limite para o imposto mininio, que excluia, não a totalidade, como se disse, mas uma parte consideravel dos vinhos portuguezes.

Os vinhos meridionaes, por duas rasões, que a camara conhece, não podem ter um limite alcoolico tão baixo como teem os vinhos da Europa Central, o principalmente da França.

Resulta isto da influencia do clima, que torna as nossas uvas mais saccharinas, e por conseguinte mais alcoolicos os vinhos que resultam da sua fermentação; e das materias extranhas, como são as substancias corantes e outras que se encontram nos nossos, vinhos, e cuja acção perturbadora só póde ser paralisada por uma quantidade de aguardente addicional.

Os nossos vinhos de exportação carecem de ser modificados no seu modo de fabricação e preparação, mas essa modificação não póde ir tão longe como seria para desejar em relação ás actuaes condições do comnaercio; porque a qualidade dos vinhos está dependente da quantidade de alcool que em si mesmo naturalmente possam conter, e da necessidade de aguardente addicional para os conservar.

Nós temos duas classes de vinhos, que se exportam; são os vinhos de pasto e os licorosos: e de passagem direi, que a primeira classe de vinhos, isto é, os que se podem considerar vinhos de pasto, e não licorosos, tem tido um grande augmento na exportação.

Isto é uma verdade, mas felizmente este facto não se tem dado tanto com a Inglaterra, como em relação a outros paizes; e muito seria para desejar que este augmento de exportação se d'esse tambem com Inglaterra, o que decerto succederia se o direito estabelecido não cauzasse um prejuizo tão directo no nosso commercio.

Todas estas considerações, que não são novidade para a camara, trouxe-as eu para lembrar que o ponto da nossa discussão com a Inglaterra é que o limite minimo da escala alcoolica dos nossos vinhos suba acima do que hoje é de modo que não prejudique o consumo dos vinhos portuguezes. Um dos maiores impedimentos que obstou á modificação da escala alcoolica em Inglaterra, foi a idéa, que ali vigorara, de que os nossos vinhos, admittidos com um direito menor, podiam ser aproveitados para fabricar aguardente, com grave prejuizo dos alcoois do paiz, affectando por consequencia uma industria que ali é importante. Mas o estudo feito posteriormente mostrou que todos estes receios não tinham fundamento; e o espirito economico e comniercial do povo inglez convenceu-se d'esta verdade.

É, pois, minha opinião, de accordo com a de s. exa., que a occasião é opportuna para nós, como temos feito já ha muitos annos, continuarmos a insistir com a Inglaterra sobre este assumpto.

Uma das rasões por que, segundo me parece, não obtivemos ainda o resultado que desejamos, foi porque durante certo tempo levámos as nossas reclamações, emquanto ao limite do minimo direito, muito alem do que era talvez possivel.

Estou convencido de que 36 por cento de espirito de prova é limite sufficiente para o direito rninimo, e póde abrigar a grande maioria dos nossos vinhos baratos; e é com relação a elles que este limite se torna necessario, pois que os vinhos caros, pelo seu elevado preço, podem mais facilmente supportar o imposto que actualmente é exigido.

Existe ainda assim uma difficuldade que não devemos occultar, e é que entre este limite, e o que se propõe por a França, creio ha uma differença de 4 por cento. Ser o limite de 32 ou de 36 por cento, ainda hoje é ponto controverso em Inglaterra.

A minha opinião é que o limite rasoavel, justo, conveniente para o commercio dos vinhos meridionaes e para o commercio inglez, é o limite de 36°.

Para nós a questão essencial é a questão do direito de 36 por cento. Se elle for de 32 por cento, é evidente que continuamos a ficar prejudicados. Mas, ainda assim, com relação áquelle direito, os nossos vinhos, ainda mesmo os que têem que soffrer a aguardente, addicional em proporção moderada, ficam geralmente ao abrigo do limite indicado.

Assim, pois, parece-me que não tendo respondido com toda a extensão com que o podia fazer, se recorresse ás estatisticas, que muito esclarecem, julgo ter dito comtudo o sufficiente, concluindo por assegurar ao digno par e á camara: primeiro, que o governo não descura, nem podia descurar, esta gravissima questão, que tão intimamente interessa ao nosso commercio de exportação; segundo, que estou de accordo com a opinião do digno par sobre o assumpto em questão, e sobre a opportunidade de trabalhar no assumpto indicado.

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, eu agradeço ao sr. ministro as explicações que acaba de dar, das quaes a camara póde ver que s. exa. nunca é apanhado de surpreza com relação aos negocios dependentes do seu ministerio, e não só a esses, mas a qualquer assumpto da sua vastissima e comprovada competencia.

Não houve por consequencia, nem podia haver, surpreza em um assumpto d'esta importancia.

Eu estou de accordo com as idéas apresentadas pelo sr. ministro, e entendo que a occasião é opportuna para fazer valer a nosso favor a justiça que nos assiste, pois não queremos fazer pressão sobre o governo da Inglaterra, o que seria uma pretensão absurda, mas tão sómente fazer valer a rasão, que está do nosso lado.

Eu entendo, sr. presidente, que a occasião e favoravel para evidenciar a differença que existe no nosso proceder, e o de uma nação aliás muito digna, que quiz actuar sobre a opinião do governo inglez para obter a concessão para os seus productos.

Nós não queremos de fórma alguma fazer pressão, mas o que reclamâmos com os melhores fundamentos, é que nos seja concedida a igualdade economica com que tratamos os productos inglezes, e de que disfructam outras nações.

Ora, entre outras circurnstancias favoraveis que eu encontro para me inclinar á idéa jde que se deve aproveitar esta occasião, ha uma muito importante, qual é a de se achar actualmente o ministerio inglez representado por uma pessoa de alta intelligencia, cujos sentimentos estão perfeitamente de accordo com os principios que dominam no seu paiz, e que nos são de uma grande utilidade; portanto, não devemos descurar este momento para exigir a modificação da escala alcoolica.

As rasões que nós apresentamos não podem deixar de fazer bastante peso na balança da justiça, edevem por isso ter todo o valor para pessoas de tanta capacidade como aquella a que me refiro, e cuja respeitabilidade é incontestavel.

Aproveitemos, pois, o momento actual, tanto mais que a Hespanha é igualmente interessada, como nós, n'esta modificação, e não deixará de trabalhar pela sua parte n'esse sentido.

A propria França tambem n'isso tem interesse, attendendo a que alguns dos seus vinhos deixam de gosar as vantagens que outros têem na escala alcoolica determinada ou estabelecida em 1860.

A França, pois, que busca por todos os modos fazer valer os seus vinhos, empenhar-se-ha igualmente para que a modificação tenha logar.

E se nós não tivessemos as vantagens que temos, e as ra-